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materia nº 1/2024

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-25
EmentaOs vereadores que abaixo subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda modificativa ao PROJETO DE LEI N° 01/2024.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-05 Veto sobre a Matéria mantido — VETO MANTIDO. PROJETO DE LEI 01/2024 SEGUE PARA PROMULGAÇÃO SEM A REDAÇÃO FINAL DADA PELAS EMENDAS MODIFICATIVAS 01, 02, 03, 04 E 05/2024.
2024-02-05 Matéria com veto total — PROPOSIÇÃO RECEBEU VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO. VETO SEGUE PARA VOTAÇÃO.
2024-01-26 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2024-01-25 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-01-25 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-30T16:51:00.076437-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado de São Paulo 
EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2024 AO PROJETO DE LEI N° 01/2024 
Os vereadores que abaixo subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos 
termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda modificativa ao 
PROJETO DE LEI N° 01/2024. 
Dá-se ao caput do artigo 1, - 11), ao Projeto de Lei N° 01/2024, dando-lhe a 
seguinte redação: 
Artigo 10 - Fica o Poder Público Municipal obrigado a subvencionar a Associação 
abaixo especificada, na forma que alude o artigo 216-A da Lei Orgânica, mediante o repasse 
mensal de recursos financeiros ao longo do exercício de 2024, a serem distribuídos na forma 
que indica: 
11) - ADESB - Associação Desportiva, Educacional e Social de Barrinha, CNPJ 
18.661.210/0001-96, repasse de origem impositiva no valor de R$175.500,00 (cento e 
setenta e cinco mil e quinhentos reais), objetivando trabalho de integração por meio do 
orte, lazer e educação, proporcionando aos indivíduos a vivência com outros contextos 
4 1á9 ulturais. 
jal Lu JUSTIFICATIVA 
Com a Emenda da Lei Orgânica instituindo a "Emenda Aditiva Impositiva", cabe a 
cada parlamentar indicar, dentre de seu limite, a destinação de recursos para alguma área de 
ecessidade do município, conforme aprovado pelos nobres vereadores na 19 Sessão 
rdinária realizada em 11/12/2023. 
A presente emenda visa adequar o texto do Projeto de Lei N° 01/2024 à, legalidade 
e interesse público. 
Aline Cristinakle Souza Ubida 
Aline Assistente Social - SD 
Rua Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.Ieg.br Site: www.arrinha.sp.leg.br 
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Estado de São Paulo 
Cláudio D 
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Dos;-:'n-tos Silva Barros 
Lincoin Petrus e Castro Mansa A sareci a de Campos 
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TR1 Chicão Boa Viagem - PATRI 
Eduardo Alexandre De Souza 
Du Enfermeiro - PP 
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Lincoin Filho do Prof. Gil - PL Mansa Prot- ora Dos Animais - PL 
Ricardo Henrique Baptista Canavez 
Ricardo Coelho - PTC Ron 
Vicente -v~. - Paula ilva Filho 
Pr essor Vicente - 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara@barrinha.spieg.br Site: www.barrinha.sp.teg.br 

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