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materia nº 48/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 48 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de conceder "pró-labore" mensal aos Policiais Militares do Município.
native_id3411

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-11 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2025-02-10 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2025-02-07 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-02-07 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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Câmara Municipal de Barrinha
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Humberto Biancardi, 110 - Barrinha, SP - CEP: 14860-000 - (16) 3943-2060
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INDICAÇÃO Nº 48/2025
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da Prefeitura no sentido de conceder "pró-labore" mensal aos Policiais
Militares do Município.
Proposição redigida por Marcos Roberto De Oliveira
Lida na sessão de 10/02/2025 Despacho em 10/02/2025
Secretaria - Providenciado em: ____/____/____ Ofício nº ______/______
Magnus Willian de Castro - 1º Secretário Ronaldo da Silva Alves - Presidente
EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA:
O vereador que esta subscreve vêm, respeitosamente, na forma regimental e depois de
ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam
realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de conceder "pró-labore" mensal aos
Policiais Militares do Município de Barrinha, objetivando a fiscalização e policiamento de trânsito
nas vias, logradouros e estradas do Município.
JUSTIFICATIVA:
O município possui uma ampla rede de vias urbanas e rurais, que demandam atenção
constante devido ao crescente fluxo de veículos e pedestres, bem como à necessidade de coibir
práticas irregulares, como transporte clandestino, excesso de velocidade, furtos e outros delitos. A
atuação da polícia nesse cenário contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida da
população, promovendo segurança e confiança. Nesse contexto, a concessão de pró-labore 
justifica-se como um incentivo financeiro para os policiais designados a essas atividades, 
reconhecendo o esforço adicional demandado e garantindo condições adequadas para a execução 
das operações no âmbito municipal. Essa remuneração adicional também visa assegurar 
maior engajamento e motivação dos agentes, além de fomentar uma colaboração mais 
estreita entre os órgãos de segurança pública e a administração municipal.
Segue projeto modelo em anexo.
Sala das Sessões José Roberto Binhardi, em 10 de Fevereiro de 2025
Aldo Barroso de Oliveira
Aldo Barroso (PSD) - Autor

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