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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
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Lida na sessão de 13/05/2024 Despacho em 13/05/2024
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Ronaldo da Silva Alves - 1º Secretário Lincoln Petrus De Castro - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que enverede esforços para que o
nosso Município seja cadastrado até o dia 31/05/2024 (prazo final) no programa do Governo Federal
(PNAB) referente à Lei Aldir Blanc, para que trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas
e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de
bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e
imaterial, possam ser beneficiados com os repasses previsto em tal programa. Somente para o
nosso Município poderá ser repassado mais de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e por
isso, não podemos deixar passar em branco esta grande oportunidade de poder contribuir com os
nossos artistas locais e promover o incentivo à cultura e por consequência, lazer e geração de
renda para a nossa economia local. Certo de que o nosso Município não perderá esta valiosa
oportunidade de obter esta vultosa quantia em repasse já prevista pelo Governo Federal,
apresento-lhes o protesto de elevada estima e consideração.
JUSTIFICATIVA:
Não podemos deixar passar em branco está grande oportunidade de poder contribuir com
os nossos artistas locais e promover o incentivo à cultura e por consequência, lazer e geração de
renda para a nossa economia local.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 13 de Maio de 2024
Lincoln Petrus De Castro
Presidente da Câmara Municipal (PL ) - Autor
INDICAÇÃO Nº 64/2024
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de solicitar a inscrição do Município de Barrinha no
Programa do Governo Federal (PNAB) Política Nacional Aldir Blanc.
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