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Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N° 04/2024
Autoria do Vereador: LINCOLN PETRUS DE CASTRO
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRINHA A
INSTITUIR MUTIRÃO DA GRANDE LIMPEZA"
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou, o Executivo sancionou e
Promulga a presente Lei:
Art. 10Fica o Município de Barrinha, autorizado a instituir a
realização de mutirões denominado A Grande Limpeza, nos bairros da
cidade.
Art. 20- Os mutirões poderão contar com a participação de
servidores públicos, empresas privadas e moradores.
Art. 30- Os mutirões de limpeza será organizado escalonando-se
previamente os bairros onde serão realizados.
Art. 40- Na semana em que for realizada a grande limpeza no
bairro, será comunicado previamente aos moradores, por propaganda
volante e nas redes sociais, com antecedência de 5 dias para que os
moradores possam organizar o despacho dos seus detritos e objetos
inutilizáveis para o recolhimento.
Art. 50- Eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo
autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se e quando
necessários.
Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições contrárias.
Barrinha-SP 02 de fevereiro de 2024.
Lincoin Petrus de Castro
Presidente da Câmara Municipal
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camarabarrinha.sp.Ieg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
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Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Barrinha/SP.
Apresento, para consideração e deliberação deste plenário, o presente
projeto de lei institui no em nosso Município o mutirão do dia da grande
limpeza.
Objetiva promover o recolhimento de lixo e detritos em larga escala para
que as ruas de nossa cidade não sejam usadas como depósitos e
descartes inadequados.
Nossa cidade precisa muito melhorar neste quesito e também, com esta
política pública certamente haverá a diminuição dos casos de dengues e
outras epidemias causadas pelo acúmulo irregular de lixo.
Por estes singelos motivos, conto com os nobres pares desta
Casa de Leis para que possamos aprovar este projeto de lei.
Barrinha-SP 02 de fevereiro 2024.
Lincoin Petrus de Castro
Presidente da Câmara Municipal
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.Ieg.br
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