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materia nº 10/2024

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-11-13
EmentaA Vereadora subscritora da presente, nos termos do artigo 216-A da Lei Orgânica Municipal e do artigo 159 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei Nº 42/2024 que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA. CONSTARÁ NA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI.
2024-12-06 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-11-25 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2024-11-25 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-11-13 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T19:10:21.317308-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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= Estado de São Paulo 
GCâmara Municipal de Barrinha 
” F 
EMENDA ADITIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 42/2024 
“A Vereadora subscritora da presente, nos termos do artigo 
216-A da Lei Orgânica Municipal e do artigo 159 do Regimento 
Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Lei Nº 42/2024 
que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025”. 
Artigo 1º Fica aditado impositivamente ao artigo 4º o presente inciso VIII: 
VIII — Considerando a necessidade de investimento nas associações sem fins 
lucrativos que prestam relevantes serviços no Município de Barrinha, ficam destinados 
impositivamente nesta Lei Orçamentária Anual de 2025 os seguintes valores a serem 
destinados às seguintes instituições: 
I- ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, EDUCACIONAL E SOCIAL DE BARRINHA — 
ADESB — CNPJ Nº 18.661.210/0001-96, R$27.906,00, (vinte e sete mil novecentos e seis 
reais); 7” 
U — ASSOCIAÇÃO TIGRES - BANDA TIGRES — CNPJ Nº 19.369.963/0001-95, 
R$27.906,00, (vinte e sete mil novecentos e seis reais); 
IM - CENTRO DE CONVENIÊNCIA DA TERCEIRA IDADE =/ PRINCESA DO 
MOGI — CNPJ Nº .02.496.819/0001-17, R$27.906,00, (vinte e sete mil novecentos e seis 
reais); “ ' | 
IV — ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE CÃES E GATOS — ANJOS DA RUA — 
CNPJ Nº 19.569.970/0001-30, R$27.906,00, (vinte e sete mil novecentos e seis reais); 
V - ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO COHAB II — ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA 
COHAB III — CNPJ Nº 42.296.469/0001-60, R$27.906,00, (vinte e sete mil novecentos e 
seis reais); 
VI - INSTITUDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS TRABALHADORES DE 
BARRINHA - IDEST — CNPJ 06.894.461/0001-31, R$27.906,00, (vinte e sete mil 
novecentos e seis reais). 
PFHOTOCOLO 
Pág.1/2 Emenda Aditiva Impositiva 2024 
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060 
E-mail: camara(Qbarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
GCâmara Municípal de SBarrvinha 
Estado de São Paulo 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que cada vereador poderá indicar na totalidade impositivamente na Lei 
Orçamentária Anual até R$167.440,00, (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e quarenta 
reais), a presente emenda é justificada pela necessidade de investimentos nestas instituições 
que prestam relevantes serviços sociais para o Município de Barrinha, sendo imprescindível o 
apoio do Poder Público Municipal para as suas manutenções e funcionamentos. 
Espera-se a provação. 
Câmara Municipal de Barrinha, 13 de novembro de 2024. 
ALINE CRISTINÁQÉ SOUZA UBIDA 
VEREADORA - SD 
% á A 
f CÂMARA MUNICIPAL 
(SOLIDARIEDADE) 
Pág.2/2 Emenda Aditiva Impositiva 2024 

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