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materia nº 9/2023

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-11-24
EmentaO Vereador Alessandro Mares, nos termos do artigo 216-A da lei orgânica municipal e do artigo 159 do regimento interno, propõe a seguinte emenda ao projeto de lei n° 57/2023 que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-13 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI. IRÁ COMPOR O PROJETO DE LEI 57/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 2024.
2023-12-11 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2023-12-11 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO. SEGUE PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA.
2023-12-08 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM D DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-12-08 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-11-24 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-13T11:02:17.794192-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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C' ara Municipal 4l o'- Barrinha, 24 d 
prya roAare 
Vere 
ovembro de 2023. 
lÇâmnra 9Xnmapal he Carrín4a 
Estado de São Paulo 
CO>0 
EMENDA ADITIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 57/ 2023 
o vereador subscritor da presente, nos termos do artigo 216-A da lei 
orgânica municipal e do artigo 159 do regimento interno, propõe a seguinte 
emenda ao projeto de lei n° 57/2023 que trata da Lei Orçamentária Anual 
para o exercício de 2024". 
Art. 10 Fica aditado impositivamente ao artigo 4° o presente inciso XIV: 
XIV - Considerando a necessidade de investimento nas associações sem fins 
lucrativos que prestam relevantes serviços no Município de Barrinha, ficam 
destinados impositivamente nesta lei orçamentária anual de 2024 os seguintes 
valores a serem destinados às seguintes instituições: 
Associação Desportiva, Educacional e Social de Barrinha - ADESB - CNPJ N° 
18.661.210/0001-96, R$ 33.500, (trintae três mil e quinhentos reais); 
ASSOCIAÇÃO TIGRES - BANDA TIGRES - CNPJ N° 19.369.963/0001-95, R$ 33.500, 
(trinta e três mil e quinhentos reais); 
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA Y IDADE !?PRINCESA DO MOGI" - CNPJ N° 
02.496.819/0001-17, R$ 33.500, (trinta e três mil e quinhentos reais); 
Associação dos Protetores de cães e gatos - ANJOS DA RUA CNPJ N° 19.569.970/0001-3, 
R$ 33.500, (trinta e três mil e quinhentos reais); 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que cada vereador poderá indicar na totalidade impositivamente na lei 
orçamentária anual até R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), a presente 
emenda é justificada pela necessidade de investimentos nestas instituições que 
prestam relevantes serviços sociais para o município de Barrinha, sendo 
imprescindível o apoio do Poder Público Municipal para as suas manutenções e 
funcionamentos. 
Espera-se a aprovação. 
Rua Humberto Biancardi, iio\- Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara(barrinha.so.lci.br Site: www.barrinha.sp.leq.br 

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