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materia nº 3/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-08-25
EmentaAltera as referências e vencimentos constantes no Anexo I da Lei Municipal Complementar nº 2.838 de 04 de agosto de 2023, dos cargos efetivos relacionados abaixo e dá outras providências.
native_id2947

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-14 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2023-09-04 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.841 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
2023-08-29 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2023-08-28 Matéria aprovada em 2º turno — MATÉRIA APROVADA EM SEGUNDO TURNO.
2023-08-28 Matéria aprovada em 1º turno — MATÉRIA APROVADA EM PRIMEIRO TURNO.
2023-08-28 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO EM DOIS TURNOS NA ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.
2023-08-28 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2023-08-25 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-08-25 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-29T09:26:07.286912-03:00 Aprovado 9 0 0
2023-08-29T09:26:06.979532-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Assunto: Projeto de Lei Complementar n°. _/2023; 
Prezado Senhores: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BAR RINHA 
ADMINISTRAÇA0 - 2024 2W1 
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 
Ofício PL n'02312023. 
Barrinha-SP., 23 de Agosto de 2023. PR( )TO SO 
À Sua Excelência 
LINCONPETRUS DE CASTRO 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Barrinha-SP. .tur2 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Tenho a honra de encaminhar a 
Vossa Excelência, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o incluso 
Projeto de Lei Complementar que "Altera as referencias e vencimentos constantes no Anexo 1 da 
Lei Municipal Complementar 2.838 de 04 de Agosto de 2023, dos cargos efetivos relacionados 
abaLvo e dá outras providencias" com os princípios constitucionais estabelecidos no "caput" do 
artigo 37 da Constituição Federal, promove a criação e consolidação dos cargos, empregos e 
funções públicos na forma que especifica e dá outras providências correlatas para plena satisfação 
do interesse público e dá outras providências correlatas." A técnica legislativa adotada considera a 
aplicação literal da disciplina contida no inciso 1, do artigo 70, da Lei Complementar Federal n. 95 
de 26 de fevereiro de 1998. 
Sendo o que nos compete ao momento, reiteramos protestos de elevada 
estima e consideração. 
Atenciosamente 
JOSE M ' OS MAR TINS 
Prefeito Municipal 
Praça Antônio Prado n° 70—Centro - BamnhalSP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeituraôbarrinha.sp.ov.br Site: www.barrinha.sp.&ov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO - 20212024 
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 
C3 à,,s 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° de Agosto de 2023 
"Altera as referencias e vencimentos constantes no Anexo 1 
da Lei Municipal Complementar n°2.838 de 04 de Agosto de 
2023, dos cargos efetivos relacionados abai'co e dá outras 
providencias". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS 
MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; 
osaber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, 
promulga e publica a seguinte Lei: 
- Fica alterado o Anexo 1 da Lei Municipal Complementar n° 2.838 de 04 de Agosto de 
2.023, passando os cargos abaixo a terem as seguintes referências e vencimentos: 
ANEXO -1 
Emvreos Públicos Permanentes (EPP) 
Código do 
Cargo 
Denominaçao 
Total de 
Vagas 
Referencias 
REF30 
Valores 
465 Almoxarife 1 R$ 4.936,27 
233 Chefe da Seção de Almoxarifado 1 REF25 R$ 3.800,00 
241 
Chefe da Seção de Fiscalização de 
Tributos 
1 REF25 R$ 3.800,00 
226 Chefe da Seção de Manutenção Geral 1 REF25 R$ 3.800,00 
127 Desenhista 1 REF30 R$ 4.936,27 
408 Secretario Escola 15 REF15 R$ 2.373,84 
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
129 
JOSE M 'ts MAR TINS 
Prefeito Municipal 
Praça Antônio Prado n° 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 148604000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: preteituraabarnnha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.ov.hr 

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