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materia nº 17/2024

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-11-25
EmentaO vereador subscritor da presente, nos termos do artigo 216-A da lei orgânica municipal e do artigo 159 do regimento interno, propõe a seguinte emenda ao projeto de lei nº 42/2024 que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA. CONSTARÁ NA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI.
2024-12-06 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-11-25 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2024-11-25 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-11-25 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-10T19:10:21.417558-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Mumicipal de Barrinha
Estado de São Paulo ————
N
EMENDA ADITIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 42/ 2024
“O vereador subscritor da presente, nos termos
do artigo 216-A da lei orgânica municipal e do
artigo 159 do regimento interno, propõe a
seguinte emenda ao projeto de lei nº 42/2024
que trata da Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2025”.
Art. 1º Fica aditado impositivamente ao artigo 4º o presente inciso X:
X - Considerando a necessidade de investimento nas associações sem
fins lucrativos que prestam relevantes serviços no Município de Barrinha,
ficam destinados impositivamente nesta lei orçamentária anual de 2025
os seguintes valores a serem destinados às seguintes instituições:
INSTITUIÇÃO OLHOS DA ALMA, valor R$ 30.000,00 (trinta mil e
quinhentos reais);
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ESPORTE LAZER E CULTURA - ABELC —
CNPJ nº 24.195.966/0001-90”, R$ R$ 30.000,00 (trinta e oito mil e
quinhentos reais).
ASSOCIAÇÃO DE JIU-JITSU LUTANDO POR UM SONHO - CNPJ nº
18.580.285/0001-42 R$ 30.000,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).
Associação Desportiva Projeto Cohab III, CNPJ 19.369.963/0001-95,
10.000,00 (dez mil reais);
Associação dos Protetores de Cães e Gatos Anjos da Rua CNPJ nº
19.569.970/0001-30 R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos
reais).
IDEST INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS
TRABALHADORES DE BARRINHA “CONSTRUINDO SONHOS”, CNPJ Nº
06.894.461/000131, R$ 10.000,00 (dez mil reais).
LAR DE AMPARO A CRIANÇA FILHOS DE DEUS. CNP) nº.
68.327.220/0001-68, R$ 20.000,00
Câmara Municipal de Sarvinha
Estado de São Paulo --—— —
JUSTIFICATIVA
Considerando que cada vereador poderá indicar na totalidade
impositivamente na lei orçamentária anual até R$ 167,400,00 (cento e
sessenta e sete mil e quatrocentos reais), a presente emenda é justificada
pela necessidade de investimentos nestas instituições que prestam
relevantes serviços sociais para o município de Barrinha, sendo
imprescindível o apoio do Poder Público Municipal para as suas
manutenções e funcionamentos.
Espera-se a aprovação.
Câmara Municipal de Barrinha, 25 de novembro de 2024.
Ronaldo da Silva Alves
Vereador

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