| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-07-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração de cargos e vagas do anexo I da Lei Municipal nº 2.838-2023 para atender a necessidade pública, e dá outras providências . |
| native_id | 3277 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-18 | Matéria arquivada | — | MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO. |
| 2024-08-21 | Lei Sancionada e Promulgada | — | MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.906 DE 21 DE AGOSTO DE 2024. |
| 2024-08-13 | Aguardando promulgação da lei | — | MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI. |
| 2024-08-12 | Matéria aprovada | — | MATÉRIA APROVADA. |
| 2024-08-12 | Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação | — | INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO EM SESSÃO. |
| 2024-08-12 | Matéria apresentada em Plenário | — | APRESENTADA EM PLENÁRIO. |
| 2024-08-08 | Inclusa no Expediente para apresentação | — | INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA. |
| 2024-08-08 | Sessão encerrada por falta de Quorum. | — | Matéria não votada - Falta de quourom. |
| 2024-08-07 | Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação | — | INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA. |
| 2024-07-12 | Sessão encerrada por falta de Quorum. | — | Matéria não votada - Falta de quourom. |
| 2024-07-10 | Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação | — | INCLUSA PARA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA. |
| 2024-07-02 | Matéria apresentada para discussão preliminar | — | MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-08-13T15:20:49.843643-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
| 2024-08-13T15:19:50.584194-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA 0MINl5TRAÇA0 - 2021 2024 GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° /2.024. Assunto: "Dispõe sobre a alteração de cargos e Vagas do anexo 1 da Lei Municipal n°2838-2023 para atender á necessidade pública, e dá outras providencias". O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.; Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte Lei: - O quadro do anexo 1 da Lei Municipal n° 2838-2023 dos cargos discriminados de vagas, passará a terem as seguintes quantidades, á saber: CARGOS VAGAS N° REFERÊNCIA Professor Educação Básica II - Educação Física 25 Hora aula - Ri R$ 17,70 Professor Educação Básica II - Português 30 Hora aula - RI R$ 17,70 Auxiliar de Serviços Gerais 150 REF02 R$ 1.477,23 - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente. rt. 4 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias. Ao JOSE MÁ 'COS MAR TINS Prefeito Municipal Praça Antônio Prado n° 70— Centro - BarnnhalSP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 E-mail: prefeitura@barrinha.sp.aov.br Site: ww.baninha.spgov.hr