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materia nº 218/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 218 / 2023
Date 2023-12-11
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de; Fica instituído o programa de "Escolas Cívico Militares - ECM" na Rede Municipal de Ensino do Município de Barrinha, Estado de São Paulo.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-13 Para providências cabíveis — ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
2023-12-11 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2023-12-11 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-12-11 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
Proposição redigida por Tiago Bastos de Omena
Lida na sessão de 11/12/2023 Despacho em 11/12/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Ronaldo da Silva Alves - 1º Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
INDICAÇÃO Nº 218/2023
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de instituir o Programa de "Escolas Cívico￾Militares - ECM" na Rede Municipal de Ensino do Município de Barrinha, Estado de São
Paulo.
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de instituir o programa de " Escolas 
Cívico-Militares - ECM" na Rede Municipal de Ensino do Município de Barrinha, Estado de
São Paulo.
JUSTIFICATIVA:
Atender alunos de ambos os sexos que estejam cursando o Ensino Fundamental; oferecer
ao aluno uma educação formal baseada em valores cívicos, patrióticos, éticos e morais. Usar como
instrumentos educacionais o ensino do civismo, o respeito às leis, aos direitos e deveres do cidadão
e dos ideais da família; melhorar os indicadores de desenvolvimento da educação básica - IDEB;
diminuir a evasão escolar e o baixo desempenho acadêmico; aumentar os índices de aprovação dos
estudantes da rede municipal de ensino nos certames de acesso às instituições de ensino superior,
bem como uma maior inserção no mercado de trabalho; valorizar os (as) profissionais da educação.
Obter avanços nos parâmetros de segurança pública cidadã na comunidade escolar, por meio da
participação integrada da sociedade e dos órgãos públicos, como ferramenta transformadora da
gestão do ensino.
Reduzir os índices de violência e criminalidade nos ambientes escolar e municipal.
Prática de atividades esportivas com ênfase naquelas que estimulem disciplina e autocontrole,
palestras, minicursos, cursos de formação e capacitação para o corpo discente, dentro das
possibilidades econômicas e/ou através de parcerias extensivos aos familiares (pais ou
responsáveis e irmãos);
Atividades beneficentes na região da escola, podendo incluir atividades ecumênicas; outras
atividades culturais, musicais e sociais possíveis de serem desenvolvidas.
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de; Fica instituído o programa de "Escolas Cívico￾Militares - ECM" na Rede Municipal de Ensino do Município de Barrinha, Estado de São
Paulo.
Proposição redigida por Tiago Bastos de Omena
Lida na sessão de 11/12/2023 Despacho em 11/12/2023
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Ronaldo da Silva Alves - 1º Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 11 de Dezembro de 2023
Lincoln Petrus De Castro
Presidente da Câmara Municipal (PL ) - Autor
INDICAÇÃO Nº 218/2023

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