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materia nº 1/2024

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-25
EmentaSUPRIME PARCIALMENTE O ART.1º DO PROJETO DE LEI N° 01/2024, na forma que especifica.
native_id3102

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-26 Matéria rejeitada pelo Plenário — REJEITADA POR 5 VOTOS CONTRÁRIOS E 3 FAVORÁVEIS.
2024-01-25 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-01-25 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-30T16:50:01.069681-03:00 Rejeitado 3 5 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

9 âmnrn gRume1001 he &rrintjn 
Estado de São Paulo 
Vereador - PTB 
EMENDA SUPRESSIVAOI2024 AO PROJETO DE LEI N° 01/2024 
SUPRIME PARCIALMENTE O ART.10DO 
PROJETO DE LEI N° 01/2024, na forma 
que especifica. 
Os Vereadores Alessandro Mares e Aline Cristina de Souza, Vicente de Paula 
Martins da Silva Filho, com assento nesta Casa Legislativa vem propor, na forma 
regimental, a seguinte Emenda Supressiva: 
Fica suprimido o item 10 do Art.10do Projeto de Lei N° 01/2024: 
Parte Suprimida: 10 - Considerando a necessidade de investimento nas 
associações sem fins lucrativos que prestam relevantes serviços no Município de 
Barrinha, ficam destinados impositivamente nesta Lei Orçamentária Anual de 2024 
os seguintes valores a serem destinados às seguintes instituições: 
ASSOCIAÇÃO AJUDA AOS ANIMAIS DE RUA DE BARRINHA, CNPJ N° 
46.761.925/0001-56, R$45.000,00, (quarenta e cinto mil reais), objetivando 
promover ações que estabelece medidas de o acolhimento e ajuda a animais em 
estado de vulnerabilidade e perigo. 
Câmara Municipal de Barrinha, 25 de janeiro de 2024. 
Aline CristinJlDe Souza Ubida Alessandro Mares 
Vereadora - SD Vereador - PTB 
Vicente Martins de Paula Martins da Silva Filho 
1iiÇrto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
âmarn tIRuniciint be Z3nrrinIjn 
Estado de São Paulo 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda tem como objetivo suprimir do corpo redatorial o referido item, 
devido não identificarmos a execução de ações que estabelece medidas de o 
acolhimento e ajuda a animais em estado de vulnerabilidade e perigo. 
A presente emenda visa adequar o texto do Projeto de Lei N° 0112024 à legalidade e 
interesse público. 
Câmara Municipal de Barrinha, 25 de janeiro de 2023. 
Aline Cristin,De Souza Ubida Alessandro Mares 
Vereadora - SD Vereador - PTB 
Vicente Martins de Paula Martins da Silva Filho 
Vereador - PTB 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

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