PROJETO DE LEI N2
Institui o Programa de Apoio à Saúde Mental para Mães Atípicas e Servidores públicos no
Município de Barrinha e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Barrinha aprova e a prefeita sanciona a seguinte lei
Art. 12 Fica instituído o Programa de Apoio à Saúde Mental para Mães Atípicas e Servidores
públicos, —unicípio de Barrinha, com o objetivo de promover o bem-estar psicológico e
emocional desses grupos.
Art. 22 O programa deverá ser implementado por meio das seguintes ações:
- Criação de uma linha de apoio psicológico especializada para mães atípicas e professores,
com atendimento remoto e presencia!, de forma gratuita.
II - Realização de campanhas de conscientização sobre a importância da saúde mental de mães
atípicas e professores, com o objetivo de reduzir o estigma relacionado ao cuidado psicológico.
III - Implantação de grupos de apoio psicológico, com encontros periódicos, para mães atípicas
e servidjre, facditados por pskó!ogos especiaizad.os.
IV - Formação continuada para os professores, incluindo workshops e palestras sobre a saúde
mental, o autocuidado e a prevenção do esgotamento profissional.
V - Garantia de uma rede de encaminhamento para serviços de saúde mental, quando
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relacionados ao estresse, ansiedade e depressão.
Art. 32 O município de Barrinha, deverá firmar parcerias com instituições de saúde mental e
universidades para a capacitação de profissionais envolvidos na implementação do programa.
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confidencial, garantindo a privacidade dos envolvidos.
Art. 52 O poder executivo municipal ficará responsável pela criação e implementação de
campanhas e ações de divulgação do programa, garantindo que as mães atípicas e os
servidores tenham acesso às informações necessárias sobre os serviços disponíveis.
Art. 62 O Programa de Apoio à Saúde Mental será coordenado por uma comissão formada por
profissionais da saúde mental, educação e representantes da sociedade ci il.
Art. 79 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. NO TOCOLO
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Rua Humberto Biancardi, 110- Centro - CEP 14860-000 - Fon163-2060
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Justificativa
Este projeto de lei visa criar uma rede de apoio essencial para mães atípicas Servidores
públicos, que enfrentam diariamente os desafios de suas funções e a pressão emocional
gerada pela sobrecarga de responsabilidades. As mães atípicas, responsáveis por filhos com
necessidades especiais, e os servidores públicos, muitas vezes não têm o suporte necessário
para lidar com o estresse e os transtornos mentais resultantes dessa carga.
Com a criação deste programa, buscamos oferecer não apenas apoio psicológico, mas também
criar um ambiente de conscientização sobre a importância da saúde mental, além de fornecer
ferramentas para que esses profissionais e mães possam lidar melhor com os desafios diários.
Barrinha , 09 De Abril de 2025
Professe arraso EM 11 01 -
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