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materia nº 46/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 46 / 2024
Date 2024-11-11
EmentaDispõe sobre a alteração do sentido de circulação da rua Francisco Moreira Barros, localizada no Bairro " CDHU", que passa ser sentido duplo de circulação em toda sua extensão.
native_id3326

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-18 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO.
2024-11-25 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.919 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
2024-11-12 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2024-11-11 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2024-11-11 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA MEDIANTE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APRESENTADO E APROVADO EM SESSÃO.
2024-11-11 Matéria apresentada em Plenário — APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2024-11-11 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-11-11 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-13T16:23:41.145338-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Vimicipal de Varvinha
Estado de São Paulo ———
PROJETO DE LEI NYG 2024.
Assunto: "Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação da
rua: Francisco Moreira Barros, localizada no Bairro “CDHU", que
passa ser sentido duplo de circulação em toda sua extensão.
O vereador Alessandro Mares, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno
c/c a Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte projeto de Lei, nos termos que
seguem:
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e sanciona, promulga e
publica a seguinte Lei:
Art. 1º. - Passa a denominar-se " Sentido Duplo de Circulação” a Rua: Francisco Moreira
Barros localizada no Bairro CDHU na cidade de Barrinha e constante do mapa cadastral
da cidade.
Art. 2". — O setor competente da Municipalidade encarregar-se-á das providencias
necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Barrinha — SP, 11 de Novembro de 2024.
P od OTOCOLO Alessandro Mares
Vereador
mM]
PRaríinia ——* —
———
ass! atura
Câmara Mumicipal de Barrinha
Estado de São Paulo ————
JUSTIFICATIVA
A pedido de munícipes moradores da denominada rua pedimos a alteração do sentido
da mesma, pois trata-se de facilitar a locomoção quando precisarem sair e chegar, assim
como agilizar acesso em suas residências.
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.
Barrinha — SP, 11 de Novembro de 2024.
Alessandro Mares
Vereador

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