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Câmara Viumicipal de Barrinha
Estado de São Paulo"
PROJETO DE LEI 17/2025
Assunto: "Dispõe sobre a alteração do sentido de circulação da
rua: OSVALDO SAGULA, localizada no Bairro "JARDIM PAULISTA”,
que passa ser sentido ÚNICO de circulação em toda sua extensão.
O vereador Emerson Ananias Fernandes dos Santos "EmersonColorido", no
uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno c/c a Lei Orgânica
Municipal, apresenta o seguinte projeto de Lei, nos termos que seguem.
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BARRINHA aprovou e sanciona,
promulga e publica a seguinte Lei:
Art. 1º. - Passa a denominar-se " Sentido ÚNICO de Circulação" a Rua:
OSVALDO SAGULA localizada no Bairro JARDIM PAULISTA na cidade de
Barrinha e constante do mapa cadastral da cidade.
Art. 2. - O setor competente da Municipalidade encarregar-se-á das
providencias necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por
conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Barrinha - SP, 24 de Fevereiro de 2025.
Emerson Ananias Fernandes dos Santos
EMERSONCOLORIDO
VEREADOR
Câmara Municipal de Barrinha
Estado de São Paulo" HM
JUSTIFICATIVA
A pedido de munícipes moradores da denominada rua pedimos a alteração do
sentido da mesma, pois trata-se de facilitar a locomoção quando precisarem
sair e chegar, assim como agilizar acesso em suas residências.
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta
matéria.
Barrinha - SP, 24 de fevereiro de 2025.
Emerson Ananias Fernandes dos Santos
EMERSONCOLORIDO
Vereador
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