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materia nº 4/2024

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-01-25
EmentaOs vereadores que abaixo subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda modificativa ao PROJETO DE LEI N° 01/2024.
native_id3107

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-05 Veto sobre a Matéria mantido — VETO MANTIDO. PROJETO DE LEI 01/2024 SEGUE PARA PROMULGAÇÃO SEM A REDAÇÃO FINAL DADA PELAS EMENDAS MODIFICATIVAS 01, 02, 03, 04 E 05/2024.
2024-02-05 Matéria com veto total — PROPOSIÇÃO RECEBEU VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO. VETO SEGUE PARA VOTAÇÃO.
2024-01-26 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2024-01-25 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-01-25 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-30T16:51:00.120606-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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E 
•
essao de. 
A presente emenda visa adequar o texto do Projeto de Lei N° 01/2024 à ega1idade 
e interesse público. 
Aline Cristind'de Souza Ubida 
Aline Assistente Social - SD 
ema 
VD—PTB 
EMENDA MODIFICATIVA N° /2024 AO PROJETO DE LEI N° 01/2024 
9 Ca^iunra a 9X tie Carrin4a 
Estado de ão Paulo 
Os vereadores que abaixo subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos 
termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda modificativa ao 
PROJETO DE LEI N° O 1/2024. 
Dá-se ao caput do artigo 10, - 9), ao Projeto de Lei N° 01/2024. dando-lhe a 
seguinte redação: 
Artigo 1° - Fica o Poder Público Municipal obrigado a subvencionar a Associação 
abaixo especificada, na forma que alude o artigo 216-A da Lei Orgânica, mediante o repasse 
mensal de recursos financeiros ao longo do exercício de 2024, a serem distribuídos na forma 
que indica: 
9) - Associação Tigres - Banda Tigres, CNPJ N° 19.369.963/0001-95, repasse de 
origem impositiva no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), objetivando trabalho 
integração por meio da educação musical, proporcionando aos indivíduos a vivência com 
outros contextos socioculturais. 
JUSTIFICATIVA 
Com a Emenda da Lei Orgânica instituindo a "Emenda Aditiva Impositiva", cabe a 
a parlamentar indicar, dentre de seu limite, a destinação de recursos para alguma área de 
ecessidade do município, conforme aprovado pelos nobres vereadores na 19 Sessão 
Ordinária realizada em 11/12/2023. 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 943-2060 
F-miI: mrh2rrinha.so.Iea.br Sit: www.brrinh .sn.lea.br 
ânrnrn tIRuuicitint bc 3nrriuhn 
Lincoin etns De Castro 
Lincoin Filho do Prof. Gi! - PL Mansa Protetora Dos Animais - PL 
Professor Vicen - - PTB 
Cláudio D is Santos Eduardo Alexandre De Souza 
Du Enfermeiro - PP 
Chicão Boa Viagem - PATRI 
Ricardo Henrique Baptista Canavez 
Ricardo Coelho - PTC 
Alves 
Ron - REPUBLICANOS 
Vicent a'ín". 'aidaJ Silva Filho 
Estado de São Paulo 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.snlen hr 

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