texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
Câmara Mumicipal de Barrinha
Estado de São Paulo ——
PROJETO DE LEI Nº 05/2025
“Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação da rua:
FRANCISCO CASSÃO, localizada no Bairro "JARDIM
LISBOA", que passa ser sentido ÚNICO de circulação em
toda sua extensão.
O vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos "Emerson Colorido", no uso da
atribuição que lhe confere o Regimento Interno c/c a Lei Orgânica Municipal,
apresenta o seguinte projeto de Lei, nos termos que seguem.
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e sanciona, promulga
e publica a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se " Sentido ÚNICO de Circulação" a Rua: FRANCISCO
CASSÃO localizada no Bairro JARDIM LISBOA na cidade de Barrinha e
constante do mapa cadastral da cidade.
Art. 2º. O setor competente da Municipalidade encarregar-se-á das providencias
necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua-publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Barrinha - SP, 07 de
Câmara Vimicipal de Varvinha
Estado de São Paulo—-
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
A pedido de munícipes moradores da denominada rua pedimos a alteração
do sentido da mesma, pois trata-se de facilitar a locomoção quando
precisarem sair e chegar, assim como agilizar acesso em suas residências.
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação
desta matéria.
Barrinha - SP, 07 de fevereiro de/2
open original →