texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
tâmara gRnnicipoi he 23arrín4ía
Estado de São Paulo
(
EMENDA MODIFICATIVA N° /2024 AO PROJETO DE LEI N° 72/2023
Os Vereadores que estas subscrevem, com assento nesta Casa
Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte
emenda ao PROJETO DE LEI N° 72/2023.
Dá-se ao caput do Artigo 770, ao Projeto de Lei N° 72/2023, dando-lhe a
seguinte redação:
"Artigo 770 - Para fins da Progressão Funcional pela via não acadêmica, deverão ser
cumpridas interstícios mínimos, computando sempre o tempo de efetiva exercício do
profissional no magistério público municipal de Barrinha, no nível em que estiver
enquadrado dar-se-á através da concessão de adicional de 1% (um por cento) por
anuênio de efetivo exercício no cargo".
§10 - Após 20 anos de efetivo exercício, o professor (a) passaria a receber 2% (dois
por cento) por anuênio de efetivo exercício no cargo, assim, ficaríamos com 20% +
2% ao ano.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda visa adequar o texto do Projeto de Lei N° 72/2023 à legalidade e
interesse público, e que na rede também não há muitos professores com 20 anos,
assim, não haverá tanto impacto no orçamento. E será uma ótima maneira de
valorizar o professor(a) que está a caminho da tão sonhada e merecida
aposentador
unicipal de Barrinha, 05 de janeiro de 2024.
• "4
41*. w o p~4%
Aline Cristina de Souza Ubida Alessandro Mares
Aline Assistente Social - SD Alessandro DVD - PTB
Rua Humberto Biancardi, 110-Centro-CEP 14860-000-Fone: (16) 3943-2060
P-rniI rmrúi)brrjnha.sD.IeQ.br Site: www.barrinha.sp.Ieg.br
(~ômara 9Xnmapal be 93arrin4a
Estado de São Paulo
Eduardo Alexandre De Souza
Du Enfermeiro - PP
Cláudio Dos Santos Da Conceição
Cláudio Santos Bolacha - PODEMOS
Emerson Ananias Fernandes Dos Santos Francisco da Silva Barros
Emerson Colorido - PATRI Chicão Boa Viagem - PATRI
Lincoln Petrus De Castro Mansa Aparecida de Campos
Lincoln Filho do Prof. Gil - PI- Mansa Protetora Dos Animais - PL
Ricardo Henrique Baptista Canavez Ronaldo da Silva Alves
Ricardo Coelho - PTC Ronaldo Troia - REPUBLICANOS
Vicente De Paula Martins Da Silva Filho
Professor Vicente - PTB
Câmara Municipal de Barrinha, 05 de janeiro de 2024.
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara©barrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
open original →