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Espera- e a provação.
a Municipal de Barrinha, 24 de novembro de 2023.
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NE CRISTINA SOUZA UBIDA
VEREADORA - SD
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Estado de São Paulo
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EMENDA ADITIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 57/2023
"A Vereadora subscritora da presente, nos termos do artigo
216-A da Lei Orgânica Municipal e do artigo 159 do Regimento
Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei N° 57/2023
que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024".
Artigo 1°_ Fica aditado impositivamente ao artigo 4° o presente inciso VIII:
VIII - Considerando a necessidade de investimento nas associações sem fins
lucrativos que prestam relevantes serviços no Município de Barrinha, ficam destinados
impositivamente nesta Lei Orçamentária Anual de 2024 os seguintes valores a serem
destinados às seguintes instituições:
1 - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, EDUCACIONAL E SOCIAL DE BARRINHA -
ADESB - CNPJ N° 18.661.210/0001-96, R$33.500,00, (trinta e três mil e quinhentos reais);
II - ASSOCIAÇÃO TIGRES - BANDA TIGRES - CNPJ N° 19.369.963/0001-95,
R$33.500,00, (trinta e três mil e quinhentos reais);
111 - CENTRO DE CONVENIÊNCIA DA TERCEIRA IDADE - PRINCESA DO
MOGI - CNPJ N° 02.496.819/0001-17, R$33.500,00, (trinta e três mil e quinhentos reais);
IV - ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE CÃES E GATOS - ANJOS DA RUA -
CNPJ N° 19.569.970/0001-30, R$33.500,00, (trinta e três mil e quinhentos reais).
JUSTIFICATIVA
Considerando que cada vereador poderá indicar na totalidade impositivamente na lei
Orçamentária Anual até R$134.000,00, (cento e trinta e quatro mil reais), a presente emenda é
justificada pela necessidade de investimentos nestas instituições que prestam relevantes
serviços sociais para o Município de Barrinha, sendo imprescindível o apoio do Poder Público
Municipal para as suas manutenções e funcionamentos.
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
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