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materia nº 73/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 73 / 2023
Date 2023-12-15
EmentaDispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Infantil no Município de Barrinha-SP.
native_id3085

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-08 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2023-12-26 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.874 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
2023-12-22 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2023-12-22 Matéria aprovada — MATÉRIA LIDA, DISCUTIDA E APROVADA.
2023-12-21 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-12-15 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-22T10:44:49.532483-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARRINHA 
*DMINISTR*ÇA0 - 20212024 
GOVERNANDO com TODOS e para T000S! 
PROJETO DE LEI-1,--3DE 
"Dispõe sobre a criação da Escola 
Municipal de Ensino Infantil no 
municiriio de Barrinha/SP" 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS 
MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; 
994 saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e 
publica a seguinte Lei: 
- Fica criada a Escola Municipal de Ensino Infantil nomeada como EMEI "Prof José 
Gilberto de Castro" (Professor Gil), localizada Rua Antonio Roberto Alves n° 615 - Jardim 
Cobrado 1, com o objetivo de oferecer educação de qualidade na etapa de Educação Infantil 
(Creche e Pré escola). 
- A Escola Municipal de Ensino Infantil "Prof' José Gilberto de Castro" (Professor Gil) 
será responsável por oferecer uma grade curricular diversificada, pautada nos princípios da 
educação inclusiva, respeitando a diversidade e promovendo a formação integral dos alunos. 
- As despesas com a implantação e manutenção da referida Escola Municipal correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias. 
rt. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
JOSE M 'COS MARTINS 
Prefeito Municipal 
Praça Antônio Prado n° 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeitura(barrinha.sp.ov.hr Site: www.barrinhaspgovbr 

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