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Requerimento nº 4/2024
Barrinha, 02 de fevereiro de 2024.
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Solicita justificativa pelo fato de não estar
sendo aplicaçada a Lei Federal Paulo Gustavo no
Município de Barrinha.
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, apresento as cordiais saudações.
Como vereador, oficiei a este poder em dezembro de 2023, a aplicação da Lei
Federal Paulo Gustavo “LC195/2022”, que permite a destinação de verba para
o setor cultural até dezembro de 2024.
O repasse desta verba para os artistas locais, para apresentação de projetos
culturais e audiovisuais não foi realizado e espero seja neste ano de 2024.
Este repasse é muito importante para nossa cidade, pois, irá gerar investimento
em lazer e cultura, além, de movimentar a economia local e contribuir para com
nossos artistas.
Por este motivo, após votado em plenário o presente requerimento nos termos
regimentais, requeiro seja informado a esta Casa de Leis o porquê da não
aplicação da referida lei, se o município vai de fato aplica-la neste ano de 2024
e quando terá início.
Atenciosamente,
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Lincoln Petrus de Castro
Presidente da Câmara Municipal
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