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materia nº 14/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-01-30
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de disponibilizar na Rede Pública a implantação de dispositivo anticoncepcional subdérmico (IMPLANON) para controle de natalidade em mulheres em situação de rua, usuárias de drogas ou de vulnerabilidade social.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-11 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2025-02-10 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2025-02-07 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-01-30 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 14/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de disponibilizar na Rede Pública a implantação de
dispositivo anticoncepcional subdérmico (IMPLANON) para controle de natalidade em
mulheres em situação de rua, usuárias de drogas ou de vulnerabilidade social.
Proposição redigida por Luana Vitória Brito De Souza
Lida na sessão de 05/02/2025 Despacho em 05/02/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de disponibilizar na Rede Pública a
implantação de dispositivo anticoncepcional subdérmico (IMPLANON) para controle de 
natalidade emmulheres em situação de rua, usuárias de drogas ou de vulnerabilidade social.
JUSTIFICATIVA:
Tal solicitação se faz necessária devido o crescimento de casos de vínculos familiares
rompidos em nosso município. A Implantação do Contraceptivo Subdérmico se faz necessária,
também devido à falta de condições de moradia, acolhimento, higiene e cuidados básicos para as
moradoras de rua e usuárias de drogas, que quando ficam grávidas, não tem condições de cuidar
de si, pois não fazem acompanhamento pré-natal e muitas vezes abandonam o filho ainda 
no hospital. O implante anticoncepcional é um método contraceptivo que protege contra a 
gravidez indesejada por um período de três anos, tempo que dá à mulher, nas condições acima 
expostas, um período para reorganizar suas vidas, trabalhar, estudar e se reinventar, sem ter a 
preocupação de uma gravidez indesejada.
Deve ser feito de forma voluntária e é uma grande oportunidade, pois após o dispositivo
implantado no antebraço e o devido tempo de adaptação, é liberado continuamente um hormônio
derivado da progesterona que bloqueia a ação dos ovários, impedindo–os de liberar os óvulos e,
também, aumenta a hostilidade do muco cervical, que passa a ser mais espesso, portanto, reduz 
a movimentação do espermatozóide rumo a uma gravidez.
Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
http://www.barrinha.sp.leg.br - camara@barrinha.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 14/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de disponibilizar na Rede Pública a implantação 
de dispositivo anticoncepcional subdérmico (IMPLANON) para controle de natalidade 
emmulheres em situação de rua, usuárias de drogas ou de vulnerabilidade social.
Proposição redigida por Luana Vitória Brito De Souza
Lida na sessão de 05/02/2025 Despacho em 05/02/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 05 de Fevereiro de 2025
Leonardo Mendes Fuzatto
Léo Fuzatto (PL ) - Autor

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