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materia nº 64/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-11-24
EmentaDispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências
native_id3045

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-08 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2023-11-29 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.860 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
2023-11-28 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2023-11-27 Matéria aprovada — PROPOSIÇÃO APROVADA.
2023-11-27 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.
2023-11-27 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2023-11-24 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-11-24 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-29T11:04:36.466298-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARRI N HA 
- 202 i24 
GOvEf*lAHDC1 com TODOS g para TOO($! 
PROJETO DE LEI N°. roq /2023. 
Dispõe sobre a abertura de 
Créditos Adicionais 
Suplementares/Especiais e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSÉ 
MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e 
publica a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, na 
Contadoria Municipal, créditos adicionais suplementares/especiais até valor de R$ 
7.503.200,00 (sete milhões, quinhentos e três mil e duzentos reais), destinados à 
reforço de dotação no orçamento vigente (LOA 2023— Lei n°. 2.792 de (14/12/2022), 
classificadas e codificadas sob números: 
Codificação Categoria Ficha Econômica Valor R$ Objeto Período 
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.1.90.11.00 47 499.500,00 
Venc. Vant. 
Fixas PC 
Adm Gera! 
Exercício 
2023 
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.1.90.13.00 48 196.600,00 
Obrig. 
Patronais 
Adm Geral 
Exercício 
2023 
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.1.90.16.00 49 23.000,00 
Ots Desp 
Var. PC 
Adm Gera! 
Exercício 
2023 
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.36.00 54 70.000,00 
Ots Serv 
TercPF 
Adm Gera! 
Exercício 
2023 
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.39.00 55 60.000,00 
Ots Serv 
TercPJ 
Adm Geral 
Exercício 
2023 
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.40.00 56 104.500,00 
Serv de Tec 
dalnf. 
Adm Geral 
Exercício 
2023 
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.46.00 57 42.000,00 
Aux. 
Alimentação 
Adm, Geral 
Exercício 
2023 
02.02.01.06.181.0026.2.027 3.3.90.39.00 66 30.000,00 Ots 
rc
ServExercício 
Te PJ 
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: www.bamnha.sp.gov.br 
Adm Geral 2023 
020201 288430000.0.001 4.6.90.91.00 68 180.000,00 
Sentenças 
Judiciais 
Adm Geral 
Exercício 
2023 
02.02.01.28.843.0000.0.003 4.6.90.71.00 69 155.000,00 
Principal da 
Div. 
Contratual 
Resgatada 
Adm Geral 
Exercício 
2023 
02.02.01.28.846.0000.0.002 3.3.90.47.00 70 59.000,00 
Obrig. Trib. e 
Contrib. 
Adm Geral 
Exercício 
2023 
02.03.04.12.361.0011.2.011 3.1.90.11.00 123 700.000,00 
Venc. Vant. 
Fixas PC 
Fundeb 
Fundamental 
70% 
Exercício 
2023 
02.03.05.12.306.0014.2.014 3.3.90.30.00 173 164.000,00 
M. Consumo 
Merenda 
Escolar 
Exercício 
2023 
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.t90.11.00 209 1.579.000,00 
Venc. Vant. 
Fixas PC 
F M S 
Exercício 
2023 
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.1.90.11.00 210 161.000,00 
Venc. E 
Vant Fixas 
PC 
F M S 
Exercício 
2023 
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.1.90.13.00 211 508.500,00 
Obrig. 
Patronais 
F M S 
Exercício 
2023 
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.1.90.16.00 212 149.000,00 
Ots Desp 
Var PC 
F M S 
Exercício 
2023 
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.3.90.30.00 217 300.000,00 
M. Consumo 
F M S 
Exercício 
2023 
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.3.90.36.00 223 65.000,00 
Ots serv 
TercPF 
F M S 
Exercício 
2023 
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.3.90.46.00 227 237.000,00 
Aux. 
Alimentação 
F M S 
Exercício 
2023 
02.05.01.10.303.0027.2.032 3.1.90.11.00 246 380.000,00 
Venc. Vant. 
Fixas PC 
F M S 
Exercício 
2023 
02.05.01.10.303.0027.2.032 3.1.90.13.00 247 48.200,00 
Obrig. 
Tributarias 
F M S 
Exercício 
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: peteitura@barrinha.sp.1ov.br Site: www.barrinha.sp.gov.hr 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARRI P1 HA 
2Ui 
OINO csrn TOXJS e para T000S! 
2023 
02.05.01.10.303.0027.2.032 3.1.90.16.00 248 47.300,00 
Ots Desp 
VarPC 
F M S 
Exercício 
2023 
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.190.11.00 274 184.000,00 
Venc. Vant. 
Fixas PC 
F M A S 
Exercício 
2023 
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.1.90.13.00 275 54.000,00 
Obrig. 
Patronais 
F M A S 
Exercício 
2023 
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.1.90.16.00 276 21.000,00 
Ots Desp 
Var. PC 
F M A S 
Exercício 
2023 
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.3.90.30.00 281 60.000,00 
M. 
Consumo 
F M A S 
Exercício 
2023 
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.3.90.39.00 288 460.000,00 
Ots Serv 
TercPJ 
F M A S 
Exercício 
2023 
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.3.90.46.00 291 7.000,00 
Aux. 
Alimentação 
F M A S 
Exercício 
2023 
02.07.01.15.452.0019.2.019 
-- 
3.1.90.11.00 306 499.00000 
Venc. Vant. 
Fixas 
Serv 
Municipais 
Exercício 
2023 
02.07.01.15.452.0019.2.019 3.1.90.13.00 307 168.60000 
Obrig. 
Patronais 
Serv 
Municipais 
Exercício 
2023 
02.07.01.15.452.0019.2.019 3.1.90.16.00 308 142.000,00 
Ots Serv 
VarPC 
Serv 
Municipais 
Exercício 
2023 
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.1.90.11.00 330 157.000 00 
Venc. VAnt 
Fixas PC 
Saneamento 
Geral 
Exercício 
2023 
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.1.90.13.00 331 20.50000 
Obrig. 
Patronais 
Saneamento 
Geral 
Exercício 
2023 
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.1.90.16.00 332 5.50000 
Ots Desp. 
Var. PC 
Saneamento 
Geral 
Exercício 
2023 
02.07.01.15.452.0019.2.037 3.3.90.39.00 Nova 149.000,00 Ots rcS PJ Exercício 
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeitura cbarrinha.sp.ov.br Site: www.barrinha.sp,gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARRI 
- '!: 
GOVER4A1Wra n 10005 € para TODOS! 
Lei Man. 2023 
Kandir Transito 
Municipal 
Valor Total do Créditos Adicionais
11 
R$ 7.503.200,00 
Parágrafo único - O valor presente crédito será coberto com recursos provenientes 
- ) SUPERÁVIT FINANCEIRO, verificado em Balanço Patrimonial do exercício 
anterior, nos termos do art. 43 § 10, inciso 1, da Lei n° 4.320/64, no valor de R$ 
144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) - Lei Kandir; 
- ) - ) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO a se verificar no presente exercício nos 
termos do artigo 30, § 11 inciso II da Lei 4.320/64 no valor de até R$ 5.000,00 
(cinco mil reais), Lei Kandir; 
de: 
Pi 
III -) ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL c'e dotação do orçamento vigente no valor de 
R$ 7.354.200,00 (sete milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil e duzentos reais), 
classificadas e codificadas sob nos. -
Codificação Categoria 
Econômica Ficha Valor R$ Objeto Período 
02.01.02.08.244.0004.2.004 3.3.90.30.00 25 2.990,00 
Mat. Consumo 
E. Social 
Solidariedade 
Exercicio 
2023 
02.01 .02.08.244.0004.2.004 
______ 
3.3.90.36.00 26 2.990,00 
Ots Serv Terc 
PF 
F. Social 
Solidariedade 
Exercicio 
2023 
02.01.02.08.244.0004.2.004 3.3.90.39.00 27 2.990,00 
Ots Serv TErc 
E. Social 
Solidariedade 
2023 
Exercicio 
02.01.02.08.244.0004.2.004 3.3.90.40.00 28 990,00 
Serv Tec da 
Informação 
F. Social 
Solidariedade 
Exercicio 
2023 
02.01.02.08.244.0004.2.004 4.4.90.52.00 29 4.990,00 
Eq. Mat. 
Permanente 
E. Social 
Solidariedade 
Exercício 
2023 
02.01.03.08.243.0005.2.005 3.3.90.30.00 30 5.490,00 
M. consumo 
CMDCA 
Exercicio 
2023 
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
- NOIA 
02.01.03.08.243.0005.2.005 ;390.36.00 31 5.490,00 
Ots Serv Terc 
PF 
CMDCA 
Exercicio 
2023 
02.01.03.08.243.0005.2.005 3.90.39.00 32 5.490,00 
Ots Serv Terc 
Pi 
CMDCA 
Exercido 
2023 
02.01.03.08.243.0005.2.005 3.3.90.40.00 33 1.190,00 
Serv Tec da 
Inf. 
CMDCA 
Exercicio 
2023 
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.1.90.11.00 39 29.990,00 
Venc Vant. 
Fixas PC 
Conselho 
Tutelar 
Exercício 
2023 
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.1.90.1 3.00 40 20.990,00 
Obrig. 
Patronais 
Conselho 
Tutelar 
Exercício 
2023 
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.1.90.16.00 41 10.990,00 
Ots Desp Var 
PC 
Conselho 
Tutelar 
Exercicio 
2023 
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.3.90.30.00 42 33.000,00 
M. Consumo 
Conselho 
Tutelar 
Exercício 
2023 
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.3.90.36.00 
- 
43 21.000,00 
Ots Serv Terc 
PF 
Conselho 
Tutelar 
Exercício 
2023 
02.01.05.08.243.0024.2.026 3:3.90.39.00 44 28.000,00 
Ots Serv Terc 
Pi 
Conselho 
Tutelar 
Exercicio 
2023 
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.3.90.40.00 
- 
45 4.000,00 
Serv Terc da 
Conselho 
Tutelar 
Exercicio 
2023 
02.01.05.08.243.0024.2.026 4.4.90.52.00 46 11.000 00 
Eq. Mat. 
Permanente 
Conselho 
Tutelar 
Exercício 
2023 
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.1.90.94.00 50 99,00 
Ind. E rest. 
Trabalhistas 
Adm Geral 
Exercício 
2023 
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.47.00 58 990,00 
Obrig. Trib. e 
Confederativas 
Adm Geral 
Exercício 
2023 
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.91.00 60 28.000,00 
Sentenças 
Judiciais 
Adm Geral 
Exercício 
2023 
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br 
SITUA MUNICIPAL DE 
RRI NHA 
- 2I '2* 
LI COtfl T0005 e para TOOOS 
02.02.01.04.122.0007.2.007 3..90.92.00 
it 
61 9.190,00 
Despesas Ex. 
Anteriores 
Adm Geral 
Exercido 
2023 
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3 90.93.00 62 1.490,00 
Ind. 
Restituições 
Adm Geral 
Exercicio 
2023 
02.02.01 .04.122.0007.2.007 4.4.90.52.00 63 1.600,00 
Eq. Mat. 
Permanente 
Adm Geral 
Exercicio 
2023 
02.02.01.04.122.0007.2.023 3.3.90.39.00 64 4.990,00 
Ots Serv Terc 
Pi 
Adm Geral 
Exercicio 
2023 
02.02.01.99.999.0099.9.999 9.9.99.99.99 73 1.378.360,00 
Reserva de 
Contingência 
Adm Geral 
Exercicio 
2023 
02.03.01.12.365.0008.1.002 4.4.90.51.00 74 990,00 
Obras e 
Instalações 
E. Infantil 
Exercido 
2023 
02.03.01.12.365.0008.1.106 4.4.90.51.00 1296 1.000.000,00 
Obras e 
Instalações 
E Infantil 
Exercido 
2023 
02.03.01.12.365.0008.2.008 3.3.90.46.00 84 6.000,00 
Aux. 
Alimentação 
E. Infantil 
Exercicio 
2023 
02.03.01.12.365.0008.2.008 4.4.90.52.00 88 6.000,00 
Eq. Mat. 
Permanente 
E. Infantil 
Exercido 
2023 
02.03.01.12.365.0008.2.029 3..90.36.00 
- 
90 2.990,00 
Ots Serv Terc 
PF 
E. Infantil 
Exercicio 
2023 
02.03.01.12.365.0008.2.029 3.3.90.39.00 91 18.000,00 
Ots Serv TErc 
Pi 
E. Infantil 
Exercicio 
2023 
02.03.01.12.365.0008.2.029 3.3.90.40.00 
- 
92 990,00 
Serv de Tec 
Inf. 
E. Infantil 
Exercicio 
2023 
02.03.01.12.365.0008.2.029 3.3.90.46.00 93 1.990,00 
Aux. 
Alimentação 
E. Infantil 
Exercicio 
2023 
02.03.01.12.365.0008.2.029 4.4.90.52.00 95 10.000,00 
Eq. Mat. 
Permanente 
E. Infantil 
Exercicio 
2023 
02.03.02.12.367.0009.2.009 3.3.50.41.00 97 2.99000 
Contribuições 
E. Especial 
Exercicio 
2023 
02.03.02.12.367.0009.2.009 3.3.50.43.00 98 49.990,00 
Subvenções 
Sociais 
E. Especial 
Exercicio 
2023 
Praça António Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.. 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeitur@barrinha.sp.ov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br 
pnrru,* MUNICIPAL DE 
BARRI N IHA 
fl1 2CZ-* 
OIWU*êANCE'J cm TOXJS e para T000S! 
02.03.02.12.367.0009.2.009 3.3.90.40.00 100 1.990,00 
Serv Tec da 
Inf. 
E. Especial 
Exercicio 
2023 
02.03.03.12.361.0010.1.024 4.4.90.51.00 101 1.990,00 
Obras e 
Instalações 
E. 
Fundamental 
Exercicio 
2023 
02.03.03.12.361.0010.2.010 3.3.90.46.00 117 200.000,00 
Aux. 
Alimentação 
E. Fundamental 
Exercicio 
2023 
02.03.03.12.361.0010.2.010 3.3.90.92.00 118 990,00 
Desp Ex. 
Anteriores 
E. Fundamental 
Exercicio 
2023 
02.03.03.12.361.0010.2.010 4.4.90.52.00 121 5.000,00 
Eq. Mat. 
Permanente 
E. Fundamental 
Exercicio 
2023 
02.03.04.12.365.0012.2.012 3.1.90.11.00 126 700.000,00 
Venc Vant. 
Fixas PC 
Fundeb Infantil 
70% 
Exercicio 
2023 
02.03.06.12.306.0014.2.014 3.3.90.30.00 171 13.900,00 
M. Consumo 
Merenda 
Escolar 
Exercicio 
2023 
02.03.06.12.306.0014.2.014 3.3.90.36.00 175 990,00 
Ots Serv Terc 
PF 
Merenda 
Escolar 
Exercicio 
2023 
02.03.06.12.306.0014.2.014 3.3.90.92.00 178 990,00 
Desp Ex 
Anteriores 
Merenda 
Escolar 
Exercido 
2023 
02.03.07.13.392.0015.2.0153.1.90.11.00 181 1.990,00 
Venc. Vant. 
Fixas PC 
Cultura 
Exercicio 
2023 
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.1.90.13.00 182 990,00 
Obrigações 
Patronais 
Cultura 
Exercicio 
2023 
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.1.90.16.00 183 490,00 
Ots Desp Var. 
PC 
Cultura 
Exercicio 
2023 
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.3.50.43.00 184 2.990,00 
Subvenções 
Sociais 
Cultura 
Exercicio 
2023 
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.390.40.00 188 990,00 
Serv de Tec da 
Inf. 
Cultura 
Exercicio 
2023 
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.3.90.92.00 189 990,00 
Desp de Ex 
Anteriores 
Cultura 
Exercicio 
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gobr Site: www.barrinha.spgov.br 
P~EVErMIRA MUNICIPAL DE 
IRMNHA 
2023 
02.03.07.13.392.0015.2.015 4.4.90.52.00 190 4.990,00 
Eq. Mat. 
Permanente 
Cultura 
Exercicio 
2023 
02.04.01.27.812.0016.1.089 4.4.90.51.00 195 256.000,00 
Obras e 
Instalações 
Desporto 
Comunitario 
Exercício 
2023 
02.04.01.27.812.0016.2.016 3.3.90.40.00 204 3.000,00 
Serv Tec da 
Inf 
Desporto 
Comunitario 
Exercício 
2023 
02.04.01.27.812.0016.2.016 3.3.90.92.00 206 990,00 
Desp. de Ex 
Anteriores 
Desporto 
Comunitario 
Exercicio 
2023 
02.04.01.27.812.0016.2.016 4.4.90.52.00 207 4.990,00 
Eq. Mat. 
Permanente 
Desporto 
Comunitario 
Exercicio 
2023 
02.05.01.10.301.0027.2.030 4.4.90.52.00 230 10.187,00 
Eq. e Mat. 
Permanente 
F M S 
Exercicio 
2023 
02.05.01.10.303.0027.2.032 3.3.90.46.00 
- 
251 30.000,00 
Aux. 
Alimentação 
FMS 
Exercício 
2023 
02.05.01.10.303.0027.2.032 4.4.90.52.00 252 990,00 
Eq. e Mat. 
Permanente 
F M S 
Exercicio 
2023 
02.05.01.10.304.0027.2.033 3.3.90.46.00 263 3.990,00 
Aux. 
Alimentação 
F M S 
Exercicio 
2023 
02.05.01.10.305.0027.2.034 3.1.90.13.00 266 1.990,00 
Obrig. 
Patronais 
F M S 
Exercicio 
2023 
02.05.01.10.305.0027.2.034 3.1.90.16.00 267 9.990,00 
Ots Desp. Var. 
PC 
F M S 
Exercicio 
2023 
02.05.01.10.305.0027.2.034 3.3.90.39.00 270 8.000,00 
Ots Serv Terc. 
Pi 
F M S 
Exercicio 
2023 
02.05.01.10.305.0027.2.034 3.3.90.46.00 272 9.990,00 
Aux. 
Alimentação 
F M S 
Exercicio 
2023 
02.05.01.10.305.0027.2.034 4.4.90.52.00 273 490,00 
Eq. e Mat. 
Permanente 
F M S 
Exercicio 
2023 
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.. 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: wwwMamnha.sp.gov.br 
02.06.01.08.244.0018.1.108 4.4.90.51.00 1291 2.257,00 
Obras e 
Instalações 
F M A S 
Exercicio 
2023 
02.07.01.15.452.0019.1.109 4.4.90.51.00 1295 400.000,00 
Obras E 
Instalações 
Serv. 
Municipais 
Exercido 
2023 
02.07.01.15.452.0019.1.113 4.4.90.51.00 1337 124.728,00 
Obras e 
Instalações 
Serv. 
Municipais 
Exercicio 
2023 
02.07.01.15.452.0019.1.117 4.4.90.51.00 1513 2.308.169,00 
Obras e 
Instalações 
Serv. 
Municipais 
Exercido 
2023 
02.07.01.15.452.0019.1.117 4.4.90.51.00 1514 114.000,00 
Obras e 
instalações 
Serv 
Municipais 
Exercicio 
2023 
02.07.01.15.452.0019.2.019 3.1.90.94.00 309 990,00 
Ind. e 
Restituições 
Serv 
Municipais 
Exercicio 
2023 
02.07.01.15.452.0019.2.019 4.4.90.52.00 321 10.300,00 
Eq. e Mat. 
Permanente 
Serv. 
Municipais 
Exercicio 
2023 
02.07.01.15.452.0019.2.019 4.4.90.52.00 1333 162.990,00 
Eq. e Mat. 
Permanente 
Serv. 
Municipais 
Exercicio 
2023 
02.07.01.15.452.0019.2.037 3.3.90.30.00 324 4.990,00 
Mat. Consumo 
Serv. 
Municipais 
Exercicio 
2023 
02.07.01.15.452.0019.2.037 3.3.90.39.00 325 84.990,00 
Ots Serv de 
Terc. PJ 
Serv. 
Municipais 
Exercicio 
2023 
02.07.01.15.452.0019.2.037 4.4.90.52.00 326 4.990,00 
Eq. e Mat. 
Permanente 
Serv 
Municipais 
Exercicio 
2023 
02.07.02.17.512.0020.1.010 4.4.90.51.00 327 990,00 
Obras e 
Instalações 
Saneamento 
Geral 
Exercicio 
2023 
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.1.90.94.00 333 990,00 
Ind. 
Restituições 
Trabalhistas 
Saneamento 
Exercicio 
2023 
Praça Antônio Prado n° 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.íov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IRINHA 
- 2£121 Z4 
cmn TOS c para TOLX$! 
Geral 
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.3.90.36.00 335 990,00 
Ots serv Terc 
PF 
Geral 
2023
Saneamento 
Exercicio 
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.3.90.40.00 337 9.000,00 
Serv Tec da 
1nf. 
Saneamento 
Geral 
2023 
Exercido 
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.3.90.46.00 338 43.000,00 
Aux. 
Alimentação 
Saneamento 
Geral 
Exercicio 
2023 
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.3.90.92.00 339 990,00 
Desp de Ex. 
Anteriores 
Saneamento 
Geral 
2023 
Exercicio 
02.08.01.20.606.0021.2.021 3.3.90.30.00 341 4.990,00 
M. Consumo 
Agricultura 
Exercicio 
2023 
02.08.01.20.606.0021.2.021 3.3.90.36.00 342 4.990,00 
Ots Serv Terc 
PF 
Agricultura 
Exercicio 
2023 
02.08.01.20.606.0021.2.021 3.3.90.39.00 343 4.990,00 
Ots Serv Terc 
Pi 
Agricultura 
Exercicio 
2023 
02.08.01.20.606.0021.2.021 3.3.90.40.00 344 490,00 
Serv Tec da 
Inf. 
Agricultura 
Exercicio 
2023 
02.08.01.20.606.0021.2.021 4.4.90.52.00 345 990,00 
Eq. Mat. 
Permanente 
Agricultura 
Exercicio 
2023 
02.08.02.20.606.0022.2.022 3.3.90.36.00 347 2.000,00 
Ots Serv Terc 
PF 
Pres. E cons. 
Ambiental 
Exercido 
2023 
02.08.02.20.606.0022.2.022 3.3.90.39.00 348 800,00 
Ots Serv Terc 
Pi 
Pres. E cons. 
Ambiental 
Exercicio 
2023 
02.08.02.20.606.0022.2.022 3.3.90.40.00 349 490,00 
Serv Tec da 
1nf. 
Pres. E cons. 
Ambiental 
Exercicio 
2023 
02.08.02.20.606.0022.2.022 4.4.90.52.00 350 990,00 
Eq. Mat. 
Permanente 
Pres. E cons. 
Ambiental 
Exercicio 
2023 
02.08.02.20.606.0022.2.038 3.3.90.30.00 351 2.990,00 M. Consumo Exercicio 
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.Fov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br 
IlURA MUNICIPAL DE 
RRI N HA - - 
2021 -4 
rn TIXXJS e para TODOS! 
Pres. E cons. 
Ambiental 
2023 
-- 
02.08.02.20.606.0022.2.038 3.3.90.39.00 352 59.990,00 
Ots Serv Terc 
pi 
Pres. E cons. 
Ambiental 
2023 
Exercicio 
Valor total das anulações 7.354.200,00 
Art. 20 Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1, II da Constituição 
Federal, que versa sobre as leis fkianceiras do Município, fica a Contadoria 
Municipal autorizada a proceder à inclusão no respectivo projeto e nos anexos da 
Lei n°. 2.668 de 30/06/2021 que aprovou o PPA 2022_2025 e a Lei n°. 2.774 de 
30/09/2022, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício 
de 2023. 
Art. 31 Tratando a presente lei de matéria financeira e de cunho 
autorizativo, suas aplicações, bem como a elaboração dos novos anexos ficam 
condicionadas à edição de decreto do Executivo, que deverá contemplar as devidas 
modificações no PRA e na LDO, bem como na peça orçamentária, nos termos do 
artigo 42 da lei Federal n°. 4320, de 17 de março de 1964, de forma a obedecer, 
dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio Tribunal de 
contas - Projeto Audesp. 
Art. 41. Esta Lei entr8rá em vigor na data da sua publicação, 
produzindo efeito na data de sua protocolização. 
Art. 5°. Revogada as disposições em contrário. 
Barrinha/SP 
JOSÉ MPÃèOS MARTINS 
Prefeito(a) Municipal 
Praça Antônio Prado n 70—Centro— Barrinha/SP — Cep. 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.bç Site: www.barrinha.sp.gov.br 

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