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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BA RENHA
AOMIWISTR*ÇAO - 2021 2024
GOVERNANDO c05 TODOS e para TODOS!
PROJETO DE LEI N° de Julho de 2023
"ESTABELECE NOVO POLÍGONO NO PERÍMETRO URBANO E DE EXPANSÃO DO
MUNICÍPIO DE BARRINHA, ESTABELECIDO PELO LEI MUNICIPAL 1.663/2001 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
GE4 saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a
seguinte Lei:
- O artigo l da Lei Municipal n° 1.663/2001, que estabelece o perímetro urbano no
Município de Barrinha, passa a vigorar com a inclusão das seguintes áreas, á saber:
Uma gleba de terras denominada Santa Helena, situada na cidade de Barrinha, Estado de São
Paulo, comarca de Sertãozinho, contendo quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e seis metros e
quarenta e seis (42.386,46) decímetros quadrados ou 4,238 hectares ou ainda 1,75 alqueires, com o
seguinte perímetro e confrontações: inicia em um marco denominado MP (marco principal) cravado
junto a lateral da Estrada Vicinal Said Ahmed Saleh no sentido Barrinha - Pradópolis, e com a
propriedade agrícola denominada São João de propriedade de locini Sawamura (transcrição n°
18.568, fls. 293 do livro 3-P) na qual se localiza o Cemitério da cidade de Barrinha, e segue por
essa confrontação com o azimute de 244°53'31" e distância de duzentos e sessenta e quatro metros
de trinta e quatro (264,34) centímetros até encontrar o marco 1; desse marco passa a confrontar com
a área Institucional (matrícula n° 44.941) e Área Verde 1 (matrícula n° 44.942) ambas da quadra D
do loteamento Chácaras Jardim Primavera, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de
Barrinha, e segue por essas confrontações com o azimute de 337°48'24" e distância de cento e
cinquenta e sete metros e cinquenta e dois (157,52) centímetros até encontrar o marco 2; desse
marco passa a confrontar com o Sítio Santa Zulmira de propriedade de Antonio César Vallera e
outros (matrícula n° 40.672), e segue por essa confrontação com o azimute de 60°08'01" e distância
de duzentos e quarenta e dois metros e cinquenta e seis (242,56) centímetros até encontrar o marco
3; desse marco passa a confrontar com a lateral direita da Estrada Vicinal Said Ahmed Saleh e
segue por essa confrontação no sentido Barrinha Pradópolis com o azimute de 15011'06- e
distância de cento e setenta e oito metros e dezenove (178,19) centímetros até encontrar o MP onde
teve início de finda a descrição.
4rt. 2 - As demais disposições da Lei Municipal 1.663/2001 e alterações posteriores permanecem
inalteradas
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JOSE MAI(COS MAR TINS
Prefeito Municipal
Praça Antônio Prado no 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16)3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeituraràbarrinha.sç.gov.br Site: www.barrinha.spo br
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