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materia nº 1/2024

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-05
EmentaSubstitui parcialmente o Art. 102º do Projeto de Lei nº 72/2023 que "Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas.".
native_id3218

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-27 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO CONSTARÁ A EMENDA.
2024-05-24 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-05-13 Matéria apresentada em Plenário — APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2024-05-13 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-05-10 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-28T11:08:02.877236-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA SUBSTITUTIVA 01/2024 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
DO EXECUTIVO N° 72/2023 
PNOTOCOLO 
e -
U~~i)Lw Áwq 
&ss ,atur 
SUBSTITUI PARCIALMENTE O ART. 
1020 DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 
72/2023, na forma que especifica. 
Os Vereadores abaixo que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa vem 
propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Substitutiva: 
Fica substituído parcialmente o Art.1020 do Projeto de Lei Complementar n° 
72/2023: 
Parte Substituída: XIV - ABONO ASSIDUIDADE. 
Ficando o artiqo 102° após a substituição com a sequinte e nova redação: 
Art. 1020 - XIV - PRÊMIO ASSIDUIDADE. 
Câmara Municipal de Barrinha, 05 de janeiro de 2024. 
Aline Cristina De Souza Ubida Alessandro Mares 
Vereadora - SD Vereador - PTB 
Claúdio Dos Santos Da Conceição Eduardo Alexandre De Souza 
Claúdio Santos Bolacha (PODEMOS) Du Enfermeiro (PP) 
Pág. 1/4 
o o (LÇ1âMiaria gRunte1001 he 23arrín4(1 
Estado de São Paulo 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
«â,nnrn 9Ruuici$I bc 3nrrinjja 
Estado de São Paulo 
Emerson Ananias Fernandes Dos Santos Francisco da Silva Barros 
Emerson Colorido (PATRI) Chicão Boa Viagem (PATRI) 
Lincoln Petrus De Castro Mansa Aparecida de Campos 
Lincoln Filho do Prof. Gil (PL) Mansa Protetora Dos Animais (PL) 
Ricardo Henrique Baptista Canavez Ronaldo da Silva Alves 
Ricardo Coelho (PTC) Ronaldo Troia (REPUBLICANOS) 
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho 
Professor Vicente (PTB) 
Pág. 2/4 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.Ieg.br Site: www.barninha.sp.leg.br 
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(~ôMara gRunICIPOI he 93arrin41a 
Estado de São Paulo 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda tem como objetivo substituir do corpo redatorial o referido 
item. 
A presente emenda visa adequar o texto do Projeto de Lei Complementar N° 
XX/2024 à legalidade e interesse público. 
Câmara Municipal de Barrinha, 05 de janeiro de 2024. 
Aline Cristina De Souza Ubida Alessandro Mares 
Vereadora - SD Vereador - PTB 
Claúdio Dos Santos Da Conceição Eduardo Alexandre De Souza 
Claúdio Santos Bolacha (PODEMOS) Du Enfermeiro (PP) 
Emerson Ananias Fernandes Dos Santos Francisco da Silva Barros 
Emerson Colorido (PATRI) Chicão Boa Viagem (PATRI) 
Lincoln Petrus De Castro Mansa Aparecida de Campos 
Lincoln Filho do Prof. Gil (PL) Mansa Protetora Dos Animais (PL) 
Pág. 3/4 
Rua Humberto Biancardi, 110-Centro-CEP 14860-000-Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara©barrinha.sp.Ieg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
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Estado de São Paulo 
Ricardo Henrique Baptista Canavez Ronaldo da Silva Alves 
Ricardo Coelho (PTC) Ronaldo Troia (REPUBLICANOS) 
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho 
Professor Vicente (PTB) 
Pg. 4/4 
Rua Humberto Biancardi, 110-Centro-CEP 14860-000-Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinhasp.leg.br Site: www.barrinha.sp.Ieg.br 

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