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materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRINHA EM SEU CALENDÁRIO DE EVENTOS OS CAMPEONATOS DE FUTEBOL AMADOR E MASTER.
native_id3129

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-08 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2024-02-23 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.881 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
2024-02-06 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2024-02-05 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2024-02-05 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.
2024-02-05 Matéria apresentada em Plenário — APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2024-02-05 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-02-05 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-07T16:55:42.541761-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 3/2024
Autoria do Vereador: LINCOLN PETRUS DE CASTRO
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRINHA EM 
SEU CALENDÁRIO DE EVENTOS OS 
CAMPEONATOS DE FUTEBOL AMADOR E 
MASTER”
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou, o Executivo sancionou e 
Promulga a presente Lei:
Art. 1º Fica o Município de Barrinha, autorizado a instituir no 
calendário municipal o dia e mês para a realização anual dos campeonatos 
de futebol amador e máster como forma de incentivo ao esporte, saúde e 
lazer em nossa cidade.
Art. 2º - Os jogos serão organizados pela secretária de esporte, 
podendo haver a entrega de uniformes para os times, troféus e 
premiações para os participantes, a critério da administração.
Art. 3º - Como forma de incentivar a participação da população 
em políticas públicas, poderá haver a participação de cidadãos nas 
organizações dos campeonatos, podendo estes, inclusive, contribuírem 
com a manutenção de campos e quadras esportivas, limpeza, pintura e 
poda de grama, sempre a critério da administração.
Art. 4º- Eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão à 
conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo 
autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se e quando 
necessários.
Art. 5 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se disposições contrárias.
Barrinha-SP 02 de fevereiro de 2024.
Lincoln Petrus de Castro
Presidente da Câmara Municipal
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Barrinha/SP.
Apresento, para consideração e deliberação deste plenário, o presente 
projeto de lei institui no calendário de nosso Município a realização anual 
de campeonatos de futebol amador e máster, como forma de incentivo ao 
esporte, lazer e saúde.
Por estes singelos motivos, conto com os nobres pares desta 
Casa de Leis para que possamos aprovar este projeto de lei.
Barrinha-SP 02 de fevereiro 2024.
Lincoln Petrus de Castro
Presidente da Câmara Municipal

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