br-locleg corpus explorer

← Barrinha (SP)

materia nº 17/2024

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-05-13
EmentaO Vereador Ronaldo da Silva Alves, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda modificativa ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2024.
native_id3240

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-27 Matéria retirada pelo autor — RETIRADA PELO AUTOR.
2024-05-13 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

âmnrn 9xUm*Cípaí ho 93avrí,n4t1 
Estado de São Paulo— 
EMENDA MODIFICATIVA N° /2024 AO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR. 
O Vereador Ronaldo da Silva Alves, com assento 
nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 159 do 
Regimento Interno, propõe a seguinte emenda modificativa 
ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2024. 
Dá-se ao caput do artigo 20 ao Projeto de Lei 
Complementar n° 01/2024, dando-lhe a seguinte redação. 
Artigo 20 - Fica autorizado o Poder Executivo 
Municipal á fazer a promoção de cargo público do servidor 
público efetivo e estável, que exerce outro cargo diferente 
daquele que foi aprovado em concurso público, quando 
exercer este outro cargo por período igual ou superior há 10 
anos. 
Apresenta esta emenda modificativa para adequar o 
texto do artigo 20 do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
01/2024, visando a legalidade e o interesse público. 
Atenciosamente. 
j￾A 
Ronal.o\Toia 
(Vereao) 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br 

open original →