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materia nº 16/2024

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-11-22
EmentaO vereador subscritor da presente, nos termos do artigo 216-A da lei orgânica municipal e do artigo 159 do regimento interno, propõe a seguinte emenda ao projeto de lei nº 42/2024 que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.
native_id3342

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA. CONSTARÁ NA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI.
2024-12-06 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-11-25 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2024-11-25 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-11-22 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T19:10:21.401914-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado de São Paulo
QE
N
EMENDA ADITIVA IMPOSITIVA AO PR TO DE LEI Nº 42/ 2024
“O vereador subscritor da presente, nos termos do
4 artigo 216-A da lei orgânica municipal e do artigo
159 do regimento interno, propõe a seguinte
emenda ao projeto de lei nº 42/2024 que trata da
Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025”.
Art. 1º Fica aditado impositivamente ao artigo 4º o presente inciso X:
X — Considerando a necessidade de investimento nas associações sem fins
lucrativos que prestam relevantes serviços no Município de Barrinha, ficam
destinados impositivamente nesta lei orçamentária anual de 2025 os seguintes
valores a serem destinados às seguintes instituições:
Casa de Recuperação Resgate de Valores - Casa do Caminho — CNPJ nº
03.957.398/0001-47 - R$ 23.920,00 (vinte e três mil novecentos e vinte reais).
Associação dos Protetores de Cães e Gatos Anjos da Rua — CNPJ nº
19.569.970/0001-30 - R$ 23.920,00 (vinte e três mil novecentos e vinte reais).
Associação Desportiva Projeto COHAB Ill — CNPJ nº 42.296.469/0002-40 — R$
23.920,00 (vinte e três mil novecentos e vinte reais)
Corporação Musical “Associação Tigres” - CNPJ nº 19.369.963/0001-95 — R$
23.920,00 (vinte e três mil novecentos e vinte reais)
Instituto de Desenvolvimento Social dos Trabalhadores de Barrinha —
“Construindo Sonhos” — CNPJ nº 06.894.461/0001-31 — R$ 23.920,00 (vinte e
três mil novecentos e vinte reais)
Associação dos Servidores Públicos Diversos — CNPJ nº 54.165.452/0001-52
- R$ 23.920,00 (vinte e três mil novecentos e vinte reais)
Associação Desportiva, Educacional e Social de Barrinha — ADESB — CNPJ
nº 18.661.210/0001-96 — R$ 23.920,00 (vinte e três mil novecentos e vinte reais)
Rua Humberto Biancardi, 110 - Centro - CEP 14860-000 - Fone: (16) 3943-2060
E-mail: camaraDbarrinha.sp.leg.br Site: www.barrinha.sp.leg.br
Câmara Mumicipal de Barrinha
Estado de São Paulo —=——
JUSTIFICATIVA
A presente emenda é justificada pela necessidade de investimentos nestas
instituições que prestam relevantes serviços sociais para o município de Barrinha
sendo imprescindível o apoio do Poder Público Municipal para as suas manutenções
e funcionamentos.
Espera-se a aprovação.
Câmara Municipal de Barri

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