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materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade COHAB VELHA- A.C.C.B
native_id3409

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Matéria com veto total — PROPOSIÇÃO RECEBEU VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO. VETO SEGUE PARA VOTAÇÃO.
2025-02-25 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2025-02-24 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2025-02-21 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-02-10 Matéria apresentada em Plenário — APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2025-02-07 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-02-07 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T17:43:13.791670-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Camara Mumicipal de Vavvinha
Estado de São Paulo ————
PROJETO DE LEI Nº 03/2025
Autoria dos Vereadores: VICENTE DE PAULA MARTINS DA SILVA
FILHO E CAIQUE DE OLIVEIRATOMAZ.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE COHAB VELHA -
A.C.C.B.”
Façamos Saber que a Câmara Municipal aprovou, o Executivo sancionou e
Promulga a presente Lei:
Ar. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO
COMUNIDADE COHAB VELHA, associação civil de direito privado, de caráter
social, sem fins lucrativos ou econômicos, com sede e foro neste Município inscrita
no CNPJ 59.107.591/0001-43.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
suplementares e especiais, se e quando necessários.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Barrinha — SP, 06 de fevereiro de 2025.
VICENTE DE PAULA MARTINS DA SILVA FILHO
VEREADOR
CAIQUE DE OLIVEIRA TOMAZ
VEREADOR
Câmara Mumicipal de Barrinha
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
A ASSOCIAÇÃO que se pretende declarar como de utilidade pública presta
relevantes serviços para o Município de Barrinha.
Assim, para garantir efetivamente a continuidade das atividades da A.C.C.V. e poder
receber verbas até mesmo estaduais e federais, a necessidade de ser declarada
como de utilidade pública.
Contamos com o bom senso de todos os demais vereadores para a aprovação deste
projeto.
Por todas as razões apresentadas espera-se o bom senso para a aprovação do
presente projeto de lei, ora indicado por nós vereadores Vicente de Paula Martins da
Silva Filho e Caique de Oliveira Tomaz.
Barrinha - SP 06 de fevereiro de 2025.
VICENTE DE PAULA MARTINS DA SILVA FILHO
VEREADOR
CAIQUE DE OLIVEIRA TOMAZ
VEREADOR

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