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materia nº 6/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaDispõe sobre a alteração do sentido de circulação da Rua: Maurilio Braga, Localizada no Bairro: Jardim Lisboa, que passa ser sentido ÚNICO de circulação em toda sua extensão.
native_id3413

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Matéria com veto total — PROPOSIÇÃO RECEBEU VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO. VETO SEGUE PARA VOTAÇÃO.
2025-02-25 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2025-02-24 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2025-02-21 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-02-10 Matéria apresentada em Plenário — APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2025-02-07 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-02-07 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T17:43:13.824720-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Savrinha
Estado de São Paulo ==
PROJETO DE LEI Nº 06/2025
Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação da rua:
MAURÍLIO BRAGA, localizada no Bairro "JARDIM
LISBOA", que passa ser sentido ÚNICO de circulação
em toda sua extensão.
O vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos "Emerson Colorido", no uso da
atribuição que lhe confere o Regimento Interno c/c a Lei Orgânica Municipal,
apresenta o seguinte projeto de Lei, nos termos que seguem.
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e sanciona, promulga
e publica a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se " Sentido ÚNICO de Circulação" a Rua: MAURÍLIO
BRAGA localizada no Bairro JARDIM LISBOA na cidade de Barrinha e
constante do mapa cadastral da cidade.
Art. 2º. O setor competente da Municipalidade encarregar-se-á das providencias
necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
verbas próprias do orçamento vigente.
Art 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Barrinha - SP, 07 de feveré
Câmara Mimicipal de Barvinha
Estado de São Paulo———
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
A pedido dos munícipes moradores da denominada rua pedimos a alteração
do sentido da mesma, pois trata-se de facilitar a locomoção quando
precisarem sair e chegar, assim como agilizar acesso em suas residências.
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação
desta matéria.

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