texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
*DMINISTR*ÇA0 - 20212024
GOVERNANDO com TODOS e para T000S!
PROJETO DE LEI-1,--3DE
"Dispõe sobre a criação da Escola
Municipal de Ensino Infantil no
municiriio de Barrinha/SP"
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS
MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
994 saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e
publica a seguinte Lei:
- Fica criada a Escola Municipal de Ensino Infantil nomeada como EMEI "Prof José
Gilberto de Castro" (Professor Gil), localizada Rua Antonio Roberto Alves n° 615 - Jardim
Cobrado 1, com o objetivo de oferecer educação de qualidade na etapa de Educação Infantil
(Creche e Pré escola).
- A Escola Municipal de Ensino Infantil "Prof' José Gilberto de Castro" (Professor Gil)
será responsável por oferecer uma grade curricular diversificada, pautada nos princípios da
educação inclusiva, respeitando a diversidade e promovendo a formação integral dos alunos.
- As despesas com a implantação e manutenção da referida Escola Municipal correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias.
rt. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JOSE M 'COS MARTINS
Prefeito Municipal
Praça Antônio Prado n° 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura(barrinha.sp.ov.hr Site: www.barrinhaspgovbr
open original →