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essao de.
A presente emenda visa adequar o texto do Projeto de Lei N° 01/2024 à ega1idade
e interesse público.
Aline Cristind'de Souza Ubida
Aline Assistente Social - SD
ema
VD—PTB
EMENDA MODIFICATIVA N° /2024 AO PROJETO DE LEI N° 01/2024
9 Ca^iunra a 9X tie Carrin4a
Estado de ão Paulo
Os vereadores que abaixo subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos
termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda modificativa ao
PROJETO DE LEI N° O 1/2024.
Dá-se ao caput do artigo 10, - 9), ao Projeto de Lei N° 01/2024. dando-lhe a
seguinte redação:
Artigo 1° - Fica o Poder Público Municipal obrigado a subvencionar a Associação
abaixo especificada, na forma que alude o artigo 216-A da Lei Orgânica, mediante o repasse
mensal de recursos financeiros ao longo do exercício de 2024, a serem distribuídos na forma
que indica:
9) - Associação Tigres - Banda Tigres, CNPJ N° 19.369.963/0001-95, repasse de
origem impositiva no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), objetivando trabalho
integração por meio da educação musical, proporcionando aos indivíduos a vivência com
outros contextos socioculturais.
JUSTIFICATIVA
Com a Emenda da Lei Orgânica instituindo a "Emenda Aditiva Impositiva", cabe a
a parlamentar indicar, dentre de seu limite, a destinação de recursos para alguma área de
ecessidade do município, conforme aprovado pelos nobres vereadores na 19 Sessão
Ordinária realizada em 11/12/2023.
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Lincoin etns De Castro
Lincoin Filho do Prof. Gi! - PL Mansa Protetora Dos Animais - PL
Professor Vicen - - PTB
Cláudio D is Santos Eduardo Alexandre De Souza
Du Enfermeiro - PP
Chicão Boa Viagem - PATRI
Ricardo Henrique Baptista Canavez
Ricardo Coelho - PTC
Alves
Ron - REPUBLICANOS
Vicent a'ín". 'aidaJ Silva Filho
Estado de São Paulo
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