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materia nº 19/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-03-07
EmentaInstitui o Programa de Reflorestamento Sustentável no Município de Barrinha e dá outras providências.
native_id3491

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 Matéria com veto total — PROPOSIÇÃO RECEBEU VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO. VETO SEGUE PARA VOTAÇÃO.
2025-03-25 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2025-03-24 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2025-03-21 Inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação — INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-03-10 Matéria apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2025-03-07 Inclusa no Expediente para apresentação — INCLUSA PARA LEITURA E DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2025-03-07 Matéria apresentada para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-25T11:15:49.316133-03:00 Aprovado 10 0 0
2025-03-25T11:15:49.199646-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Barrinha
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº A boas
“Institui o Programa de Reflorestamento Sustentável no Município de Barrinha e dá outras
providências."
A Câmara municipal de Barrinha aprova e a Senhora Prefeita , sanciona e promulga a
seguinte lei :
Art. 1º Fica instituído o Programa de Reflorestamento Sustentável no Município de Barrinha,
com o objetivo de promover a recuperação e preservação da vegetação nativa, a recuperação
de áreas degradadas e a melhoria da qualidade ambiental no território municipal.
Art. 2º O Programa de Reflorestamento Suste
1. Plantio de espécies nativas em áreas públicas, áreas de proteção ambiental, margens de rios,
áreas degradadas e outros espaços de relevância ecológica no município;
II. Incentivo à participação da sociedade civil, escolas, universidades e empresas em ações de
reflorestamento e educação ambiental;
Ill. Parcerias com ONGs, associações ambientais e outras instituições para a execução do
programa;
IV. Adoção de técnicas de manejo sustentável e acompanhamento contínuo da vegetação
implantada para garantir a sua sobrevivência e crescimento saudável;
V. Desenvolvimento de campanhas educativas sobre a importância da preservação ambiental e
do reflorestamento, com foco na conscientização da população.
Art. 3º O Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou órgão
equivalente, será responsável pela coordenação, planejamento, execução e fiscalização do
programa, incluindo:
1. Levantamento e mapeamento das áreas prioritárias para o reflorestamento no município;
Il. Definição das espécies a serem plantadas, priorizando aquelas nativas e adaptadas às
condições iocais;
Ill. Estabelecimento de metas anuais de plantio e recuperação de áreas degradadas;
IV. Promoção, de ações de educação ambiental voltadas à comunidade escolar e à população
em geral, visândo à formação de uma cultura de respeito e preservação ambiental.
Câmava Mumicipal de Bavvinha
= Estado de;São Paulo
Art. 4º O Município poderá firmar convênios, termos de cooperação e parcerias com
instituições públicas e privadas, além de buscar recursos junto a programas estaduais, federais
e internacionais voltados à recuperação ambiental.
Art. 5º O não cumpri i sem justificativa
adequada, poderá resultar em sanções, conform o vigente, podendo
incluir multas e/ou medidas corretivas.
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a criar um fundo destinado ao financiamento das
ações do programa, podendo ser composto por recursos municipais, doações voluntárias,
parcerias público-privadas e outras fontes de financiamento.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O reflorestamento é uma das principais estratégias para combater as mudanças climáticas,
proteger os recursos hídricos e preservar a biodiversidade local. Este projeto visa incentivar a
recuperação de áreas degradadas e promover o envolvimento da população no cuidado e
preservação do meio ambiente, gerando benefícios para a qualidade de vida da população e a
sustentabilidade do município. Além disso, o processo de urbanização acelerada tem gerado a
diminuição das áreas verdes, com impacto negativo na qualidade de vida da população,
especialmente no que tange à qualidade do ar, temperatura ambiente e bem-estar psicológico.
Este projeto, portanto, visa não apenas recuperar o meio ambiente, mas também promover o
desenvolvimento de uma sociedade mais consciente, responsável e engajada com a
preservação dos recursos naturais. A criação do Programa de Reflorestamento Sustentável é
uma ação estratégica para garantir um futuro mais sustentável para as próximas gerações e um
legado ambiental positivo para o município de Barrinha.
Contamos com o apoio desta Casa Legislativa para transformar este projeto em uma realidade
que beneficiará toda a população e o nosso meio ambiente.
Barrinha, 07 de Março de 2025

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