PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRI N HA
- 202 i24
GOvEf*lAHDC1 com TODOS g para TOO($!
PROJETO DE LEI N°. roq /2023.
Dispõe sobre a abertura de
Créditos Adicionais
Suplementares/Especiais e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSÉ
MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e
publica a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, na
Contadoria Municipal, créditos adicionais suplementares/especiais até valor de R$
7.503.200,00 (sete milhões, quinhentos e três mil e duzentos reais), destinados à
reforço de dotação no orçamento vigente (LOA 2023— Lei n°. 2.792 de (14/12/2022),
classificadas e codificadas sob números:
Codificação Categoria Ficha Econômica Valor R$ Objeto Período
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.1.90.11.00 47 499.500,00
Venc. Vant.
Fixas PC
Adm Gera!
Exercício
2023
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.1.90.13.00 48 196.600,00
Obrig.
Patronais
Adm Geral
Exercício
2023
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.1.90.16.00 49 23.000,00
Ots Desp
Var. PC
Adm Gera!
Exercício
2023
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.36.00 54 70.000,00
Ots Serv
TercPF
Adm Gera!
Exercício
2023
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.39.00 55 60.000,00
Ots Serv
TercPJ
Adm Geral
Exercício
2023
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.40.00 56 104.500,00
Serv de Tec
dalnf.
Adm Geral
Exercício
2023
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.46.00 57 42.000,00
Aux.
Alimentação
Adm, Geral
Exercício
2023
02.02.01.06.181.0026.2.027 3.3.90.39.00 66 30.000,00 Ots
rc
ServExercício
Te PJ
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: www.bamnha.sp.gov.br
Adm Geral 2023
020201 288430000.0.001 4.6.90.91.00 68 180.000,00
Sentenças
Judiciais
Adm Geral
Exercício
2023
02.02.01.28.843.0000.0.003 4.6.90.71.00 69 155.000,00
Principal da
Div.
Contratual
Resgatada
Adm Geral
Exercício
2023
02.02.01.28.846.0000.0.002 3.3.90.47.00 70 59.000,00
Obrig. Trib. e
Contrib.
Adm Geral
Exercício
2023
02.03.04.12.361.0011.2.011 3.1.90.11.00 123 700.000,00
Venc. Vant.
Fixas PC
Fundeb
Fundamental
70%
Exercício
2023
02.03.05.12.306.0014.2.014 3.3.90.30.00 173 164.000,00
M. Consumo
Merenda
Escolar
Exercício
2023
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.t90.11.00 209 1.579.000,00
Venc. Vant.
Fixas PC
F M S
Exercício
2023
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.1.90.11.00 210 161.000,00
Venc. E
Vant Fixas
PC
F M S
Exercício
2023
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.1.90.13.00 211 508.500,00
Obrig.
Patronais
F M S
Exercício
2023
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.1.90.16.00 212 149.000,00
Ots Desp
Var PC
F M S
Exercício
2023
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.3.90.30.00 217 300.000,00
M. Consumo
F M S
Exercício
2023
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.3.90.36.00 223 65.000,00
Ots serv
TercPF
F M S
Exercício
2023
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.3.90.46.00 227 237.000,00
Aux.
Alimentação
F M S
Exercício
2023
02.05.01.10.303.0027.2.032 3.1.90.11.00 246 380.000,00
Venc. Vant.
Fixas PC
F M S
Exercício
2023
02.05.01.10.303.0027.2.032 3.1.90.13.00 247 48.200,00
Obrig.
Tributarias
F M S
Exercício
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: peteitura@barrinha.sp.1ov.br Site: www.barrinha.sp.gov.hr
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRI P1 HA
2Ui
OINO csrn TOXJS e para T000S!
2023
02.05.01.10.303.0027.2.032 3.1.90.16.00 248 47.300,00
Ots Desp
VarPC
F M S
Exercício
2023
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.190.11.00 274 184.000,00
Venc. Vant.
Fixas PC
F M A S
Exercício
2023
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.1.90.13.00 275 54.000,00
Obrig.
Patronais
F M A S
Exercício
2023
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.1.90.16.00 276 21.000,00
Ots Desp
Var. PC
F M A S
Exercício
2023
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.3.90.30.00 281 60.000,00
M.
Consumo
F M A S
Exercício
2023
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.3.90.39.00 288 460.000,00
Ots Serv
TercPJ
F M A S
Exercício
2023
02.06.01.08.244.0018.2.018 3.3.90.46.00 291 7.000,00
Aux.
Alimentação
F M A S
Exercício
2023
02.07.01.15.452.0019.2.019
--
3.1.90.11.00 306 499.00000
Venc. Vant.
Fixas
Serv
Municipais
Exercício
2023
02.07.01.15.452.0019.2.019 3.1.90.13.00 307 168.60000
Obrig.
Patronais
Serv
Municipais
Exercício
2023
02.07.01.15.452.0019.2.019 3.1.90.16.00 308 142.000,00
Ots Serv
VarPC
Serv
Municipais
Exercício
2023
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.1.90.11.00 330 157.000 00
Venc. VAnt
Fixas PC
Saneamento
Geral
Exercício
2023
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.1.90.13.00 331 20.50000
Obrig.
Patronais
Saneamento
Geral
Exercício
2023
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.1.90.16.00 332 5.50000
Ots Desp.
Var. PC
Saneamento
Geral
Exercício
2023
02.07.01.15.452.0019.2.037 3.3.90.39.00 Nova 149.000,00 Ots rcS PJ Exercício
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura cbarrinha.sp.ov.br Site: www.barrinha.sp,gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRI
- '!:
GOVER4A1Wra n 10005 € para TODOS!
Lei Man. 2023
Kandir Transito
Municipal
Valor Total do Créditos Adicionais
11
R$ 7.503.200,00
Parágrafo único - O valor presente crédito será coberto com recursos provenientes
- ) SUPERÁVIT FINANCEIRO, verificado em Balanço Patrimonial do exercício
anterior, nos termos do art. 43 § 10, inciso 1, da Lei n° 4.320/64, no valor de R$
144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) - Lei Kandir;
- ) - ) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO a se verificar no presente exercício nos
termos do artigo 30, § 11 inciso II da Lei 4.320/64 no valor de até R$ 5.000,00
(cinco mil reais), Lei Kandir;
de:
Pi
III -) ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL c'e dotação do orçamento vigente no valor de
R$ 7.354.200,00 (sete milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil e duzentos reais),
classificadas e codificadas sob nos. -
Codificação Categoria
Econômica Ficha Valor R$ Objeto Período
02.01.02.08.244.0004.2.004 3.3.90.30.00 25 2.990,00
Mat. Consumo
E. Social
Solidariedade
Exercicio
2023
02.01 .02.08.244.0004.2.004
______
3.3.90.36.00 26 2.990,00
Ots Serv Terc
PF
F. Social
Solidariedade
Exercicio
2023
02.01.02.08.244.0004.2.004 3.3.90.39.00 27 2.990,00
Ots Serv TErc
E. Social
Solidariedade
2023
Exercicio
02.01.02.08.244.0004.2.004 3.3.90.40.00 28 990,00
Serv Tec da
Informação
F. Social
Solidariedade
Exercicio
2023
02.01.02.08.244.0004.2.004 4.4.90.52.00 29 4.990,00
Eq. Mat.
Permanente
E. Social
Solidariedade
Exercício
2023
02.01.03.08.243.0005.2.005 3.3.90.30.00 30 5.490,00
M. consumo
CMDCA
Exercicio
2023
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
- NOIA
02.01.03.08.243.0005.2.005 ;390.36.00 31 5.490,00
Ots Serv Terc
PF
CMDCA
Exercicio
2023
02.01.03.08.243.0005.2.005 3.90.39.00 32 5.490,00
Ots Serv Terc
Pi
CMDCA
Exercido
2023
02.01.03.08.243.0005.2.005 3.3.90.40.00 33 1.190,00
Serv Tec da
Inf.
CMDCA
Exercicio
2023
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.1.90.11.00 39 29.990,00
Venc Vant.
Fixas PC
Conselho
Tutelar
Exercício
2023
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.1.90.1 3.00 40 20.990,00
Obrig.
Patronais
Conselho
Tutelar
Exercício
2023
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.1.90.16.00 41 10.990,00
Ots Desp Var
PC
Conselho
Tutelar
Exercicio
2023
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.3.90.30.00 42 33.000,00
M. Consumo
Conselho
Tutelar
Exercício
2023
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.3.90.36.00
-
43 21.000,00
Ots Serv Terc
PF
Conselho
Tutelar
Exercício
2023
02.01.05.08.243.0024.2.026 3:3.90.39.00 44 28.000,00
Ots Serv Terc
Pi
Conselho
Tutelar
Exercicio
2023
02.01.05.08.243.0024.2.026 3.3.90.40.00
-
45 4.000,00
Serv Terc da
Conselho
Tutelar
Exercicio
2023
02.01.05.08.243.0024.2.026 4.4.90.52.00 46 11.000 00
Eq. Mat.
Permanente
Conselho
Tutelar
Exercício
2023
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.1.90.94.00 50 99,00
Ind. E rest.
Trabalhistas
Adm Geral
Exercício
2023
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.47.00 58 990,00
Obrig. Trib. e
Confederativas
Adm Geral
Exercício
2023
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3.90.91.00 60 28.000,00
Sentenças
Judiciais
Adm Geral
Exercício
2023
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
SITUA MUNICIPAL DE
RRI NHA
- 2I '2*
LI COtfl T0005 e para TOOOS
02.02.01.04.122.0007.2.007 3..90.92.00
it
61 9.190,00
Despesas Ex.
Anteriores
Adm Geral
Exercido
2023
02.02.01.04.122.0007.2.007 3.3 90.93.00 62 1.490,00
Ind.
Restituições
Adm Geral
Exercicio
2023
02.02.01 .04.122.0007.2.007 4.4.90.52.00 63 1.600,00
Eq. Mat.
Permanente
Adm Geral
Exercicio
2023
02.02.01.04.122.0007.2.023 3.3.90.39.00 64 4.990,00
Ots Serv Terc
Pi
Adm Geral
Exercicio
2023
02.02.01.99.999.0099.9.999 9.9.99.99.99 73 1.378.360,00
Reserva de
Contingência
Adm Geral
Exercicio
2023
02.03.01.12.365.0008.1.002 4.4.90.51.00 74 990,00
Obras e
Instalações
E. Infantil
Exercido
2023
02.03.01.12.365.0008.1.106 4.4.90.51.00 1296 1.000.000,00
Obras e
Instalações
E Infantil
Exercido
2023
02.03.01.12.365.0008.2.008 3.3.90.46.00 84 6.000,00
Aux.
Alimentação
E. Infantil
Exercicio
2023
02.03.01.12.365.0008.2.008 4.4.90.52.00 88 6.000,00
Eq. Mat.
Permanente
E. Infantil
Exercido
2023
02.03.01.12.365.0008.2.029 3..90.36.00
-
90 2.990,00
Ots Serv Terc
PF
E. Infantil
Exercicio
2023
02.03.01.12.365.0008.2.029 3.3.90.39.00 91 18.000,00
Ots Serv TErc
Pi
E. Infantil
Exercicio
2023
02.03.01.12.365.0008.2.029 3.3.90.40.00
-
92 990,00
Serv de Tec
Inf.
E. Infantil
Exercicio
2023
02.03.01.12.365.0008.2.029 3.3.90.46.00 93 1.990,00
Aux.
Alimentação
E. Infantil
Exercicio
2023
02.03.01.12.365.0008.2.029 4.4.90.52.00 95 10.000,00
Eq. Mat.
Permanente
E. Infantil
Exercicio
2023
02.03.02.12.367.0009.2.009 3.3.50.41.00 97 2.99000
Contribuições
E. Especial
Exercicio
2023
02.03.02.12.367.0009.2.009 3.3.50.43.00 98 49.990,00
Subvenções
Sociais
E. Especial
Exercicio
2023
Praça António Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.. 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitur@barrinha.sp.ov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
pnrru,* MUNICIPAL DE
BARRI N IHA
fl1 2CZ-*
OIWU*êANCE'J cm TOXJS e para T000S!
02.03.02.12.367.0009.2.009 3.3.90.40.00 100 1.990,00
Serv Tec da
Inf.
E. Especial
Exercicio
2023
02.03.03.12.361.0010.1.024 4.4.90.51.00 101 1.990,00
Obras e
Instalações
E.
Fundamental
Exercicio
2023
02.03.03.12.361.0010.2.010 3.3.90.46.00 117 200.000,00
Aux.
Alimentação
E. Fundamental
Exercicio
2023
02.03.03.12.361.0010.2.010 3.3.90.92.00 118 990,00
Desp Ex.
Anteriores
E. Fundamental
Exercicio
2023
02.03.03.12.361.0010.2.010 4.4.90.52.00 121 5.000,00
Eq. Mat.
Permanente
E. Fundamental
Exercicio
2023
02.03.04.12.365.0012.2.012 3.1.90.11.00 126 700.000,00
Venc Vant.
Fixas PC
Fundeb Infantil
70%
Exercicio
2023
02.03.06.12.306.0014.2.014 3.3.90.30.00 171 13.900,00
M. Consumo
Merenda
Escolar
Exercicio
2023
02.03.06.12.306.0014.2.014 3.3.90.36.00 175 990,00
Ots Serv Terc
PF
Merenda
Escolar
Exercicio
2023
02.03.06.12.306.0014.2.014 3.3.90.92.00 178 990,00
Desp Ex
Anteriores
Merenda
Escolar
Exercido
2023
02.03.07.13.392.0015.2.0153.1.90.11.00 181 1.990,00
Venc. Vant.
Fixas PC
Cultura
Exercicio
2023
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.1.90.13.00 182 990,00
Obrigações
Patronais
Cultura
Exercicio
2023
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.1.90.16.00 183 490,00
Ots Desp Var.
PC
Cultura
Exercicio
2023
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.3.50.43.00 184 2.990,00
Subvenções
Sociais
Cultura
Exercicio
2023
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.390.40.00 188 990,00
Serv de Tec da
Inf.
Cultura
Exercicio
2023
02.03.07.13.392.0015.2.015 3.3.90.92.00 189 990,00
Desp de Ex
Anteriores
Cultura
Exercicio
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gobr Site: www.barrinha.spgov.br
P~EVErMIRA MUNICIPAL DE
IRMNHA
2023
02.03.07.13.392.0015.2.015 4.4.90.52.00 190 4.990,00
Eq. Mat.
Permanente
Cultura
Exercicio
2023
02.04.01.27.812.0016.1.089 4.4.90.51.00 195 256.000,00
Obras e
Instalações
Desporto
Comunitario
Exercício
2023
02.04.01.27.812.0016.2.016 3.3.90.40.00 204 3.000,00
Serv Tec da
Inf
Desporto
Comunitario
Exercício
2023
02.04.01.27.812.0016.2.016 3.3.90.92.00 206 990,00
Desp. de Ex
Anteriores
Desporto
Comunitario
Exercicio
2023
02.04.01.27.812.0016.2.016 4.4.90.52.00 207 4.990,00
Eq. Mat.
Permanente
Desporto
Comunitario
Exercicio
2023
02.05.01.10.301.0027.2.030 4.4.90.52.00 230 10.187,00
Eq. e Mat.
Permanente
F M S
Exercicio
2023
02.05.01.10.303.0027.2.032 3.3.90.46.00
-
251 30.000,00
Aux.
Alimentação
FMS
Exercício
2023
02.05.01.10.303.0027.2.032 4.4.90.52.00 252 990,00
Eq. e Mat.
Permanente
F M S
Exercicio
2023
02.05.01.10.304.0027.2.033 3.3.90.46.00 263 3.990,00
Aux.
Alimentação
F M S
Exercicio
2023
02.05.01.10.305.0027.2.034 3.1.90.13.00 266 1.990,00
Obrig.
Patronais
F M S
Exercicio
2023
02.05.01.10.305.0027.2.034 3.1.90.16.00 267 9.990,00
Ots Desp. Var.
PC
F M S
Exercicio
2023
02.05.01.10.305.0027.2.034 3.3.90.39.00 270 8.000,00
Ots Serv Terc.
Pi
F M S
Exercicio
2023
02.05.01.10.305.0027.2.034 3.3.90.46.00 272 9.990,00
Aux.
Alimentação
F M S
Exercicio
2023
02.05.01.10.305.0027.2.034 4.4.90.52.00 273 490,00
Eq. e Mat.
Permanente
F M S
Exercicio
2023
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.. 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: wwwMamnha.sp.gov.br
02.06.01.08.244.0018.1.108 4.4.90.51.00 1291 2.257,00
Obras e
Instalações
F M A S
Exercicio
2023
02.07.01.15.452.0019.1.109 4.4.90.51.00 1295 400.000,00
Obras E
Instalações
Serv.
Municipais
Exercido
2023
02.07.01.15.452.0019.1.113 4.4.90.51.00 1337 124.728,00
Obras e
Instalações
Serv.
Municipais
Exercicio
2023
02.07.01.15.452.0019.1.117 4.4.90.51.00 1513 2.308.169,00
Obras e
Instalações
Serv.
Municipais
Exercido
2023
02.07.01.15.452.0019.1.117 4.4.90.51.00 1514 114.000,00
Obras e
instalações
Serv
Municipais
Exercicio
2023
02.07.01.15.452.0019.2.019 3.1.90.94.00 309 990,00
Ind. e
Restituições
Serv
Municipais
Exercicio
2023
02.07.01.15.452.0019.2.019 4.4.90.52.00 321 10.300,00
Eq. e Mat.
Permanente
Serv.
Municipais
Exercicio
2023
02.07.01.15.452.0019.2.019 4.4.90.52.00 1333 162.990,00
Eq. e Mat.
Permanente
Serv.
Municipais
Exercicio
2023
02.07.01.15.452.0019.2.037 3.3.90.30.00 324 4.990,00
Mat. Consumo
Serv.
Municipais
Exercicio
2023
02.07.01.15.452.0019.2.037 3.3.90.39.00 325 84.990,00
Ots Serv de
Terc. PJ
Serv.
Municipais
Exercicio
2023
02.07.01.15.452.0019.2.037 4.4.90.52.00 326 4.990,00
Eq. e Mat.
Permanente
Serv
Municipais
Exercicio
2023
02.07.02.17.512.0020.1.010 4.4.90.51.00 327 990,00
Obras e
Instalações
Saneamento
Geral
Exercicio
2023
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.1.90.94.00 333 990,00
Ind.
Restituições
Trabalhistas
Saneamento
Exercicio
2023
Praça Antônio Prado n° 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.íov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRINHA
- 2£121 Z4
cmn TOS c para TOLX$!
Geral
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.3.90.36.00 335 990,00
Ots serv Terc
PF
Geral
2023
Saneamento
Exercicio
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.3.90.40.00 337 9.000,00
Serv Tec da
1nf.
Saneamento
Geral
2023
Exercido
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.3.90.46.00 338 43.000,00
Aux.
Alimentação
Saneamento
Geral
Exercicio
2023
02.07.02.17.512.0020.2.020 3.3.90.92.00 339 990,00
Desp de Ex.
Anteriores
Saneamento
Geral
2023
Exercicio
02.08.01.20.606.0021.2.021 3.3.90.30.00 341 4.990,00
M. Consumo
Agricultura
Exercicio
2023
02.08.01.20.606.0021.2.021 3.3.90.36.00 342 4.990,00
Ots Serv Terc
PF
Agricultura
Exercicio
2023
02.08.01.20.606.0021.2.021 3.3.90.39.00 343 4.990,00
Ots Serv Terc
Pi
Agricultura
Exercicio
2023
02.08.01.20.606.0021.2.021 3.3.90.40.00 344 490,00
Serv Tec da
Inf.
Agricultura
Exercicio
2023
02.08.01.20.606.0021.2.021 4.4.90.52.00 345 990,00
Eq. Mat.
Permanente
Agricultura
Exercicio
2023
02.08.02.20.606.0022.2.022 3.3.90.36.00 347 2.000,00
Ots Serv Terc
PF
Pres. E cons.
Ambiental
Exercido
2023
02.08.02.20.606.0022.2.022 3.3.90.39.00 348 800,00
Ots Serv Terc
Pi
Pres. E cons.
Ambiental
Exercicio
2023
02.08.02.20.606.0022.2.022 3.3.90.40.00 349 490,00
Serv Tec da
1nf.
Pres. E cons.
Ambiental
Exercicio
2023
02.08.02.20.606.0022.2.022 4.4.90.52.00 350 990,00
Eq. Mat.
Permanente
Pres. E cons.
Ambiental
Exercicio
2023
02.08.02.20.606.0022.2.038 3.3.90.30.00 351 2.990,00 M. Consumo Exercicio
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.Fov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
IlURA MUNICIPAL DE
RRI N HA - -
2021 -4
rn TIXXJS e para TODOS!
Pres. E cons.
Ambiental
2023
--
02.08.02.20.606.0022.2.038 3.3.90.39.00 352 59.990,00
Ots Serv Terc
pi
Pres. E cons.
Ambiental
2023
Exercicio
Valor total das anulações 7.354.200,00
Art. 20 Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, 1, II da Constituição
Federal, que versa sobre as leis fkianceiras do Município, fica a Contadoria
Municipal autorizada a proceder à inclusão no respectivo projeto e nos anexos da
Lei n°. 2.668 de 30/06/2021 que aprovou o PPA 2022_2025 e a Lei n°. 2.774 de
30/09/2022, que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício
de 2023.
Art. 31 Tratando a presente lei de matéria financeira e de cunho
autorizativo, suas aplicações, bem como a elaboração dos novos anexos ficam
condicionadas à edição de decreto do Executivo, que deverá contemplar as devidas
modificações no PRA e na LDO, bem como na peça orçamentária, nos termos do
artigo 42 da lei Federal n°. 4320, de 17 de março de 1964, de forma a obedecer,
dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio Tribunal de
contas - Projeto Audesp.
Art. 41. Esta Lei entr8rá em vigor na data da sua publicação,
produzindo efeito na data de sua protocolização.
Art. 5°. Revogada as disposições em contrário.
Barrinha/SP
JOSÉ MPÃèOS MARTINS
Prefeito(a) Municipal
Praça Antônio Prado n 70—Centro— Barrinha/SP — Cep. 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.bç Site: www.barrinha.sp.gov.br