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materia nº 17/2023

Tipo Moção
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-10-20
EmentaMoção de Apoio para o Deputado Federal Marcelo Crivella, referente a PEC 05/2023, que prevê a isenção de Impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas.
native_id2992

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-23 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA E ENCAMINHADA PARA SECRETARIA LEGISLATIVA PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2023-10-20 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-10-20 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-25T11:21:30.972933-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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MOÇÃO DE APOIO N°_i/2O23. 
RONALDO DA SILVA ALVES, vereador que abaixo 
subscreve, vem requer, nos termos regimentais, que seja enviada 
MOÇÃO DE APOIO para o DEPUTADO FEDERAL MARCELO CRIVELLA, 
referente a PEC 05/2023, que prevê a isenção de Impostos na 
construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação 
de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades 
terapêuticas. 
A MOÇÃO se justifica devido à grande relevância da Proposta 
de Emenda á Constituição, que tem como objetivo de que Igrejas, 
templos de todos os cultos e entidades sem fins lucrativos possam 
exercer suas atividades sem pagar tributos ao Governo. 
Ressalto ainda que seguir uma religião é considerado como 
de extrema importância para 92% da população brasileira, segundo o 
Censo de 2010. 
Além disso, a PEC 05/2023 encontra justificativa única: o 
interesse social! 
Pela presenta MOÇÃO, manifesto meu apoio a está 
importante proposta! 
Sala das Sessões José Roberto Bianhardi, em 23 de outubro 
de 2023. 
Atenciosamente, 
Troi 
publicanos￾cÇão*Wara 9XUnícipaí he23"rm*4la 
- Estado de São Paulo 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
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