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ovembro de 2023.
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Estado de São Paulo
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EMENDA ADITIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 57/ 2023
o vereador subscritor da presente, nos termos do artigo 216-A da lei
orgânica municipal e do artigo 159 do regimento interno, propõe a seguinte
emenda ao projeto de lei n° 57/2023 que trata da Lei Orçamentária Anual
para o exercício de 2024".
Art. 10 Fica aditado impositivamente ao artigo 4° o presente inciso XIV:
XIV - Considerando a necessidade de investimento nas associações sem fins
lucrativos que prestam relevantes serviços no Município de Barrinha, ficam
destinados impositivamente nesta lei orçamentária anual de 2024 os seguintes
valores a serem destinados às seguintes instituições:
Associação Desportiva, Educacional e Social de Barrinha - ADESB - CNPJ N°
18.661.210/0001-96, R$ 33.500, (trintae três mil e quinhentos reais);
ASSOCIAÇÃO TIGRES - BANDA TIGRES - CNPJ N° 19.369.963/0001-95, R$ 33.500,
(trinta e três mil e quinhentos reais);
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA Y IDADE !?PRINCESA DO MOGI" - CNPJ N°
02.496.819/0001-17, R$ 33.500, (trinta e três mil e quinhentos reais);
Associação dos Protetores de cães e gatos - ANJOS DA RUA CNPJ N° 19.569.970/0001-3,
R$ 33.500, (trinta e três mil e quinhentos reais);
JUSTIFICATIVA
Considerando que cada vereador poderá indicar na totalidade impositivamente na lei
orçamentária anual até R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), a presente
emenda é justificada pela necessidade de investimentos nestas instituições que
prestam relevantes serviços sociais para o município de Barrinha, sendo
imprescindível o apoio do Poder Público Municipal para as suas manutenções e
funcionamentos.
Espera-se a aprovação.
Rua Humberto Biancardi, iio\- Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara(barrinha.so.lci.br Site: www.barrinha.sp.leq.br
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