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materia nº 71/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 71 / 2023
Date 2023-12-11
EmentaDispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais suplementares e dá outras providências
native_id3083

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-08 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2023-12-15 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.865 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
2023-12-12 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2023-12-11 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2023-12-11 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA MEDIANTE APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA.
2023-12-11 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2023-12-11 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-12-11 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-13T11:51:29.066411-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REFEU1LJRA PAUMBOCIMPALIL DE 
P1 I-I 
ADMINI$TR*ÇAO - 2021 2024 
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 
PROJETO DE LEI N°. - ,.. /2023. 
Dispõe sobre a abertura de Créditos 
Adicionais Especiais/Suplementares e 
dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, 
JOSÉ MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, 
promulga e publica a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais 
especiais/suplementares no valor de R$ 78.800,00 (setenta e oito mil e oitocentos mil reais) 
para, que os serviços não sofra soluço de continuidade, classificadas e codificadas sob 
números: 
 iiT 
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (01); 
Funcional Programática: 01.03 1.0001.2001.0000 - Manutenção do Corpo Legislativo; 
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 
Natureza da Despesa: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (02); 
Funcional Programática: 01.271.0001.2001.0000 - Manutenção do Corpo Legislativo; 
Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) 
Natureza da Despesa: 44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (13) 
Funcional Programática: 01.03 1.0001.2002.0000 - Manutenção Secretaria da Câmara; 
Valor: R$ 30.000,00 (dezoito mil e quinhentos reais) 
Total das Anulações: R$ 78.800,00 (setenta e oito mil e oitocentos reais) 
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
1 
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.Rov.br 
FFEITLJRA AUNICIAL DE 
AOMIIIISIR*ÇAO - 2021 2024 
GOVERNANDO com TODOS e para T000S! 
Natureza da Despesa: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixa P. Civil (5) 
Funcional Programática: 01.031.0001.2002.0000 - Manutenção Secretaria da Câmara; 
Valor: R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais). 
Natureza da Despesa: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (14); 
Funcional Programática: 0 1.271.0001.200 1.0000 - Manutenção do Corpo Legislativo. 
Valor: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) 
Total das suplementações: R$ 78.800,00 (setenta e oito mil e oitocentos reais). 
Art. 2" - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeito na data de sua 
protocolização. 
- Revogada as disposições em contrário. 
JOSÉ M 'COS MARTINS 
- Prefeito Municipal - 
Praça Antônio Prado n 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br 

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