br-locleg corpus explorer

← Barrinha (SP)

materia nº 3/2024

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-01-25
EmentaOs vereadores que abaixo subscrevem,, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda modificativa ao PROJETO DE LEI N° 01/2024.
native_id3105

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-05 Veto sobre a Matéria mantido — VETO MANTIDO. PROJETO DE LEI 01/2024 SEGUE PARA PROMULGAÇÃO SEM A REDAÇÃO FINAL DADA PELAS EMENDAS MODIFICATIVAS 01, 02, 03, 04 E 05/2024.
2024-02-05 Matéria com veto total — PROPOSIÇÃO RECEBEU VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO. VETO SEGUE PARA VOTAÇÃO.
2024-01-26 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2024-01-25 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-01-25 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-30T16:51:00.107663-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

EMENDA MODIFICATIVA N° &12024 AO PROJETO DE LEI N° 01/2024 
Os vereadores que abaixo subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos 
rnos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda modificativa ao 
OJETO DE LEI N° O 1/2024. 
Dá-se ao canut do artigo 1°, - 7). ao Projeto de Lei N° 01/2024. dando-lhe a 
inte redação: 
Artigo 10 - Fica o Poder Público Municipal obrigado a subvencionar a Associação C. 
aixo especificada, na forma que alude o artigo 216-A da Lei Orgânica, mediante o repasse 
o 
nsal de recursos financeiros ao longo do exercício de 2024, a serem distribuídos na forma 
e indica: 
7) - Centro de Conveniência da 3' Idade - Princesa do Mogi, CNPJ N° 
02.496.819/0001-17, repasse de origem impositiva no valor de R$100.500,00 (cem mil e 
uinhentos reais), para atividades relacionadas ao bem estar e a integração de seus 
articipantes através de convivência fraternal e da realização de atividades de lazer, 
ducativas, sociais, recreativas, proporcionando aos indivíduos a vivência com outros 
contextos socio culturais. 
JUSTIFICATIVA 
Com a Emenda da Lei Orgânica instituindo a "Emenda Aditiva Impositiva", cabe a 
da parlamentar indicar, dentre de seu limite, a destinação de recursos para alguma área de 
necessidade do município, conforme aprovado pelos nobres vereadores na 19' Sessão 
Ordinária realizada em 11/12/2023. 
A presente emenda visa adequar o texto do Projeto de Lei N° 01/2024\à legalidade 
e interesse público. 
Aline Cristiná de Souza Ubida 
Aline Assistente Social - SD 
o 
(I 
1 
1 
MIPAt Lii 
bA ti' 
(ÇÔntara gxnnící aí he 230nín4o 
Estado de ão Paulo 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
P-miI c2mr2(barrinha.so.Iea.br Sito: www.harrinha.snIea.br 
Rua Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camaracbarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sD.leci.br 
âmarn 9nnniciint hc93arrin4o 
Estado de ão Paulo 
Ricardo Henrique Baptista Canavez 
Ricardo Coelho - PTC 
Cláudio Dos 
Cláudio Sant 
Eduardo Alexandre De Souza 
Du Enfermeiro - PP 
'se SiaBanoJIIIII'I 
Chicão Boa-Viagem - PATRI 
,4 ffiviNâ%, 
Lincoin Petrus e Castro 
Lincoin Filho do Prof. Gil - PL 
Mansa\'cida de Campos 
Mansa Protetora Dos Animais - PL 
Vicente a insd Paula art isdaS vaFilho 
Profssor Vicente - P 

open original →