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EMENDA ADITIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 57/ 2023
"O vereador subscritor da presente, nos termos do artigo 216-
A da lei orgânica municipal e do artigo 159 do regimento
interno, propõe a seguinte emenda ao projeto de lei n° 57/2023
que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de
2024".
Art. 1° Fica aditado impositivamente ao artigo 4° o presente inciso XV:
XV - Considerando a necessidade de investimento nas associações sem fins lucrativos que
prestam relevantes serviços no Município de Barrinha, ficam destinados impositivamente
nesta lei orçamentária anual de 2024 os seguintes valores a serem destinados às seguintes
instituições:
1 - INSTITUIÇÃO OLHOS DA ALMA. valor R$ 33.500,00 (trinta mil e quinhentos reais);
II— ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ESPORTE LAZER E CULTURA - ABELC -
CNPJ n°24.195.966/0001-90", R$ R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).
III - CASA DE RECUPERAÇÃO RESGATE DE VALORES - CASA DO CAMINHO -
CNPJ n° 03.957.398/0001-47", R$ 23.500.00 (vinte três mil e quinhentos reais)
IV - ASSOCIAÇÃO DE JIU-JITSU LUTANDO POR UM SONHO - CNPJ no
18.580.285/0001-42 R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).
JUSTIFICATIVA
Considerando que cada vereador poderá indicar na totalidade impositivamente na lei
orçamentária anual até R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), a presente emenda é
justificada pela necessidade de investimentos nestas instituições que prestam relevantes
serviços sociais para o município de Barrinha, sendo imprescindível o apoio do Poder Público
Municipal para as suas manutenções e funcionamentos.
Espera-se a aprovação.
,leâQka Municipal de Barrinha, 24 de novembro de 2023.
Ronaldo da Silva Alves
Vereador
(Çainara 9RuitIinI ic &rrintjn
Estado de São Paulo
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
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Site: www.barrinha.sP.leg.br
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