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materia nº 191/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 191 / 2023
Date 2023-10-06
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de, INDICAR ao Executivo Municipal, que promova esforços necessários, inclusive, enviando o devido projeto de lei, para que possa ser implantado neste Município o programa Reurb previsto na Lei Federal nº 13465/2017.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-10 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2023-10-09 Matéria apresentada em Plenário — Matéria apresentada para discussão preliminar.
2023-10-06 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-10-06 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 191/2023
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de, INDICAR ao Executivo Municipal, que promova
esforços necessários, inclusive, enviando o devido projeto de lei, para que possa ser
implantado neste Município o programa Reurb previsto na Lei Federal nº 13465/2017.
Proposição redigida por Tiago Bastos de Omena
Lida na sessão de 09/10/2023 Despacho em 09/10/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Ronaldo da Silva Alves - 1º Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois
deouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de, que promova esforços necessários,
inclusive, enviando o devido projeto de lei, para que possa ser implantado neste Município o
programa Reurb previsto na Lei Federal nº 13465/2017.
JUSTIFICATIVA:
Este programa é de extrema importância para que os moradores que possuem imóveis
ainda não regularizados, possam vir a ter a devida regularização com escritura pública e matricula
no cartório de registros de imóveis. Por esta razão, fica aqui indicado para que o Executivo
promova os esforços necessários.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 09 de Outubro de 2023
Lincoln Petrus De Castro
Presidente da Câmara Municipal (PL ) - Autor

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