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Estado de São Paulo
Vereador - PTB
EMENDA SUPRESSIVAOI2024 AO PROJETO DE LEI N° 01/2024
SUPRIME PARCIALMENTE O ART.10DO
PROJETO DE LEI N° 01/2024, na forma
que especifica.
Os Vereadores Alessandro Mares e Aline Cristina de Souza, Vicente de Paula
Martins da Silva Filho, com assento nesta Casa Legislativa vem propor, na forma
regimental, a seguinte Emenda Supressiva:
Fica suprimido o item 10 do Art.10do Projeto de Lei N° 01/2024:
Parte Suprimida: 10 - Considerando a necessidade de investimento nas
associações sem fins lucrativos que prestam relevantes serviços no Município de
Barrinha, ficam destinados impositivamente nesta Lei Orçamentária Anual de 2024
os seguintes valores a serem destinados às seguintes instituições:
ASSOCIAÇÃO AJUDA AOS ANIMAIS DE RUA DE BARRINHA, CNPJ N°
46.761.925/0001-56, R$45.000,00, (quarenta e cinto mil reais), objetivando
promover ações que estabelece medidas de o acolhimento e ajuda a animais em
estado de vulnerabilidade e perigo.
Câmara Municipal de Barrinha, 25 de janeiro de 2024.
Aline CristinJlDe Souza Ubida Alessandro Mares
Vereadora - SD Vereador - PTB
Vicente Martins de Paula Martins da Silva Filho
1iiÇrto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
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Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo suprimir do corpo redatorial o referido item,
devido não identificarmos a execução de ações que estabelece medidas de o
acolhimento e ajuda a animais em estado de vulnerabilidade e perigo.
A presente emenda visa adequar o texto do Projeto de Lei N° 0112024 à legalidade e
interesse público.
Câmara Municipal de Barrinha, 25 de janeiro de 2023.
Aline Cristin,De Souza Ubida Alessandro Mares
Vereadora - SD Vereador - PTB
Vicente Martins de Paula Martins da Silva Filho
Vereador - PTB
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
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