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materia nº 4/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaSolicita justificativa pelo fato de não estar sendo aplicada a Lei Federal Paulo Gustavo no Município de Barrinha
native_id3128

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-06 Para providências cabíveis — ENCAMINHADO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
2024-02-05 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2024-02-05 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-02-05 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-07T16:39:20.068141-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Requerimento nº 4/2024
Barrinha, 02 de fevereiro de 2024.
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Solicita justificativa pelo fato de não estar 
sendo aplicaçada a Lei Federal Paulo Gustavo no 
Município de Barrinha.
Exmo. Senhor Prefeito Municipal, apresento as cordiais saudações.
Como vereador, oficiei a este poder em dezembro de 2023, a aplicação da Lei 
Federal Paulo Gustavo “LC195/2022”, que permite a destinação de verba para 
o setor cultural até dezembro de 2024.
O repasse desta verba para os artistas locais, para apresentação de projetos 
culturais e audiovisuais não foi realizado e espero seja neste ano de 2024.
Este repasse é muito importante para nossa cidade, pois, irá gerar investimento 
em lazer e cultura, além, de movimentar a economia local e contribuir para com 
nossos artistas.
Por este motivo, após votado em plenário o presente requerimento nos termos 
regimentais, requeiro seja informado a esta Casa de Leis o porquê da não 
aplicação da referida lei, se o município vai de fato aplica-la neste ano de 2024 
e quando terá início.
Atenciosamente,
_____________________________________
Lincoln Petrus de Castro
Presidente da Câmara Municipal

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