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EMENDA SUBSTITUTIVA 01/2024 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DO EXECUTIVO N° 72/2023
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SUBSTITUI PARCIALMENTE O ART.
1020 DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N°
72/2023, na forma que especifica.
Os Vereadores abaixo que subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa vem
propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Substitutiva:
Fica substituído parcialmente o Art.1020 do Projeto de Lei Complementar n°
72/2023:
Parte Substituída: XIV - ABONO ASSIDUIDADE.
Ficando o artiqo 102° após a substituição com a sequinte e nova redação:
Art. 1020 - XIV - PRÊMIO ASSIDUIDADE.
Câmara Municipal de Barrinha, 05 de janeiro de 2024.
Aline Cristina De Souza Ubida Alessandro Mares
Vereadora - SD Vereador - PTB
Claúdio Dos Santos Da Conceição Eduardo Alexandre De Souza
Claúdio Santos Bolacha (PODEMOS) Du Enfermeiro (PP)
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Estado de São Paulo
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
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Estado de São Paulo
Emerson Ananias Fernandes Dos Santos Francisco da Silva Barros
Emerson Colorido (PATRI) Chicão Boa Viagem (PATRI)
Lincoln Petrus De Castro Mansa Aparecida de Campos
Lincoln Filho do Prof. Gil (PL) Mansa Protetora Dos Animais (PL)
Ricardo Henrique Baptista Canavez Ronaldo da Silva Alves
Ricardo Coelho (PTC) Ronaldo Troia (REPUBLICANOS)
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho
Professor Vicente (PTB)
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Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
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Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo substituir do corpo redatorial o referido
item.
A presente emenda visa adequar o texto do Projeto de Lei Complementar N°
XX/2024 à legalidade e interesse público.
Câmara Municipal de Barrinha, 05 de janeiro de 2024.
Aline Cristina De Souza Ubida Alessandro Mares
Vereadora - SD Vereador - PTB
Claúdio Dos Santos Da Conceição Eduardo Alexandre De Souza
Claúdio Santos Bolacha (PODEMOS) Du Enfermeiro (PP)
Emerson Ananias Fernandes Dos Santos Francisco da Silva Barros
Emerson Colorido (PATRI) Chicão Boa Viagem (PATRI)
Lincoln Petrus De Castro Mansa Aparecida de Campos
Lincoln Filho do Prof. Gil (PL) Mansa Protetora Dos Animais (PL)
Pág. 3/4
Rua Humberto Biancardi, 110-Centro-CEP 14860-000-Fone: (16) 3943-2060
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Estado de São Paulo
Ricardo Henrique Baptista Canavez Ronaldo da Silva Alves
Ricardo Coelho (PTC) Ronaldo Troia (REPUBLICANOS)
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho
Professor Vicente (PTB)
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