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materia nº 6/2024

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-01-05
EmentaOs Vereadores que esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei n° 72/2023 que "Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências correlatas.".
native_id3219

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-27 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO CONSTARÁ A EMENDA.
2024-05-24 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-05-13 Matéria apresentada em Plenário — APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2024-05-13 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-05-10 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-28T11:08:22.204189-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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"Artigo 141 ... 
2° - O docente readaptado terá os mesmos direitos que o docente em sala de aula, 
clusive o abono assiduidade". 
4- JUSTIFICATIVA 
1,, 
presente emenda visa adequar o texto do Projeto de Lei N° 72/2023 à legalidade e 
íU iteresse público, visto que há vários docentes readaptados no Município de cC 
(~Ôntara 9X1M1010a1 he 93amn41a 
Estado de São Paulo 
EMENDA MODIFICATIVA N° /2024 AO PROJETO DE LEI N° 72/2023 
Os Vereadores que esta subscreve, com assento nesta Casa 
Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte 
emenda ao PROJETO DE LEI N° 72/2023. 
Dá-se ao caput do Artigo 140, ao Projeto de Lei N° 72/2023, dando-lhe a 
seguinte redação: 
arrinha-SP, e que seu direito ao abono teria que ser garantido, porque não está 
apto para trabalhar em sala devido aos anos de desgastes mentais sofridos. 
Câmara Municipal de Barrinha, 05 de janeiro de 2024. 
Aline Cristina de Souza Ubida Alessandro Mares 
Aline Assistente Social - SD Alessandro DVD -SD 
Cláudio Dos Santos Da Conceição Eduardo Alexandre De Souza 
Cláudio Santos Bolacha - PODEMOS Du Enfermeiro - PP 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 
âmnva 9Ruuiciiat be 23nrvinjja 
Estado de São Paulo 
Emerson Ananias Fernandes Dos Santos Francisco da Silva Barros 
Emerson Colorido - PATRI Chicão Boa Viagem - PATRI 
Lincoln Petrus De Castro Mansa Aparecida de Campos 
Lincoln Filho do Prof. Gil - PL Mansa Protetora Dos Animais - PL 
Ricardo Henrique Baptista Canavez Ronaldo da Silva Alves 
Ricardo Coelho - PTC Ronaldo Troia - REPUBLICANOS 
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho 
Professor Vicente - PTB 
Câmara Municipal de Barrinha, 05 de janeiro de 2024. 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

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