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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
Proposição redigida por Amilton Fernandes de França
Lida na sessão de 09/10/2023 Despacho em 09/10/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Ronaldo da Silva Alves - 1º Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que este subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal que o setor
competente informe a esta Casa, informações e esclarecimentos sobre: a) lista com a relação de
funcionários (efetivos, contratados, temporários e designados para a área da enfermagem) que
receberam o repasse do retroativo do piso da enfermagem; b) quando vai ser feito repasse aos
funcionários da enfermagem que não foram contemplados; c) qual a base cálculos que foi utilizada
para fazer o pagamento de todos os servidores que foram contemplados do Município de Barrinha -
SP.
JUSTIFICATIVA:
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho pelo presente expediente requerer a Vossa
Excelência, todas essas informações, tendo em vista que os profissionais da enfermagem (efetivos,
celetistas, contratados e designados) tem o direito de saber se receberam corretamente o que é de
cada um por direito. E aqueles que ainda não receberam esperam respostas sobre a data que
receberão. Ainda reforçamos: Qual foi a base cálculo utilizada para atualizar a base de dados que
define o rateio do recurso de assistência financeira complementar para o pagamento do piso
salarial dos profissionais da enfermagem?
Em relação às informações solicitadas; deverão ser prestadas de forma detalhada, é de
extrema importância termos todas as informações citadas, elas proporcionarão uma avaliação
precisa dos recursos públicos empregados.
REQUERIMENTO Nº 32/2023
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta
Casa sobre: a) lista com a relação de funcionários (efetivos, contratados,
temporários e designados para a área da enfermagem) que receberam o repasse
do retroativo do piso da enfermagem; b) quando vai ser feito repasse aos
funcionários da enfermagem que não foram contemplados; c) qual a base cálculos que
foi utilizada para fazer o pagamento de todos os servidores que foram contemplados
do Município de Barrinha - SP.
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta
Casa, informações e esclarecimentos sobre: a) lista com a relação de funcionários
(efetivos, contratados, temporários e designados para a área da enfermagem) que
receberam o repasse do retroativo do piso da enfermagem; b) quando vai ser feito
repasse aos funcionários da enfermagem que não foram contemplados; c) qual a base
cálculos que foi utilizada para fazer o pagamento de todos os servidores que foram
contemplados do Município de Barrinha - SP.
Proposição redigida por Amilton Fernandes de França
Lida na sessão de 09/10/2023 Despacho em 09/10/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Ronaldo da Silva Alves - 1º Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
Portanto, solicitamos a Vossa Excelência, o mais breve possível, que nos encaminhem
essas informações para que possamos ter ciência que o trabalho está sendo realizado de forma
adequada e principalmente mantendo a transparência para tranquilidade de todos servidores.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 09 de Outubro de 2023
Alessandro Mares
Alessandro DVD (PTB ) - Autor
Aline Cristina de Souza Ubida
Aline Assistente Social (SD ) - Subscritor
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho
Professor Vicente (PTB ) - Subscritor
REQUERIMENTO Nº 32/2023
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