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Estado de São Paulo
EMENDA MODIFICATIVA N° /2024 AO PROJETO DE LEI N° 72/2023
Os Vereadores que estas subscrevem, com assento nesta Casa
Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte
emenda ao PROJETO DE LEI N° 72/2023.
Dá-se ao caput do Artigo 370, ao Projeto de Lei N° 72/2023, dando-lhe a
seguinte redação:
'rtigo 37° - Durante o período de estágio probatório será observado pelo servidor
público, o cumprimento dos seguintes requisitos: assiduidade, pontualidade,
isciplina, iniciativa, produtividade, relacionamento interpessoal, responsabilidade,
O 4ecação ao serviço, cooperação, solidariedade e eficiência, de acordo com a
o rK iivstidura do cargo".
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fr presente emenda visa adequar o texto do Projeto de Lei N° 72/2023 à legalidade e
interesse público, visto que seria coerente que o estágio probatório fosse cumprido
de acordo com o cargo, se professor em sala de aula, no Município de Barrinha-SP.
Câmara Municipal de Barrinha, 05 de janeiro de 2024.
Aline Cristina de Souza Ubida Alessandro Mares
Aline Assistente Social - SD Alessandro DVD - PTB
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara@barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
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Estado de São Paulo
Cláudio Dos Santos Da Conceição Eduardo Alexandre De Souza
Cláudio Santos Bolacha - PODEMOS Du Enfermeiro - PP
Emerson Ananias Fernandes Dos Santos Francisco da Silva Barros
Emerson Colorido - PATRI Chicão Boa Viagem - PATRI
Lincoln Petrus De Castro Mansa Aparecida de Campos
Lincoln Filho do Prof. Gil - PL Mansa Protetora Dos Animais - PL
Ricardo Henrique Baptista Canavez Ronaldo da Silva Alves
Ricardo Coelho - PTC Ronaldo Troia - REPUBLICANOS
Vicente De Paula Marfins Da Silva Filho
Professor Vicente - PTB
Câmara Municipal de Barrinha, 05 de janeiro de 2024.
Rua Humberto Biancardi, 110- Centro-CEP 14860-000-Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
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