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EMENDA ADITIVA N° /2024 AO PROJETO DE LEI N° 72/2023
Os Vereadores que esta subscrevem, com assento nesta Casa
Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte
emenda ao PROJETO DE LEI N° 72/2023.
Dá-se ao caput do Artigo 750e 760, ao Projeto de Lei N° 72/2023, dandolhe a seguinte redação:
"Artigo 750- O valor retributivo dos níveis de progressão obedecerão a seguinte
tabela:".
NÍVEL 1 NÍVEL II NÍVEL III NÍVEL IV] NÍVELV
Salário Base 5% 10% 20% 30%
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa adequar o texto do Projeto de Lei N° 72/2023 à legalidade e
interesse público, visto que no caso dos Níveis IV e V, o profissional atingiu um grau
máximo de formação acadêmica".
Câmara Municipal de Barrinha, 05 de janeiro de 2024.
Aline Cristina de Souza Ubida Alessandro Mares
Aline Assistente Social - SD Alessandro DVD - PT
luf âinarn 9nunicipal lie &rrín4ti
Estado de São Paulo
Rua4nrtrBiancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: cama rabarrin ha. sp. leg. br Site: www.barrinha.sp.Ieg.br
(~1ânt(tria 9XUníci90a1 he &rrín41a
Estado de São Paulo
Cláudio Dos Santos Da Conceição Eduardo Alexandre De Souza
Cláudio Santos Bolacha - PODEMOS Du Enfermeiro - PP
Emerson Ananias Fernandes Dos Santos Francisco da Silva Barros
Emerson Colorido - PATRI Chicão Boa Viagem - PATRI
Lincoin Petrus De Castro Mansa Aparecida de Campos
Lincoln Filho do Prof. Gil - PL Mansa Protetora Dos Animais - PL
Ricardo Henrique Baptista Canavez Ronaldo da Silva Alves
Ricardo Coelho - PTC Ronaldo Troia - REPUBLICANOS
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho
Professor Vicente - PTB
Câmara Municipal de Barrinha, 05 de janeiro de 2024.
Rua Humberto Biancardi, 110- Centro -CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
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