br-locleg corpus explorer

← Barrinha (SP)

materia nº 2/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaRequer ao poder Executivo Municipal informações e esclarecimentos sobre a organização para o pagamento do subsídio de até 50% (cinquenta por cento) no valor da passagem de transporte para pessoas de baixa renda para trabalhar em cidades vizinhas, num raio de até 50 (cinquenta) quilômetros de distância no Município de Barrinha - SP.
native_id3110

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-16 Resposta do Poder Executivo — RECEBEU RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO. DISPONÍVEL NA ABA 'DOCUMENTO ACESSÓRIO'.
2024-02-06 Para providências cabíveis — ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
2024-02-05 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2024-02-05 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-02-05 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-07T16:39:20.024498-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
Proposição redigida por Francisco de Assis Contiero
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
Os Vereadores que este subscreve, vem respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal, informações e
esclarecimentos sobre como a administração está se organizando para o cumprimento da Lei Nº
2.836 de 26 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder o subsídio de até 50%
(cinquenta por cento), no preço da passagem de transporte para pessoas de baixa renda que
trabalham em cidades vizinhas, num raio de até 50 (cinquenta) quilômetros de distância.
JUSTIFICATIVA:
Ao cumprimentá-lo cordialmente, viemos pelo presente expediente solicitar a Vossa
Excelência, informações e esclarecimentos sobre como a Gestão Pública Municipal está se
organizando para cumprir com o subsídio de até 50% (cinquenta por cento), para as pessoas de
baixa renda que trabalham em cidades vizinhas conforme mencionado.
A referida solicitação, trata-se de esclarecer aos nossos munícipes, que tanto carece desse
subsídio e que utilizam o transporte para trabalharem nas cidades vizinhas.
Portanto, solicitamos encarecidamente a Vossa Excelência, um posicionamento em relação
a uma possível data prevista para conceder o subsídio a todos os munícipes que necessitam.
Pelas razões ora expostas e certo de contar com a devida atenção de Vossa Excelência,
antecipadamente agradecemos e, reiteramos os protestos de estima e distinta consideração.
Alessandro Mares
Alessandro DVD (PTB ) - Subscritor
REQUERIMENTO Nº 02/2024
Requer ao Poder Executivo Municipal informações e esclarecimentos sobre a organização
para o pagamento do subsídio de até 50% (cinquenta por cento) no valor 
da passagem de transporte para pessoas de baixa renda para trabalhar em cidades 
vizinhas, num raio de até 50 (cinquenta) quilômetros de distância no Município de 
Barrinha - SP.
Aline Cristina de Souza Ubida
Aline Assistente Social (SD ) - Autor
Lida na sessão de 05/02/2024
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____
Ronaldo da Silva Alves - 1º Secretário
Despacho em _______/2024
Ofício nº ______/______
Lincoln Petrus De Castro - Presidente
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
Requer ao poder Executivo Municipal informações e esclarecimentos sobre a organização
para o pagamento do subsídio de até 50% (cinquenta por cento) no valor da passagem
de transporte para pessoas de baixa renda para trabalhar em cidades vizinhas, num raio
de até 50 (cinquenta) quilômetros de distância no Município de Barrinha - SP.
Proposição redigida por Francisco de Assis Contiero
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho
Professor Vicente (PTB ) - Subscritor
REQUERIMENTO Nº 02/2024
Lida na sessão de 05/02/2024
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____
Ronaldo da Silva Alves - 1º Secretário
Despacho em _______/2024
Ofício nº ______/______
Lincoln Petrus De Castro - Presidente

open original →