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materia nº 17/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaDispõe sobre a alteração do sentido de circulação da Rua Osvaldo Sagula, localizada no Bairro " JARDIM PAULISTA", que passa ser sentido ÚNICO de circulação em toda sua extensão.
native_id3469

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Matéria com veto total — PROPOSIÇÃO RECEBEU VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO. VETO SEGUE PARA VOTAÇÃO.
2025-03-11 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2025-03-10 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2025-03-07 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-02-24 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2025-02-24 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-02-24 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T10:37:12.814402-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Viumicipal de Barrinha
Estado de São Paulo"
PROJETO DE LEI 17/2025
Assunto: "Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação da
rua: OSVALDO SAGULA, localizada no Bairro "JARDIM PAULISTA”,
que passa ser sentido ÚNICO de circulação em toda sua extensão.
O vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos "EmersonColorido", no
uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno c/c a Lei Orgânica
Municipal, apresenta o seguinte projeto de Lei, nos termos que seguem.
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e sanciona,
promulga e publica a seguinte Lei:
Art. 1º. - Passa a denominar-se " Sentido ÚNICO de Circulação" a Rua:
OSVALDO SAGULA localizada no Bairro JARDIM PAULISTA na cidade de
Barrinha e constante do mapa cadastral da cidade.
Art. 2. - O setor competente da Municipalidade encarregar-se-á das
providencias necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Barrinha - SP, 24 de Fevereiro de 2025.
Emerson Ananias Fernandes dos Santos
EMERSONCOLORIDO
VEREADOR
Câmara Municipal de Barrinha
Estado de São Paulo" HM
JUSTIFICATIVA
A pedido de munícipes moradores da denominada rua pedimos a alteração do
sentido da mesma, pois trata-se de facilitar a locomoção quando precisarem
sair e chegar, assim como agilizar acesso em suas residências.
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta
matéria.
Barrinha - SP, 24 de fevereiro de 2025.
Emerson Ananias Fernandes dos Santos
EMERSONCOLORIDO
Vereador

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