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materia nº 76/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 76 / 2023
Date 2023-12-21
EmentaDispõe sobre nomear Ruas no Bairro JARDIM OURO VERDE.
native_id3089

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-08 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2023-12-26 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.877 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.
2023-12-22 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2023-12-22 Matéria aprovada — MATÉRIA LIDA, DISCUTIDA E APROVADA.
2023-12-21 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2023-12-21 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-22T10:46:53.530612-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
RA4RRINHA 
ADMIrnITRAÇAO. 2021.2024 
GOVERNANDO com TODOS e pm TODOS! 
Oficio PL n'04512023. 
Barrinha-SP., 19 de Dezembro de 2023. 
À Sua Excelência 
LINCON PETRUS DE CASTRO 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Barrinha-SP. 
Assunto: Projeto de Lei n°. _/2023; 
Prezado Senhores: 
No uso regular das prerrogativas conferidas à(o) Chefe do Poder Executivo 
pela Lei Orgânica deste Município de Barrinha-SP., dirijo-me a Vossa Excelência e demais edis 
para remeter-lhes o incluso Projeto de Lei, para "nomeação das ruas no Bairro 
JARDIM OURO VERDE", para a correta entrega de correspondências. 
Pelas demonstradas justificativas, espera-se a aprovação do projeto de lei 
complementar em questão. 
Reitero protestos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
JOSE M'OS MAR TINS 
Prefeito Municipal 
Praça Antônio Prado n° 70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeitura)barrinha.sp.gov.br Site: www.harrinha.s.p.8ov.hr 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
RRINHA 
AoMtrnsrRAÇAO - 2021/2024 
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 
PROJETO DE LEI DE 
"Dispõe sobre nomear Ruas no Bairro JARDIM 
OURO VERDE". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, 
JOSE MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; 
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele 
sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: 
- Passa a denominar-se: 
Nome Rua Novo Rua 
Anterior Atual 
GREGÓRIO VITORIA NO DA CONCEIÇÃO 
GILSON GOMES BARROSO 
3 ÇL4 UDOMIRO DE SOUZA 
4 SEBASTIÃO ANTONIO - Prolon. anwnto 
ADELAIDO NERES BATISTA 
6 MARIA ROSA COSTA DE ANDRADE 
APARECIDO MARCARI TOLEDO 
8 CARLOS ROBERTO OUITÉRIA - (Prolongamento) 
- O setor competente da Municipalidade encarregar-se-á das 
providencias necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei. 
41 
 - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por 
conta de verbas próprias do orçamento vigente. 
ri. 4 - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
JOSE MARCOS MAR TINS 
Prefeito Municipal 
Praça Antônio Prado n°70— Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeitura(barrinha.sp.ov.br Site: w.barrinha.sp.8ov.hr 
76 2023

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