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materia nº 30/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-09-25
EmentaRequer ao poder Executivo Municipal informações e esclarecimentos sobre o cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem que trabalham na rede pública do Município de Barrinha - SP.
native_id2977

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-05 Resposta do Poder Executivo — RECEBEU RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO. DISPONÍVEL NA ABA 'DOCUMENTO ACESSÓRIO'.
2023-09-26 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2023-09-25 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2023-09-25 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-09-25 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-26T09:17:03.570501-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 30/2023
Requer ao poder Executivo Municipal informações e esclarecimentos sobre o
cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem que trabalham na rede
pública do Município de Barrinha - SP.
Proposição redigida por Francisco de Assis Contiero
Lida na sessão de 25/09/2023 Despacho em 25/09/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Ronaldo da Silva Alves - 1º Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
Os Vereadores que este subscreve, vem respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal, informações e
esclarecimentos sobre piso salarial dos profissionais da enfermagem que trabalham na rede pública
do Município de Barrinha – SP, frente às seguintes situações:
Qual é a data prevista para cumprir com o pagamento do piso salarial da enfermagem,
uma vez que o recurso está disponível em conta, e esta Casa de Leis, autorizou em última sessão
ordinária realizada em 11/09/2023, abertura de crédito para esta finalidade;
Qual é a data prevista para realizar o pagamento dos valores em atraso, referente ao piso salarial
da enfermagem, e qual é a base de cálculo que está sendo utilizada para regularizar os valores em
atraso.
JUSTIFICATIVA:
Ao cumprimentá-lo cordialmente, viemos pelo presente expediente requerer à Vossa
Excelência, informações e melhores esclarecimentos sobre como a Gestão Pública Municipal está
se organizando para cumprir com o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem,
bem como, com o valor retroativo a maio deste ano.
A referida solicitação trata-se de esclarecer aos nossos servidores públicos municipais,
como e quando será realizado esse pagamento, visto que na última sexta feira (22/09/2023), os
profissionais da enfermagem ficaram aguardando pelo repasse referente aos valores em atraso e
infelizmente esse pagamento não foi realizado.
O que de fato ocorreu para que esse pagamento não fosse efetuado?
O crédito em conta, não cobriria a somatória dos valores retroativos a maio?
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
Requer ao poder Executivo Municipal informações e esclarecimentos sobre o
cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem que trabalham na rede
pública do Município de Barrinha - SP.
Proposição redigida por Francisco de Assis Contiero
Lida na sessão de 25/09/2023 Despacho em 25/09/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Ronaldo da Silva Alves - 1º Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
Qual foi a base cálculo utilizada para atualizar a base de dados que define o rateio da
contribuição federal para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem,
desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), integrada ao sistema InvestSUS?
Solicitamos encarecidamente a Vossa Excelência, um posicionamento com clareza em
relação aos questionamentos acima citados, visto que nossos profissionais da enfermagem
merecem respostas verdadeiras. 
“A enfermagem não quer aplauso, quer direitos”.
Pelas razões ora expostas e certo de contarmos com a devida atenção de Vossa
Excelência, antecipadamente agradecemos e, reiteramos os protestos de estima e distinta
consideração.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 25 de Setembro de 2023
Aline Cristina de Souza Ubida
Aline Assistente Social (SD ) - Autor
Alessandro Mares
Alessandro DVD (PTB ) - Subscritor
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho
Professor Vicente (PTB ) - Subscritor
REQUERIMENTO Nº 30/2023

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