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materia nº 3/2023

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaSUPRIME PARCIALMENTE O ART.1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 07/2023, na forma que especifica.
native_id3010

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-27 Veto sobre a Matéria mantido — VETO MANTIDO.
2023-11-13 Matéria com veto total — PROPOSIÇÃO RECEBEU VETO TOTAL. VETO SERÁ ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO.
2023-11-06 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA SUPRESSIVA Nº 03/2023.
2023-11-06 Matéria aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA. TEXTO IRÁ COMPOR O PROPOSIÇÃO PRINCIPAL ANEXADA.
2023-11-06 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO e VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-11-06 Matéria apresentada para discussão preliminar — Inclusa para Discussões Preliminares.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-28T16:01:12.265356-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Parte Suprimida: Agente de saúde - quantidade de vagas - 60 - Referência 
âmara 9fluuici$t be 3arrinIja 
1 ,' MUNILJAL t cA ttistado de São Paulo 
(IOO NA SES'JAL' 
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EMENDA SUPRESSIVAá/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
DO EXECUTIVO N° 07/2023 
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essao d4Q2'Qe o o 2 
SUPRIME PARCIALMENTE O 
ART.10DO PROJETO DE LEI 
COMPLMENTAR DO EXECUTIVO N° 
07/2023, na forma que especifica. 
Os Vereadores Alessandro Mares e Aline Cristina de Souza, com assento 
nesta Casa Legislativa vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda 
Supressiva: 
Fica suprimido parcialmente o Art.10 do Projeto de Lei Complementar n° 
07/2023: 
Salarial R-2 - R$1.380,12, (um mil trezentos e oitenta reais e doze centavos). 
Ficando o artiqo l' após a supressão com a sequinte e nova redação: 
Art. 10 - Fica incluído no Anexo 1 da Lei Municipal Complementar 2.838 de 04 
de agosto de 2023, os Cargos Efetivos e Permanentes abaixo, em razão de 
omissão e erro material no Anexo original: 
Professor de Educação Básica 1— Qtde de Vagas 125—Referencia Salarial 
R-18 - R$.2.537,43. 
Câmara Municipal de Barrinha, 06 de novembro de 202 
/ 
Aline Cristina (15e Souza Ubida 
Vereadora - SD 
AL1YE AS~Vial 50~ 
VEIREADORA 
(SOLIDARIEDADE) 
adf 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 148 0-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.Ieg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
Lincoln Petrus 1 'Castro Mansa Aparecida de Campos 
Chicão Boa Viagem (PATRI) 
Cantaria 9Xnnicípal he Carrín4a 
Estado de Sao Paulo 
( 
Da Co 
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Emerson ananjast -rn.nd Dos Sa tos Francisco da Silva Barros 
Lincoin Filho do Prof. Gil (PL) Mansa Protetora Dos Animais (PL) 
Ricarso ticju(Baptista Canavez Ronaldo da Silva Alves 
Ricardo Coelho (PTC) Ronaldo Troia (REPUBLICANOS) 
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho 
Professor Vicente (PTB) 
Claúdio Dos Santos 
Claúdio Santos Bola 
cei 
Rua Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara(barrinha.s.leq.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
âmnra 9Ruuici$I he &rrín411 
Estado de São Paulo 
antos Francisco da Silva Barros 
Chicão Boa Viagem (PATRI) 
Lincoln Pe rusIe Castro Mansa Aparecida de Campos 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda tem como objetivo suprimir do corpo redatorial o referido item. 
A presente emenda visa adequar o texto do Projeto de Lei Complementar N° 
07/2023 à legalidade e interesse público, uma vez que o ideal é promover uma 
audiência pública com os servidores da categoria para melhores esclarecimentos. 
Câmara Municipal de Barrinha, 11 de novembro de 20?3. 
- PTB 
Claúdio Dos Santos Da Conceição Edu rdo Alexandre De Souza 
Claúdio Santos Bolacha (PODEMOS) Ru Enfermeiro (PP) 
Lincoln Filho do Prof. Gil (PL) Mansa Protetora Dos Animais (PL) 
Aline Cristina De Souza Ubida 
Vereadora - SD 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: cama ra©barrin ha. sp. leg. br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
(4ainíam 9Ximícipal he 23arrín4(1 
Estado de São Paulo 
Lincoln Petrus De Castro Mansa Aparecida de Campos 
Ronaldo da Silva Alves 
Ronaldo Troia (REPUBLICANOS) 
Rica r4 ueBaptistaCanavez 
Ricardo Coelho (PTC) 
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho 
Professor Vicente (PTB) 
Claúdio Dos Santos Da Conceição 
Claúdio Santos Bolacha (PODEMOS) 
d,es los Santos Francisco da Silva Barros 
(PATI) Chicão Boa Viagem (PATRI) 
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Lincoln Filho do Prof. Gil (PL) Mansa Protetora Dos Animais (PL) 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara©barrinha.sp.Ieg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

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