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materia nº 15/2024

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-11-22
EmentaO vereador subscritor da presente, nos termos do artigo 216-A da lei orgânica municipal e do artigo 159 do regimento interno, propõe a seguinte emenda ao projeto de lei nº 42/2024 que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA. CONSTARÁ NA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI.
2024-12-06 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-11-25 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2024-11-25 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-11-22 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T19:10:21.387594-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Miumicipal de Sarvinha
Estado de São Paulo ———
WY
EMENDA ADITIVA IMPOSITIVA AO PORJETO DE LEI Nº 42/2004
“O vereador subscritor da presente, nos termos do artigo 216- A da
lei interno, orgânica municipal e do artigo 159 do regimento propõe
a seguinte emenda ao projeto de lei nº 42/2024 que trata da Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2025”.
Art. VI 1º — Fica aditado impositivamente ao artigo 4º o presente inciso VI: Lei
Considerando a necessidade de investimento nas associações sem fins lucrativos que
prestam relevantes serviços no Município de Barrinha, ficam destinados impositivamente
nesta orçamentária anual de 2025 os seguintes valores a serem destinados às seguintes
instituições:
I ASSOCIAÇÃO TIGRES — BANDA TIGRES - CNPJ nº 19.369.963/0001-95, —
R$ 55.813,33, (Cinquenta e cinco mil, oitocentos e treze reais e trinta e três centavos);
H-ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PROJETO COHAB HI CNJP nº 42.296.469/0002-
40, — R$ 55.813,33, (Cinquenta e cinco mil, oitocentos e treze reais e trinta e três
centavos);
Il -ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DE CÃES E GATOS ANJOS DAS RUAS
CNPJ nº 19.569.970/0001-30 — R$ 55.813,33, (Cinquenta e cinco mil, oitocentos e treze
reais e trinta e três centavos);
Câmara Viumicipal de Barrinha
Estado de São Paulo
Considerando que cada vereador poderá indicar na totalidade impositivamente na Lei
Orçamentária Anual até R$ 167.440,00 (cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e
quarenta reais), a presente emenda é justificada pela necessidade de investimentos nestas
instituições que prestam relevantes serviços sociais para o Município de Barrinha, sendo
imprescindível o apoio do Poder Público Municipal para as suas manutenções e
funcionamento.
Espera-se a aprovação.
Câmara Municipal de Barrinha, 25 de novembro de 2024.

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