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materia nº 47/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-11-29
EmentaDispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares/especiais e dá outras providências.
native_id3345

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-18 Matéria arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO.
2024-12-09 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI Nº 2.920 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
2024-12-09 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2024-12-06 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2024-12-05 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA LEITURA,DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA.
2024-11-29 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-06T19:45:12.587404-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 14

PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA
ADAM TRAÇÃO - 2071 TOZA
GOVERNANDO com TODOS e para TODOS!
OFÍCIO CONTABILIDADE. Nº 024/2024
BARRINHA 28 DE NOVE,MBRO DE 2.024
EXMO. SR. LINCOLN PETRUS DE CASTRO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
BARRINHA - SP
REGIME : SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - URGÊNCIA
Senhor Presidente:
Encaminho a essa Egrégia Edilidade, para a devida apreciação dos
Senhores Vereadores, o inciuso Projeio de Lei que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar e autoriza a contadoria municipal a proceder à devida adequação na
Lei que aprovou o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2022/2025 e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício corrente (2024), com ênfase para alterações de
projetos e metas financeiras nas atividades para abertura de créditos adicionais especiais no
orçamenio vigente.
Salientamos, por oportuno, que a presente proposição guarda plena
harmonia com o que estatui as normas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo.
De outra parte, promovemos alteração na Lei Orçamentária Anual,
especificamente no que concerne a possibilidade de suplementação do orçamento através
de Decreto do Executivo.
Tratando-se, pois, de proposição que se reveste de urgência,
solicitamos que o projeto seja votado com URGENCIA ESPECIAL,
com convocação de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Praça Antônio Prado n” 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3543-5400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail; prefeitura barrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
COVERMANDO cora TODOS = para TODOS!
Renovamos a Vossa Excelência e ilustres pares os nossos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
JOSE MA S MARTINS
Prefeito Municipal
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fon»: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura(Dbarrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
PROJETO DE LEI Nº. 4] E 12024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRINHA, do Estado de São Paulo, JOSÉ
PREFEITIRA MUNICIPAL DE
Dispõe sobre a abertura de
Créditos Adicionais
Suplementares/Especiais e dá
outras providências.
MARCOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e ele sanciona, promulga e
publica a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, na
Contadoria Municipal, créditos adicionais suplementares/especiais até valor de R$
7.182.088,00 (sete milhões, cento e oitenta e dois mil, oitenta e oito reais), desti-
nados à reforço de dotação no orçamento vigente (LOA 2024 — Lei nº 2.864 de
(15/12/2023), classificadas e codificadas sob números:
Codificação Era inte b Ficha Valor R$ Objeto Período
á ana a de CA
po Obrigações Exercício
Patronais
02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.1.90.13.00 42 1.000,00 Conselho 2024
ja Tutelar
Venc. Vant. Exercício
Fixas PC
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.1.90.11.00 49 243.096,00 Ade Gil 2024
| | Obrig. Exercício
Patronais
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.1.90.13.00 50 2.000,00 Pede 2024
Otis Desp | Exercício
Var PC
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.1.90.16.00 51 4.000,00 Ade Carai 2024
Ots Serv TExereicio
Terc PJ
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.39.00 | 57 50.000,00 XdM Gordl 2024
|
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400
E-mail: prefeituraQDbarrinha.sp.gov.br
Site: www.barrinha.sp.gov.br
- CNPJ: 45.370.087/0001-27
y
PREFEITURA MUNICIPAL DE
o E
E, [a
“OOVERMANGS com TODOS e para TODOS!
Serv Tec da Exercício
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.40.00 58 80.000,00 Informação
Adm Geral 2024
Princ. Div Exercício
02.02.01.28.843. o. Cont.
02.01.28.843.0000.0.003 | 4.6.90.71.00 71 200.000,00 Resgatada 2024
IE Adm Geral
VEnc. Vant. Exercício
Fixas PC
02.03.03.12.361.0010.2.010 | 3.1.90.11.00 |. 104 12.000,00 Ensino 2024
» Fundamental
; M. Consumo Exercício
02.03.03.12.361.0010.2.010 | 3.3.90.30.00 | ... 109 60.000,00 Ensino
a ) Fundamental 2024
Es
Ots Serv Exercício
02.03.03.12.361.0010.2.010 | 3.3.90.36.00| 113 | 50.000,00 ita
| ? Ensino 2024
E Fundamental
I Ots Serv Exercício
02.03.03.12.361.0010.2.010 | 3.3.90.39.00 | 114 | 222.000,00 Sae al
? Ensino 2024
Fundamental |
Aux. Exercício
02.03.03.12.361. A Alimentação
61.0010.2.010 | 3.3.90.46.00 119 2.300.000,00 Ersiro 2024
|. Fundamental
Eq. Mat Exercício
02.03.03.12.361.0010.2.010 | 4.4.90.52.00 | 123 40.000,00 Permanente
: Ensino 2024
Fundamental
Venc. Vant. Exercício
02.03.04.12.361. Fixas PC
3.04.12.361.0011.2.011 | 31.90.11.00 | 125 [1.100.000,00 | eb 2024
70%
Obrig. Exercício
02.03.04.12.361.0011.2.011 | 3.1.90.13.00 | 126 39.000,00 Patronais
: Fundeb 70% 2024
Ots Desp | Exercício
02.03.04.12.361.0011.2.011 | 3.1.90.16.00 | 127 | 125.000,00 Var PC
Fundeb 70% 2024
é a | | Venc. Vant. | Exercício
02.03.04.12.365.0012.2.012 | 3.1.90.11.00 | 128 | 296.000,00 Fixas PC
Fundeb 2024
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400
E-mail: prefeituraQbarrinha.s >
vov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
- CNPJ: 45.370.087/0001-27
Pac
CORVERMANNS aus TOGO & para TODOS!
= ai ve cen ala as al | Creche 70%
| | | Venc. Vant. | Exercício
| | Fixas PC
02.03.04.12.365.0012.2.028 | 3.1.90.11.00 | 131 | 186.000,00 déb Pre 2024
a d | | tom
| E Obrig. | Exercício
| Patronais
02.03.04.12.365.0012.2.028 | 3.1.90.13.00 132 7.002,00 Fundeb Pre 2024
En 70%
srt j : nd: GAR ds Aux. Exercício
02.03.05.12.381.001.2.011 6.001: “1º 474.000; «Alimentação
d 06 A s& o VEN E fo cá E Fundeb 30% 2024
a RS EAR ERC RR A “| Exercício
E 004990 : ' - Alimentação
02.03.05.12.365.0012.2.028 | 3.3.90.46.00 167 18.000,00 Fundeb Pre 2024
rem 30%
| | Venc. Vant. | Exercício
| L Fixas PC
02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.1.90.11.00 196 11.000,00 Esporte 2024
: Lazer e
= Turismo
Venc. Vant. Exercício
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.1.90.11.00 | 208 97.000,00 Fixas PC
FMS 2024
E ] Venc. Vant. Exercício
Fixas PC
02.05.01.10.301.0027.2.030 3.1.90.11.00 209 26.000,00 FNS 2024
Obrig. | Exercício
Patronai
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.1.90.11.00 211 6.000,00 tr RA
Ra E TS E EA A Sah
Exercício
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.1.90.16.00 213 23.000,00 EMS an
M. Consumo Exercício
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3.90.30.00 1.600.000,00 FMS 2024
Ots Serv Exercício
Terc PJ
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3.90.39.00 225 50.000,00 EMS 2024
F Aux. Exercício
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3.90.46.00 228 19.000,00 Alimentação
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400
E-mail: prefeitura (Qbarrinha.sp «ov.br
- CNPJ: 45.370.087/0001-27
Site: www.barrinha.sp.gov.br
sou e re
i FMS 2024
h — Obrig. Exercício
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.1.90.13.00 | 306 30.000,00 FAN 2024
Municipais
M. Consumo Exercício
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.3.90.30.00 | 309 50.000,00 Ra 2024
Municipais
, E É | Otis Serv PJ | Exercício
02.07.01.15.452.0019.2.019 |3.3:90.39.00 |, 312 30.000,00 Ser. . 2024
Municipais
% Ots Serv Exercício
02.07.01.15.452.0019.2.024 | 3.3.90.39.00 | 322 9.990,00 pico Ser
Municipais |
Obrig. Exercício
Patronais
02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.1.90.13.00 |: 328 21.000,00 PE 2024
Geral
Valor Total do Créditos Adicionais R$ 7.182.088,00
Parágrafo único - O valor presente crédito será coberto com recursos provenientes
de:
|-) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO a se verificar no presente exercício nos termos
do artigo 3º, $ 1º inciso Il da Lei 4.320/64 no valor de até R$ 1.542.000,00 (hum
milhão, quinhentos e quarenta e dois mil reais), FUNDEB;
Il-) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO a se verificar no presente exercício nos termos
do artigo 3º, 8 1º inciso Il da Lei 4.320/64 no valor de até R$ 1.460.566,00 (hum
milhão, quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e sessenta e seis reais);
Ill -) ANULAÇÃO TOTAL/PARCIAL de dotação do orçamento vigente no valor de
R$ 4.179.522,00 (quatro milhões, cento e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e
dois reais), classificadas e codificadas sob nºs:
É á Categoria Objeto Período
Codificação Econômica | Ficha Valor R$ |
Ots Desp Var Exercício
02.01.05.08.243.0024.2.026 | 3.1.90.16.00 | 43 1.000,00 PC
Conselho
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeitura (Dbarrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE
| Tutelar 2024
Aux. Exercício
02.02.01.04.122.0007.2.007 | 3.3.90.46. Alimentação
3.3.90.46.00 | 59 10.000,00 dra Carl 2024
Ots Serv Terc Exercício
02.02.01.04.122.0007.2.023 | 3.3.90.39.00 | 66 1.000,00 PJ
Adm Geral 2024
RE] s
4 Princ. Div Exercício
Cont.
| DR DE ER DU 4.6.90.91.00 | 70 200.000,00 Resgatada 2024
nn Adm Geral
Obras e Exercício
Instalações
02.03.01.12.365.0008.1.002 | 4.4.90.51.00 | 76 990,00 E. Infantil 2024
L | Creche
Obras e Exercício
Instalações
02.03.01.12.365.0008.1.118 | 4.4.90.51.00 | 1460 | 146.900,00 E. Infantil 2024
e Creche
Aux. Exercício
Alimentação
02.03.01.12.365.0008.2.008 | 3.3.90.46.00 | 86 40.000,00 E. Infantil 2024
+. Creche
à Subvenção Exercício
02.03.02.12.367.0009.2.009 | 3.3.50.43.00 |, 100 49.500,00 Social
| E. Especial 2024
Obrig. Exercício
Patronais
02.03.03.12.361.0010.2010 | 3.1.90.13.00 | 105 12.000,00 Ensino 2024
Fundamental
Ots Desp Var Exercício
PC
02.03.03.12.361.0010.2010 | 3.1.90.16.00 | 106 40.000,00 Ensino 2024
Fundamental
Aux. Exercício
Alimentação
02.03.03.12.361.0010.2.010 | 3.3.90.46.00 | 119 110.000,00 Erairo 2024
Fundamental
| Ind. Rest. Exercício
02.03.04.12.361.0011.2.011 | 3.1.90.94.00 | 1604 12. Trab.
penas Fundeb 70% 2024
| 02.03.04.12.365.0012.2.012 I 3.1.90.13.00 129 | 20.000,00 Obrig. pasto
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 F Fone: (16) 3943-9400
E-mail: prefeitura barrinha.sp.gov.br
- CNPJ: 45.370.087/0001-27
Site: www.barrinha.sp.gov.br
BASTE MUNICIPAL DE
BARRINHA
ALAMMESHAÇÃO - 202 meme
E Patronais 2024
Fundeb
Creche 70%
Ots Desp Var | Exercício
02.03.04.12.365.0012.2.012 | 3.1.90.16.00 | 130 | 10.000,00 Ea 2024
Creche 70%
Obras e Exercício
Instalações
02.03.05.12.361.0011.1.031 | 4.4.90.51.00 137 500,00 Eid SO 2024
: 1 Venc. Vant. Exercício
! Fixas PC
02.03.05.12.361.0011.2.011 | 3.1.90.11.00 ;:- 138 | 95.000,00 Eindei SOR o
Obrig. Exercício
02.03.05.12. j 2. 14.90.13. ; Patronais
03.05.12.361.0011.2.011 | 3.1.90.13.00 | 139 | 18.000,00 E A
| Ots Desp Var | Exercicio
02.03.05.12.361.0011.2.011 | 3.1.90.16. : PC
011 | 3.1.90.16.00 | 140 | 21.000,00 EM se ad
Ind. e Rest. Exercício
02.03.05.12.361.0011.2. 1.90.94. Í Trab.
5.12.361.0011.2.011 | 3.1.90.94.00 | 141 1.000,00 Pe aa SRA
E M. Consumo | Exercício
02.03.05.12.361.0011.2.011 | 3.3.90.30.00 | 142 | 2.800,00 Fundeb 30% Ada
k Ots Serv Terc Exercício
02.03.05.12.381.0011.2. .3.90.36. ; EE
361.0011.2.011 | 3.3.90.36.00 | 143 1.000,00 E ps
Ots Serv Terc Exercício
02.03.05.12.361.0011.2.011 | 3.3.90.39. 144 : PJ
011 | 3.3.90.39.00 2.400,00 ERR A E
Serv Tec. Da Exercício
02.03.05.12.361.0011.2. .3.90.40. . Inf.
1.2.011 | 3.3.90.40.00 | 145 2.500,00 PE SR neoa
Iº Aux. Exercício
Alimentação
02.03.05.12.361.0011.2.011 | 3.3.90.46.00 | 146 | 2.300.000,00 Fundeb 2024
Fundamental
b 30%
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP - Cep 14860-000 Fone: (16) 3943-9400
E-mail: prefeitura(Dbarrinha.sp.gov.br
Site: www.barrinha.sp.gov.br
- CNPJ: 45.370.087/0001-27
'
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E es AÇÃãO - era sa
eme em TODOS e para TODOS!
BARRINHA
SRINHA
Eq. Mat. Exercício
02.03.05.12.361.0011.2.011 | 4.4.90.52. Permanente
1.0011.2.01 4.90.52.00 | 147 200,00 bol erdide es
il Obras e Exercício
02.03.05.12.365.0012.1.032 | 4.4.90.51. 14 Instalações
90.51.00 8 500,00 Dre es
Obras e Exercício
02.03.05.12.365.0012.1.118 | 4.4.90.51. : Instalações
| 90.51.00 | 1459 | 133.519,00 | E 0% ai
Eai : : Venc. Vant. | Exercício
02.03.05.12.365.0012.2. 1.90.11. Fixas PC
3% é 0 da 3.1.90.11.00 | 149 1.000,00 Pic SAR a
Obrig. Exercício
02.03.05.12.365.0012.2.012 | 3.1.90.13.00 | ; Patronais
13.00, 150 1.000,00 É pescoçreA dar
jp
Ots Desp Var Exercício
02.03.05.12.365.0012.2.012 | 3.1.90.16.00 | 151 1.000,00 PC
Fundeb 30% 2024
Ind. Rest. Exercício
02.03.05.12.365.0012.2.012 | 3.1.90.94. Trab.
0.94.00 | 152 100,00 Es sádid
T M. Consumo Exercício
02.03.05.12.365.0012.2.012 | 3.3.90.30.00 | 153 | 12.103,00 Fundeb 30% Sade
Ots Serv Terc Exercício
02.03.05.12.365.0012.2.012 | 3.3.90.36.00 | 154 1.000,00 PF
Fundeb 30% 2024
Rs Aux. Exercício
02.03.05.12.365.0012.2.012 | 3.3.90.46.00 | 157 | 5.000,00 Alimentação
Fundeb 30% 2024
E Eq. Mat. Exercício
02.03.05.12.365.0012.2.012 | 4.4.90.52.00 | 15 Permanente
; cai Fundeb 30% 2024
Venc. Vant. Exercício
02.03.05.12.365.0012.2.028 | 3.1.90.11.00 | 159 ; Fixas PC
q AR Fundeb 30% 2024
Obrig. Exercício
02.03.05.12.365.0012.2.028 | 3.1.90.13.00 | 160 1.000,00 À ea
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400
E-mail: prefeitura barrinha.sp.gov.br
Site: www.barrinha.sp.gov.br
- CNPJ: 45.370.087/0001-27
Fundeb 30% 2024
L
Sel te
|
Otis Desp Var | Exercício
PC
02.03.05.12.265.0012.2.028 | 3.1.90.16.00 | 161 | 10.000,00 | | 0% di
É Ind. Rest. Exercício
02.03.05.12.365.0012.2.028 | 3.1.90.94.00 ! 162 1.000,00 Trab. Supá
| Fundeb 30%
estam : -. | Ots Serv Tere ii; Exercício
sp inc is nie PF
500000: Fungeb 30% 2024
no ERA Serv Tecinf. | Exercício
02.03.05.12.365.0012.2.028 | 3.3:90.40.00 |'-166 1.000,00 - | Fundeb 30% REA
: Eq. Mat. Exercício
Permanente
| 02.03.05.12.365.0012.2.028 | 4.4.90.52.00 | 168 32.380,00 Fundeb 30% 2024
Ee EE | e
: te M. Consumo Exercício
02.03.06.12.306.0014.2.014 | 3.3.90.30.00 | 174 4.000,00 Merenda
Escolar 2024
; 1 Ots Serv Terc | Exercício
PF
02.03.06.12.306.0014.2.014 | 3.3.90.36.00 | 177 990,00 Morada 2024
Escolar
Desp. de Ex. Exercício
Anteriores
02.03.06.12.306.0014.2.014 | 3.3.90.92.00 |. 180 990,00 Narenda 2024
=, Escolar
Eq. e Mat. Exercício
Permanente
02.03.06.12.306.0014.2.014 | 4.4.90.52.00 | 182 990,00 Merenda 2024
Escolar
Ots Serv Terc Exercício
02.03.07.12.392.0015.2.015 | 3.3.90.36.00 | 188 | 4.990,00 PJ
Cultura 2024
Serv Tec da Exercício
Inf.
02.03.07.12.392.0015.2.015 | 3.3.90.40.00 | oia Er
Desp Ex Exercício
02.03.07.12.392.0015.2.015 | 3.3.90.92.00 | 191 990,00 Anteriores
b Cultura
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
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| [ 2024
“E Eq. Mat. Exercício
02.03.07.12.382.0015.2.015 | 4.4.90.52.00 | 350 990,00 Permente
: Cultura 2024
Obrig. T Exercício
Patronais
02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.1.90.13.00 | 197 5.000,00 Esporte e 2024
Lazer
Renata! ade sra E Ro “| Dis desp Var. Exercício
ans -3.1.90:16.0 E -500,00 “E “Elporte e 2024
Po psegitção e : Lazer
Er Sd a RARE [o de sd Serv tec da Exercício
Inf
02.04.01.27.812.0016.2.016 | 3.3.90.40.00 | 203 2.000,00 Édporie e 2024
Lazer
Eq. Mat. Exercício
| Permanente
02.04.01.27.812.0016.2.016 | 4.4.90.52.00 | 206 490,00 Esporte e 2024
=] Lazer
' Rateio Part. Exercício
.05.01.10. 3 4 o. em Consorci
02.05.01.10.301.0027.2.030 | 3.3 pl 217 1.990,00 FMS rcio 2024
Eq. Mat. Exercício
02.05.01.10.301.0027.2.030 sa 230 1.300,00 Permanente
y FMS 2024
Ê Desp. Ex Exercício
02.05.01.10.302.0027.2.031 | 3.3.90.92.00 | 244 490,00 Anteriores
” FMS 2024
Ea. Mat. Exercício
02.05.01.10.302.0027.2.031 | 4.4.90.52.00 | 245 490,00 Permanente
' FMS 2024
Venc. Vant. Exercício
02.05.01.10.303.0027.2.032 | 3.1.90.11.00 | 246 | 25.000,00 Fixas PC
q FMS 2024
02.05.01.10.303.0027.2.032
3.1.90.13.00 | 247
Obrig.
Exercício
02.05.01.10.303.0027.2.032 3.1.90.16,00 | 248
PC
Patronais
ça FMS 2024
7.000,00 Ots Desp Var Exercício
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400
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E
BARRINHA
tRINHA
FMS 2024
Rai Aux. Exercício
02.05.01.10.303.0027.2.032 | 3.3.90.46.00 | 251 | 10.000,00 Bo iai
Ots Desp Var Exercício
02.05.01.10.305.0027.2.034 | 3.1.90.16.00 | 267 | 2.000,00 Ea a
; M. Consumo Exercício
02.05.01.10.305.0027.2.034 | 3.3.90:30.00 |: 268 | “5.000,00 FMS a
RA Eq. Mat. | Exercício |
02.05.01.10.305.0027.2.034 | 4.4.90.52.00 |* 274 490,00 e ai E
Venc. Vant. Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.1.90.11.00 | 275 | 15.000,00 Fe Pa
Obrig. Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.1.90.13.00 | 276 | 3.000,00 Eta id
| Ots Desp Var Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.1.90.16.00 | 277 | 5.000,00 Res sda
Ots Serv Terc Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.50.39.00 | 279 | 100.000,00 aa ES
a Ots Serv Terc Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.50.39.00 | 373 | 100.000,00 Cide: ei
Contribuições Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.50.41.00 | 280 | 9.990,00 FMAS a
Subvenções Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.50.43.00 | 281 9.990,00 as pe
pes fan M. Consumo Exercício
02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.90.30.00 | 282 | 80.000,00 FMAS di
Praça Antônio Prado nº 70 -- Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400
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EFEITLIRA
BARRINHA
Material, Bem Exercício
ou Serv Dist
02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.90.32.00 | 290 | 70.000,00 Crstiiia 2024
Es FMAS
Ots Serv Terc Exercício
PJ
02.06.01.08.244.0018.2.018 | 3.3.90.39.00 | 294 | 64.500,00 alia nais
Venc. Vant. Exercício
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.1.90.11.00,!, 305 | 150.000,00 FERE e
EE E A RE AG io use | Municipais
; Ots Desp Var Exercício
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.1.90.18.00 | 307 | 50.000,00 Pg pers
Municipais
Aux. Exercício
02.07.01.15.452.0019.2.019 | 3.3.90.46.00 | 316 | 30.000,00 id send 2024
Municipais
M. consumo Exercício
02.07.01.15.452.0019.2.024 | 3.3.90.30.00 | 321 9.990,00 Serv |
| Municipais 2024
Ots Serv Terc Exercício
PJ
02.07.01.15.452.0019.2.037 | 3.3.90.39.00 | 324 4.990,00 Seo: 2024
| E Municipais
| aa Venc, Vant. Exercício |
02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.1.90.11.00 | 327 | 45.000,00 sszeb
patas E Pia ta bd Saneamento 2024
IE | Geral
Serv Tec da Exercício
Inf.
02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.3.90.40.00 | 334 9.000,00 andamento 2024
Geral
Aux. Exercício
Alimentação
02.07.02.17.512.0020.2.020 | 3.3.90.46.00 | 335 23.000,00 Sarcdirento 2024
Geral
Desp Ex. Exercício
Anteriores
02.07.02.17.512.0020.2.020 pi 336 990,00 Sanesimánto 2024
Geral
Valor total das anulações E
“R$4.179.522,00
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400
E-mail: prefeitura (Dbarrinha.sp.gov.br
Site: www.barrinha.sp.gov.br
- CNPJ: 45.370.087/0001-27
RA fel NTE E
Art. 2º Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, |, Il da Constituição
Federal, que versa sobre as leis fimanceiras do Município, fica a Contadoria
Municipal autorizada a proceder à incisão no respectivo projeto e nos anexos da
Lei nº. 2.668 de 30/06/2021 que aprovou o PPA 2022 2025, Lei 2.868 de
15/12/2023 que alterou e a Lei nº. 2.847 de 11/10/2023, que estabeleceu as
Diretrizes Orçamentárias relativamente ao exercício de 2024.
Art. 3º Tratando a presente lei de matéria financeira e de cunho
autorizativo, suas aplicações, bem como a elaboração dos novos anexos ficam
condicionadas à edição de decreto do Executivo, que deverá contemplar as devidas
modificações no PPA e na LDO, bem como na peça orçamentária, nos termos do
artigo 42 da lei Federal nº. 4320, de 17 de março de 1964, de forma a obedecer,
dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio Tribunal de
contas — Projeto Audesp.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
produzindo efeito na data de sua protocolização.
Art. 5º. Revogada as disposições em contrário.
Baminha/SP:. usa emesspingo raso disicaar nat iassacelo ava pagia tata
JOSÉ Eq MARTINS
Prefeito(a) Municipal
Praça Antônio Prado nº 70 — Centro — Barrinha/SP — Cep.: 14860-000 Fone: (16) 3943-9400 - CNPJ: 45.370.087/0001-27
E-mail: prefeituraQDbarrinha.sp.gov.br Site: www.barrinha.sp.gov.br

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