br-locleg corpus explorer

← Barrinha (SP)

materia nº 6/2023

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-11-24
EmentaO Vereador Francisco da Silva Barros, nos termos do artigo 216-A da lei orgânica municipal e do artigo 159 do regimento interno, propõe a seguinte emenda ao projeto de lei n° 57/2023 que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
native_id3057

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-13 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI. IRÁ COMPOR O PROJETO DE LEI 57/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 2024.
2023-12-11 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2023-12-11 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO. SEGUE PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
2023-12-08 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM D DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-12-08 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-11-24 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-13T11:02:17.752104-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EMENDA ADITIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 571 2023 
"O vereador subscritor da presente, nos termos do 
artigo 216-A da lei orgânica municipal e do artigo 
159 do regimento interno, propõe a seguinte 
emenda ao projeto de lei n° 57/2023 que trata da 
Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024". 
Art. 10 Fica aditado impositivamente ao artigo 40 o presente inciso XI: 
VI - Considerando a necessidade de investimento nas associações sem fins 
lucrativos que prestam relevantes serviços no Município de Barrinha, ficam 
destinados impositivamente nesta lei orçamentária anual de 2024 os seguintes 
valores a serem destinados às seguintes instituições: 
Associação dos Protetores de Cães e Gatos Anjos da Rua, CNPJ n° 
19.569.970/0001-30, valor de R$ 83.000,00 (Oitenta e três mil reais). 
Associação Ajuda aos Animais de Rua de Barrinha, CNPJ n°46.761.925/0001-56, 
valor de R$ 51 .000,00 (Cinquenta e um mil reais). 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda é justificada pela necessidade de investimentos nestas 
instituições que prestam relevantes serviços sociais para o município de Barrinha, 
sendo imprescindível o apoio do Poder Público Municipal para as suas manutenções 
e funcionamentos. 
Espera-se a aprovação. 
Câmara Municipal de Barrinha, 24 de novembro de 2023. 
Francisco da Silva Barros- Vereador (Patri) 
(~(^11niaria9nunici$t he 931arr19 n41a 
Estado de São Paulo 
-7 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

open original →