br-locleg corpus explorer

← Barrinha (SP)

materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-08-23
EmentaDispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei Municipal 2.838 de 04 de agosto de 2023, alterando o número de cargos já existentes para atender a necessidade pública e dá outras providências.
native_id3290

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-18 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO.
2024-10-18 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.912 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
2024-10-15 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI. CONSTA NA REDAÇÃO FINAL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 22/2024 APROVADA.
2024-10-14 Matéria aprovada em 2º turno — APROVADA EM SEGUNDO TURNO.
2024-10-14 Matéria aprovada em 1º turno — APROVADA EM PRIMEIRO TURNO.
2024-10-11 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-09-09 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2024-09-06 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-08-23 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-07T21:22:55.301295-03:00 Aprovado 8 0 0
2024-11-07T21:22:27.534554-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Ofício PL n'01512024. 
Rarr 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BA RI NHÁP& 
*DMINISTRAÇAO - 20212024 
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 
Barrinha-SP., 29 de Agosto de 2024. 
PROTOCOLO 
EXMO. SR. 
LINCOLN PETRUS DE CASTRO 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
BARRINHA - SP 
REGIME: URGÊNCIA 
As5' Atura 
Senhor Presidente: 
Prezados Vereadores: 
Encaminhamos a este Egrégio Legislativo, para devida apreciação dos 
senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão no Anexo 1 da Lei 
Municipal 2.838 de 04 de Agosto de 2023 os cargos já existentes e criados por leis anteriores, que 
por erro formal não foram incluídos no referido anexo. 
Assim sendo e considerando que a prestação de serviços é a razão de ser e 
condição de legitimidade de qualquer organização administrativa, o objetivo da presente propositura 
não poderia ser outro senão propiciar que a Administração Pública Municipal se tome mais 
eficiente e ofereça à sociedade, às empresas e aos cidadãos serviços públicos com maior qualidade. 
Por julgarmos esta propositura como medida de urgência e revestida de 
relevante interesse público, permitimo-nos solicitar o regime de Urgência Especial de modo a 
promover a apreciação da matéria nos termos do regrado na Lei Orgânica Municipal (LOM). 
Em face da importância de que se reveste a matéria, esperamos contar com 
a sua pronta aprovação pelos Nobres Legisladores Municipais, para tanto solicitamos e por razões 
operacionais, que o projeto seja votado com URGÊNCIA ESPECIAL, com convocação de 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 
Renovamos a Vossa Excelência e ilustres pares os nossos protestos de 
elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente. 
JOSE .fl COS MAR TI. \S 
Prefeito Municipal 
Praça Antônio Prado n°70.- Centro - Barrinha/SP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45370.087/0001-27 
E-mail: prefeitura àbaninha.sp.gov.br Site: o ww .barrinha .spov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁ&MMENHA 
ADMINISTR*ÇA0 - 2021 2024 
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS! 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 03 /2.02k 
Assunto: "Dispõe sobre a alteração do Anexo 1 da Lei Municipal 
2.838 de 04 de Agosto de 2023, alterando o número de cargos já 
existentes para atender á necessidade pública e dá outras 
providencias". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSE MARCOS 
MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc., 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e 
publica a seguinte Lei: 
,.t. E - Fica incluídos no Anexo 1 da Lei Municipal 2.838 de 04 de Agosto de 2023 os cargos 
abaixo, já existentes, com as vagas, referências e horas semanais abaixo: 
CARGOS VAGAS REFERÊNCIA HORAS SEMANAIS 
Arquiteto 01 29 40 
Médico Endocrinologista 01 29 20 
Médico Gastroenterologista 01 29 20 
Médico Infectologista 01 29 20 
Médico Pneumologista 01 29 20 
Médico Radiologista 01 29 20 
Médico Psiquiatra-Infantil 01 29 20 
Médico Vascular 01 29 20 
Psicoterapeuta 01 25 20 
Maqueiro 01 08 40 
Agente de Combate ás Endemias 10 20 40 
Técnico em Radiologia 10 13 20 
- As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias 
consignadas no orçamento vigente. 
- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias. 
JOSE 3MÉCOS.11ARTINS 
Prefeilo Mui, idpul 
Praça Antônio Prado no 70— Centro - BarrinhalSP - Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27 
E-mail: prefeituradbaITinha.sp.gov.br Site: wvwbanmha.sp.ov.br 

open original →