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Camara Mumicipal de Barrinha
Estado de São Paulo ————
“O vereador subscritor da presente, nos termos
do artigo 216-A da lei orgânica municipal e do
artigo 159 do regimento interno, propõe a
seguinte emenda ao projeto de lei nº 42/2024
que trata da Lei Orçamentária Anual para o
exercício de 2025”.
Art. 1º Fica aditado impositivamente ao artigo 4º o presente inciso x:
x — Considerando a necessidade de investimento nas associações sem fins
lucrativos que prestam relevantes serviços no Município de Barrinha, ficam
destinados impositivamente nesta lei orçamentária anual de 2025 os seguintes
valores a serem destinados às seguintes instituições:
ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA E ARTES MARCIAIS FILHOS DA BAHIA DE
BARRINHA - ACAMFBB, com sede na Rua Rafael Brunini, nº 324, Bairro
Vila Recreio, CEP 14860-000, na cidade de Barrinha-SP, 100.000,00
(cem mil reais).
Idest Instituto de Desenvolvimento Social dos Trabalhadores de Barrinha
“Construindo Sonhos”, CNPJ Nº 06.894.461/000131, R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Associação dos Protetores de Cães e Gatos Anjos da Rua CNPJ nº
19.569.970/0001-30 R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Associação Desportiva Projeto Cohab Ill, CNPJ 19.369.963/0001-95, 20.000,00
(vinte mil reais);
CASA DE RECUPERAÇÃO RESGATE DE VALORES - CASA DO CAMINHO -—
CNPJ nº 03.957.398/0001-47”, R$ 17400.000,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)
Câmara Mimicipal de Barrinha
"""""—EstadodeSãoPaulo-TT ==
JUSTIFICATIVA
A presente emenda é justificada pela necessidade de investimentos nestas
instituições que prestam relevantes serviços sociais para o município de Barrinha,
sendo imprescindível o apoio do Poder Público Municipal para as suas manutenções
e funcionamentos.
Espera-se a aprovação.
Câmara Municipal de Barrinha, 25 de novembro de 2024.
Lincoln Petrus de Castro
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