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materia nº 2/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaDispõe sobre a alteração de cargos e vagas do anexo I da Lei Municipal nº 2.838-2023 para atender a necessidade pública, e dá outras providências .
native_id3277

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-18 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO.
2024-08-21 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.906 DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
2024-08-13 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2024-08-12 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2024-08-12 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO EM SESSÃO.
2024-08-12 Matéria apresentada em Plenário — APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2024-08-08 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-08-08 Sessão encerrada por falta de Quorum. — Matéria não votada - Falta de quourom.
2024-08-07 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-07-12 Sessão encerrada por falta de Quorum. — Matéria não votada - Falta de quourom.
2024-07-10 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-07-02 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-13T15:20:49.843643-03:00 Aprovado 10 0 0
2024-08-13T15:19:50.584194-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BARRINHA 
0MINl5TRAÇA0 - 2021 2024 
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° /2.024. 
Assunto: "Dispõe sobre a alteração de cargos e 
Vagas do anexo 1 da Lei Municipal n°2838-2023 
para atender á necessidade pública, e dá outras 
providencias". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS 
MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e 
publica a seguinte Lei: 
- O quadro do anexo 1 da Lei Municipal n° 2838-2023 dos cargos discriminados de vagas, 
passará a terem as seguintes quantidades, á saber: 
CARGOS VAGAS N° REFERÊNCIA 
Professor Educação Básica II - Educação Física 25 Hora aula - Ri R$ 17,70 
Professor Educação Básica II - Português 30 Hora aula - RI R$ 17,70 
Auxiliar de Serviços Gerais 150 REF02 R$ 1.477,23 
- As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias 
consignadas no orçamento vigente. 
rt. 4 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias. 
Ao 
JOSE MÁ 'COS MAR TINS 
Prefeito Municipal 
Praça Antônio Prado n° 70— Centro - BarnnhalSP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeitura@barrinha.sp.aov.br Site: ww.baninha.spgov.hr 

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