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= Estado de São Paulo
GCâmara Municipal de Barrinha
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EMENDA ADITIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 42/2024
“A Vereadora subscritora da presente, nos termos do artigo
216-A da Lei Orgânica Municipal e do artigo 159 do Regimento
Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei Nº 42/2024
que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025”.
Artigo 1º Fica aditado impositivamente ao artigo 4º o presente inciso VIII:
VIII — Considerando a necessidade de investimento nas associações sem fins
lucrativos que prestam relevantes serviços no Município de Barrinha, ficam destinados
impositivamente nesta Lei Orçamentária Anual de 2025 os seguintes valores a serem
destinados às seguintes instituições:
I- ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, EDUCACIONAL E SOCIAL DE BARRINHA —
ADESB — CNPJ Nº 18.661.210/0001-96, R$27.906,00, (vinte e sete mil novecentos e seis
reais); 7”
U — ASSOCIAÇÃO TIGRES - BANDA TIGRES — CNPJ Nº 19.369.963/0001-95,
R$27.906,00, (vinte e sete mil novecentos e seis reais);
IM - CENTRO DE CONVENIÊNCIA DA TERCEIRA IDADE =/ PRINCESA DO
MOGI — CNPJ Nº .02.496.819/0001-17, R$27.906,00, (vinte e sete mil novecentos e seis
reais); “ ' |
IV — ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE CÃES E GATOS — ANJOS DA RUA —
CNPJ Nº 19.569.970/0001-30, R$27.906,00, (vinte e sete mil novecentos e seis reais);
V - ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO COHAB II — ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
COHAB III — CNPJ Nº 42.296.469/0001-60, R$27.906,00, (vinte e sete mil novecentos e
seis reais);
VI - INSTITUDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS TRABALHADORES DE
BARRINHA - IDEST — CNPJ 06.894.461/0001-31, R$27.906,00, (vinte e sete mil
novecentos e seis reais).
PFHOTOCOLO
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Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camara(Qbarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
GCâmara Municípal de SBarrvinha
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Considerando que cada vereador poderá indicar na totalidade impositivamente na Lei
Orçamentária Anual até R$167.440,00, (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e quarenta
reais), a presente emenda é justificada pela necessidade de investimentos nestas instituições
que prestam relevantes serviços sociais para o Município de Barrinha, sendo imprescindível o
apoio do Poder Público Municipal para as suas manutenções e funcionamentos.
Espera-se a provação.
Câmara Municipal de Barrinha, 13 de novembro de 2024.
ALINE CRISTINÁQÉ SOUZA UBIDA
VEREADORA - SD
% á A
f CÂMARA MUNICIPAL
(SOLIDARIEDADE)
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