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, Câmara Municipal de Barvinha
Estado de São Paulo
EMENDA ADITIVA IMP ITIVA AO PROJETO DE LEIT Nº 42/2024
“O vereador subscritor da presente, nos termos do
artigo 216-A da lei orgânica municipal e do artigo
159 do regimento interno, propõe a seguinte
emenda ao projeto de lei nº 42/2024 que trata da
Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025”.
Art. 1º Fica aditado impositivamente ao artigo 4º o presente inciso VI:
VI — Considerando a necessidade de investimento nas associações sem fins
lucrativos que prestam relevantes serviços no Município de Barrinha, ficam
destinados impositivamente nesta lei orçamentária anual de 2025 os seguintes
valores a serem destinados às seguintes instituições:
Casa de recuperação Resgate e Valores - Casa do Caminho CNPJ nº
03.957.398/0001-47 R$70.000,00 (setenta mil reais).
CNR Clínica de Assistência Médica LTDA — CNPJ: 47.167.144/0001-09 — (Clínica
Novos Rumos) R$70.000,00 (setenta mil reais).
Associação dos Protetores de Cães e Gatos Anjos da Rua CNPJ rnº
19.569.970/0001-30 R$27.440,90 (vinte e sete mil quatrocentos e quarenta reais e
noventa centavos).
JUSTIFICATIVA
A presente emenda é justificada pela necessidade de investimentos nestas
instituições que prestam relevantes serviços sociais para o município de Barrinha,
sendo imprescindível o apoio do Poder Público Municipal para as suas manutenções
e funcionamentos.
Espera-se a aprovação.
Câmara Municipal de Barrinha, 22 de novembro de 2024.
EMERSON ANANIAS FERNANDES DOS SANTOS
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