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materia nº 3/2023

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-11-24
EmentaA vereadora Aline Cristina de Souza Ubida, nos termos do artigo 216-A da lei orgânica municipal e do artigo 159 do regimento interno, propõe a seguinte emenda ao projeto de lei n° 57/2023 que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-13 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI. IRÁ COMPOR O PROJETO DE LEI 57/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 2024.
2023-12-11 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2023-12-11 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO. SEGUE PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
2023-12-08 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM D DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-12-08 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-11-24 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-13T11:02:17.707113-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Espera- e a provação. 
a Municipal de Barrinha, 24 de novembro de 2023. 
ALI!4 AIS$$1 
eO1AL 
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NE CRISTINA SOUZA UBIDA 
VEREADORA - SD 
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Estado de São Paulo 
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EMENDA ADITIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 57/2023 
"A Vereadora subscritora da presente, nos termos do artigo 
216-A da Lei Orgânica Municipal e do artigo 159 do Regimento 
Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei N° 57/2023 
que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024". 
Artigo 1°_ Fica aditado impositivamente ao artigo 4° o presente inciso VIII: 
VIII - Considerando a necessidade de investimento nas associações sem fins 
lucrativos que prestam relevantes serviços no Município de Barrinha, ficam destinados 
impositivamente nesta Lei Orçamentária Anual de 2024 os seguintes valores a serem 
destinados às seguintes instituições: 
1 - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, EDUCACIONAL E SOCIAL DE BARRINHA - 
ADESB - CNPJ N° 18.661.210/0001-96, R$33.500,00, (trinta e três mil e quinhentos reais); 
II - ASSOCIAÇÃO TIGRES - BANDA TIGRES - CNPJ N° 19.369.963/0001-95, 
R$33.500,00, (trinta e três mil e quinhentos reais); 
111 - CENTRO DE CONVENIÊNCIA DA TERCEIRA IDADE - PRINCESA DO 
MOGI - CNPJ N° 02.496.819/0001-17, R$33.500,00, (trinta e três mil e quinhentos reais); 
IV - ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE CÃES E GATOS - ANJOS DA RUA - 
CNPJ N° 19.569.970/0001-30, R$33.500,00, (trinta e três mil e quinhentos reais). 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que cada vereador poderá indicar na totalidade impositivamente na lei 
Orçamentária Anual até R$134.000,00, (cento e trinta e quatro mil reais), a presente emenda é 
justificada pela necessidade de investimentos nestas instituições que prestam relevantes 
serviços sociais para o Município de Barrinha, sendo imprescindível o apoio do Poder Público 
Municipal para as suas manutenções e funcionamentos. 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

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