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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-02-23
EmentaAutoriza o Município de Barrinha a instituir mutirão da grande limpeza.
native_id3134

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-03 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADOS EM LOCAL PRÓPRIO.
2024-03-11 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.882 DE 11 DE MARÇO DE 2024.
2024-02-27 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2024-02-26 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2024-02-26 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.
2024-02-26 Matéria apresentada em Plenário — APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2024-02-23 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-02-23 Matéria apresentada para discussão preliminar — Matéria apresentada para discussão preliminar.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-27T14:07:28.392418-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado de São Paulo 
PROJETO DE LEI N° 04/2024 
Autoria do Vereador: LINCOLN PETRUS DE CASTRO 
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRINHA A 
INSTITUIR MUTIRÃO DA GRANDE LIMPEZA" 
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou, o Executivo sancionou e 
Promulga a presente Lei: 
Art. 10Fica o Município de Barrinha, autorizado a instituir a 
realização de mutirões denominado A Grande Limpeza, nos bairros da 
cidade. 
Art. 20- Os mutirões poderão contar com a participação de 
servidores públicos, empresas privadas e moradores. 
Art. 30- Os mutirões de limpeza será organizado escalonando-se 
previamente os bairros onde serão realizados. 
Art. 40- Na semana em que for realizada a grande limpeza no 
bairro, será comunicado previamente aos moradores, por propaganda 
volante e nas redes sociais, com antecedência de 5 dias para que os 
moradores possam organizar o despacho dos seus detritos e objetos 
inutilizáveis para o recolhimento. 
Art. 50- Eventuais despesas decorrentes desta Lei correrão à 
conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo 
autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se e quando 
necessários. 
Art. 6 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se disposições contrárias. 
Barrinha-SP 02 de fevereiro de 2024. 
Lincoin Petrus de Castro 
Presidente da Câmara Municipal 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.Ieg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
NIOnara gRunicipal he Carrin4o 
Estado de São Paulo 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 
Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Barrinha/SP. 
Apresento, para consideração e deliberação deste plenário, o presente 
projeto de lei institui no em nosso Município o mutirão do dia da grande 
limpeza. 
Objetiva promover o recolhimento de lixo e detritos em larga escala para 
que as ruas de nossa cidade não sejam usadas como depósitos e 
descartes inadequados. 
Nossa cidade precisa muito melhorar neste quesito e também, com esta 
política pública certamente haverá a diminuição dos casos de dengues e 
outras epidemias causadas pelo acúmulo irregular de lixo. 
Por estes singelos motivos, conto com os nobres pares desta 
Casa de Leis para que possamos aprovar este projeto de lei. 
Barrinha-SP 02 de fevereiro 2024. 
Lincoin Petrus de Castro 
Presidente da Câmara Municipal 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.Ieg.br 

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