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Câmara Vimicipal de Varvinha
Estado de São Paulo ———
PROJETO DE LEI NYG 2024.
Assunto: "Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação da
rua: Francisco Moreira Barros, localizada no Bairro “CDHU", que
passa ser sentido duplo de circulação em toda sua extensão.
O vereador Alessandro Mares, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno
c/c a Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte projeto de Lei, nos termos que
seguem:
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e sanciona, promulga e
publica a seguinte Lei:
Art. 1º. - Passa a denominar-se " Sentido Duplo de Circulação” a Rua: Francisco Moreira
Barros localizada no Bairro CDHU na cidade de Barrinha e constante do mapa cadastral
da cidade.
Art. 2". — O setor competente da Municipalidade encarregar-se-á das providencias
necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Barrinha — SP, 11 de Novembro de 2024.
P od OTOCOLO Alessandro Mares
Vereador
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PRaríinia ——* —
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ass! atura
Câmara Mumicipal de Barrinha
Estado de São Paulo ————
JUSTIFICATIVA
A pedido de munícipes moradores da denominada rua pedimos a alteração do sentido
da mesma, pois trata-se de facilitar a locomoção quando precisarem sair e chegar, assim
como agilizar acesso em suas residências.
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.
Barrinha — SP, 11 de Novembro de 2024.
Alessandro Mares
Vereador
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