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EMENDA SUPRESSIVA W12024 AO PROJETO DE LEI N° 24/2024
1 NOTOCOLO
SUPRIME PARCIALMENTE O ART.10DO
PROJETO DE LEI N° 24/2024, na forma
que especifica.
ss'. atur
Os Vereadores Aline Cristina de Souza Ubida, Alessandro Mares, e Vicente de
Paula Martins da Silva Filho, com assento nesta Casa Legislativa vem propor, na
forma regimental, a seguinte Emenda Supressiva:
Fica suprimido os itens classificados e codificados citados do Art.10do
Projeto de Lei N° 24/2024:
Parte Suprimida:
Codificação CategoriaFicha
Econômica Valor R$ Objeto Período
02.03.05.12.361 .0011.2.011 3.3.9030.00 142 200.000,00
M.Consumo
Fundeb
Fundamental
30%
Exercício
2024
02.03.04.12.361.0011.2.011 3.1.90.11.00 125 200.000,00
Venc. Vant.
Fixas PC
Fundeb
Fundamental
70%
Exercício
2024
Câmara Municipal de Barrinha, 27 de maio de 2024.
Aline Cristina De Souza Ubida Alessandro Mares
Vereadora - SD Vereador - SD
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Vicente de Paula Martins da Silva Filho
Vereador - PP
1$I1UIflVfl 9RUflIC4lflt bC 3nrVifltJfl
Estado de São Paulo
Rua Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.Ieg.br
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Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo suprimir do corpo redatorial os referidos itens,
devido a ausência de informações e esclarecimentos quanto a necessidade do
crédito para aquisição de material de consumo na área da educação, assim como a
anulação de ficha que possibilita melhorias no salário dos professores ou mesmo a
contratação de mais professores para rede de ensino.
A presente emenda visa adequar o texto do Projeto de Lei N° 24/2024 à legalidade e
interesse público.
Câmara Municipal de Barrinha, 27 de maio de 2023.
Aline Cristina De Souza Ubida Alessandro Mares
Vereadora - SD Vereador - SD
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Vicente Martins de Paula Martins da Silva Filho
Vereador - PP
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro -CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camarabarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.Ieg.br
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